ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MALHA DE ATERRAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DO CARMO BEZERRIL COSTA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Declaro a interessada JLA CONSTRUCOES LTDA – CNPJ sob o n° 51.411.154/0001-07, como apta a elaboração de projeto de malha de aterramento, conforme a proposta apresentada para a execução do serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo menor preço apresentado para elaboração de projeto de malha de aterramento para instalação de equipamento de tomografia computadorizada no hospital e maternidade Maria do Carmo Bezerril costa de Pedro velho, no valor de R$ 5.915,00 (cinco mil, novecentos e quinze reais). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, em 19 de março de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: H4UZNW0HVB