ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO  com base no Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 02.365.912/0001-92, com valor total de R$ 2.523,75 (Dois mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos ), referente a contratação do serviço de revisão de 20.000 km para o veículo tipo Sprinter 416 Furgão F42B, marca Mercedes Benz, placa RQB 0G07, modelo 2022, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde Município de Pedro Velho/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por Dispensa de Licitação com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 13 de janeiro de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal