ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 112/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 112/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO  com base no Art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa CIRURGICA RN ATACADISTA EIRELI, inscrito no CNPJ:36.183.190/0001-77, sediada na Rua Martins, nº 10, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59063-190, com valor total de R$ 229.552,40 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), referente aquisição de material médico hospitalar, epi e testes, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Velho-RN, no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavirus (Sars-Cov-2).

Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensa de licitação, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 14 de outubro de 2020.

DEJERLANE MACEDO

– Prefeita Municipal –