ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2019 PROCESSO Nº 139/2019 REBUBLICADO POR INCORREÇAÕ
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.477.835/0001-90 com o percentual total de 1,00%, (um por cento) DE DESCONTO TOTALIZANDO VALOR TOTAL DE R$ 14.850,00 ( Quatorze mil oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos) para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AERÉAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, FORNECIMENTO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho, em 22 de novembro 2019.
Prefeitura de Pedro Velho
DEJERLANE MACEDO
Contratante
