ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 15/2019

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e em consonância do Parecer Jurídico datado de 15 de fevereiro de 2019, AUTORIZO a dispensa da empresa: F. A. DE BULHÕES – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.361.094/0001-20, com sede na Av. Parque das lagoas, n° 195, 59.154-325, Parque das Árvores, Parnamirim/RN, para a prestação de serviços em assessoria técnica administrativa, compreendendo o planejamento, orientação e da aplicação dos índices dos recursos do fundo municipal de saúde e prestações de contas bimestrais.

Ao valor de R$12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais).

Pedro Velho/RN, 15 de fevereiro de 2019.

PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO

Prefeita Municipal