ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Considerando a Solicitação de Despesa nº 36 de 30/05/2022 do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN;

Considerando a solicitação supracitada, no qual deu origem ao processo administrativo, onde foi evidenciada a necessidade de contratação do objeto solicitado;

Considerando a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2022 da PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN;

Considerando finalmente, que a empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços, para fins de fornecimento/prestação dos serviços, conforme dados abaixo.

DADOS DA ADESÃO
Objeto Contratação de empresa para o fornecimento futuro e de forma parcelada de medicamentos, destinados a atender as necessidades da assistência farmacêutica da rede de saúde do Município de Pedro Velho/RN.
Nome completo da Empresa NATAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº 28.091.295/0001-78
Vigência da Ata 28 de março de 2022 a 28 de março de 2023.
Valor Total da Adesão da ARP R$ 2.363.522,90 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos).
Unidade da Despesa Secretaria Municipal de Saúde

Fundo Municipal de Saúde
Programa/Atividade 2039 Manutenção das Atividades da Estratégia da Saúde da Família – PSF

2040 Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB

2036 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

2046 Manutenção do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade MAC/AIH

2047 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica – AF
Natureza da Despesa 339030 Material de Consumo
Fonte de Recurso 16000000, 15000000, 17040000, 16210000,

 

A adesão a ARP tem fundamentação conforme o Art. 15 da Lei Nacional 8.666 de 21 de julho de 1993.

 

Pedro Velho/RN, 12 de agosto de 2022.

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal