ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO ÚNICA DE KIT CONTENDO: COCO SECO E COENTRO, PARA DISTRIBUIÇÃO NO PERÍODO DA SEMANA SANTA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Declaro a interessada LS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ sob o n° 36.556.414/0001-49, como apta aquisição de kits para semana santa, conforme a proposta apresentada para a execução e entrega do objeto. O produto será entregue sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura Municipal. A motivação se dá pelo menor preço apresentado para dos kits, no valor total de R$ 29.955,20 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, com as alterações posteriores. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, em 16 de abril de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: PXRO61K57Z