ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO QUIMICAMENTE TRATADAS DE VARIEDADE 1051 COM ALTO PODER DE GERMINAÇÃO E MAIOR RENDIMENTO NA PRODUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Declaro a interessada CULTIVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA – CNPJ sob o n° 13.500.572/0010-72, como apta aquisição de semente de milho quimicamente tratada com alto poder de germinação, conforme a proposta apresentada para a execução e entrega do objeto. O produto será entregue sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo menor preço apresentado para aquisição de semente de milho quimicamente tratada com alto poder de germinação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, em 20 de março de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: 1YX5HVDGD3