ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0158/2022

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO  com base no Art. 24, X, da Lei federal 8.666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa SEVERINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrito no CNPJ: 129.942.887-88, sediada na , com valor total de R$ 1.666,67 (um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GENAR BEZERRIL, SITUADA NO DISTRITO DO TIMBÓ, PEDRO VELHO/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensa de licitação, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 16 de junho de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal