ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL PARA COTAÇÃO DE PROPOSTAS
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações e nos termos do Chamamento Público, cujo objeto é a selecionar Organização da Sociedade Civil ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração com a Administração Pública Municipal, em caráter emergencial de 90 (noventa) dias para a execução das atividades em saúde do SUS, conforme demanda oriunda da Secretária Municipal de Saúde, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde SUS, satisfazendo-se a Lei e ao mérito, considerando ainda a legalidade do processo licitatório, HOMOLOGO, nesta data a referida decisão considerando o vencedor de acordo com os itens abaixo discriminados:
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – CNPJ 10.443.512/0001-86
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO |
| 1 | Executar, no âmbito da Rede Pública de Saúde do Município de Pedro Velho/RN, em regime de mútua cooperação, as atividades em saúde SUS, Educação em Saúde, Saúde Bucal, Diagnósticos por teste rápido, consultas médicas/outros Profissionais de Nível Superior, Atenção Domiciliar, Consultas/Acompanhamento Psicossocial, Atendimentos de Enfermagem em Geral, Atendimento Fisioterapêutico nas Alterações Motoras, Dentísticas, Periodontia Clínica, Pequenas Cirurgias. | 1.666.606,25 |
MICAELLY MOURA DE LEMOS
Secretária Municipal de Saúde
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal