ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO junto a empresa R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA, na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no valor de R$ 16.620,48 (Dezesseis Mil, Seiscentos e Vinte Reais e Quarenta e Oito Centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 09 de setembro de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL