ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2020

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO  com base no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020 c/c Art. 24º, inc. II da Lei de licitações 8666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa R5 SOLUCOES EM SAUDE EIRELI, inscrito no CNPJ: 33.853.517/0001-82, com valor total de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), referente Dispensa licitatória para contratação de empresa especializada em fornecimento de Kit de Teste rápido para detecção do COVID-19.

Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensa de licitação, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 24 de agosto de 2020.

DEJERLANE MACEDO

– Prefeita Municipal –