ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301015/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa RUDIMAR RAMON DOS SANTOS 10289765420 ,inscrito no CNPJ: 24.560.937/0001-80, sediada na Rua Riacho do Jacuípe, nº 60, Centro, São José/RN, CEP: 59162-000, com valor total de R$ R$ 16.450,00 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), referente à contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de assessoria de comunicação com elaboração de releases para a imprensa em geral; elaboração de clippings de notícias sobre o município e prefeitura; elaboração de peças de comunicação escrita sonora e visual, tais como anúncios, banners faixas, vinhetas etc; para veiculação nas redes sociais, e meios de comunicação de todos os tipos para a Prefeitura Municipal Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 12 de fevereiro de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
