ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO junto a empresa SAUDE DOCTOR COMERCIO LTDA – EPP, na AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN., no valor de R$ 432.595,82 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Dois Centavos), ancorado no Art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 02 de maio de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL