ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2021
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – PREFEITURA MUNICIPAL, E A EMPRESA M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2021, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, inscrito no CNPJ sob o N.º 08.354.896/0001-19, neste ato representado pelo Prefeita Constitucional a Senhora FRANCISCA EDNA DE LEMOS, brasileira, capaz, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF nº 791.073.704-15, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa: M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.823.335/0001-35, sediada na Avenida Senador Dinarte de Medeiros Mariz, 14 – Vale do Sol – Parnamirim/RN – CEP: 59.143-290 designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. BRUNO VICTOR AMARAL DE OLIVEIRA, portadora do CPF(MF) nº. 054.551.904-74, decorrente do Processo Licitatório de Concorrência Pública nº 001/2021, doravante denominado simplesmente como CONTRATADO, resolvem de comum acordo e com base na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Aditar o Contrato nº 094/2021.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto Aditivo de vigência e reajuste contratual do contrato Nº 094/2021 da Concorrência Pública Nº 001/2021 que tem como objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares e/ou provenientes da varrição e limpeza de ruas pavimentadas e dos serviços congêneres da zona urbana e rural do município de Pedro Velho/RN.
| Seq. | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | COLETA MANUAL DE RESIDUOS VOLUMOSOS | TON | 3.480 | R$ 183,31 | R$ 637.918,80 |
| 2 | COLETA MANUAL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS. | UNID | 12 | R$ 28.836,66 | R$ 346.039,92 |
| 3 | OPERAÇÃO DE TRANSBORDO | TON | 3.480 | R$ 108,82 | R$ 378.693,60 |
| 4 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | MêS | 12 | R$ 10.994,33 | R$ 131.931,96 |
| Total do contrato em R$ | R$ 1.494.584,28 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município para o Exercício 2023. UNIDADE: 07.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS,AÇÃO: 1.903 – REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, Fontes: 15000000/17040000
CLÁUSULA TERCEIRA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A celebração do Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 094/2021, através da Concorrência Pública Nº 001/2021, está previsto no Art. 57, II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 17 de setembro de 2021.
E, por assim estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Pedro Velho/RN, 14 de setembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
CONTRATANTE
M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
BRUNO VICTOR AMARAL DE OLIVEIRA
CPF 054.551.904-74
Contratada