ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR, INCLUINDO: IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE LIVRE DE GESTÃO ESCOLAR I-EDUCAR, BEM COMO DO SOFTWARE LIVRE I-DIÁRIO, E INTEGRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS COMO: RELATÓRIOS INTEGRADOS. INCLUEM AINDA SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA BEM COMO HOSPEDAGEM DA SOLUÇÃO EM DATA CENTER E TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO REFERÊNCIA. Declaro a interessada PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA – CNPJ sob o n° 11.258.607/0001-92, como apta para prestação de serviço e implantação de solução de gestão escolar, conforme a proposta apresentada para a execução e entrega do objeto. O produto será entregue sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo menor preço apresentado para prestação de serviço e implantação de solução de gestão escolar, no valor de R$ 29.280,00 (vinte e nove mil duzentos e oitenta reais). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, em 31 de março de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: S6320VXGJ0