ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 14/2019

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso X, da Lei Federal 8.666/93 e em consonância do Parecer Jurídico datado de 10 de janeiro, de 2019, AUTORIZO a dispensa da Pessoa Física: FÁBIO COELHO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 301.226.514-72, com sede na Av. Professor Genar Bezerril, centro, Pedro Velho/RN, para a locação do imóvel, onde funcionará a Biblioteca Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Ao valor de R$1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais).

Pedro Velho/RN, 10 de janeiro de 2019.

PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal