ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 13/2019

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e em consonância do Parecer Jurídico datado de 22 de fevereiro de 2019, AUTORIZO a dispensa da empresa: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.477.835/0001-90, com sede na Av. Prudente de Morais, 4283, sl 01, Lagoa Nova – Natal/RN, para a prestação de serviço de agenciamento de viagens com emissão de passagens aérea nacional e internacional.

Ao valor de R$16.8300,00 (dezesseis mil oitocentos e trinta reais).

Pedro Velho/RN, 22 de fevereiro de 2019.

PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal