ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026
Conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL DA BANDA “BONDE DO GRAGRA”, REPRESENTADA PELA EMPRESA O BONDE DO GRAGRA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.645.164/0001-07, PARA APRESENTAÇÃO NA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, A SER REALIZADA NA COMUNIDADE DO CUITÉ, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2026.
DECLARO o interessado O BONDE DO GRAGRA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ Nº 51.645.164/0001-07, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.
A MOTIVAÇÃO da presente contratação tem por motivação a realização da Tradicional Festa de São Sebastião, evento de relevante valor cultural, religioso e social para a comunidade do Cuité, no Município de Pedro Velho/RN, integrando o calendário anual de manifestações populares do município. A Festa de São Sebastião constitui-se em importante instrumento de preservação das tradições locais, fortalecimento da identidade cultural da população e promoção do convívio social, além de fomentar a economia local por meio da atração de público e incentivo ao comércio da região. Nesse contexto, a contratação da banda BONDE DO GRAGRÁ, representada pela empresa O BONDE DO GRAGRA EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.645.164/0001-07, justifica-se por se tratar de atração artística reconhecida regionalmente, com repertório compatível com o perfil cultural do evento, capaz de atender às expectativas do público e contribuir para o êxito da festividade. Ressalta-se que a apresentação artística está prevista para o dia 19 de janeiro de 2026, data tradicionalmente reservada às comemorações alusivas ao padroeiro São Sebastião, sendo a contratação indispensável para assegurar a programação cultural planejada pela Administração Municipal.
O VALOR global é R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
VIGÊNCIA será até 01 de junho de 2026, contados da data da assinatura do contrato.
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.
Pedro Velho/RN, 14 de janeiro de 2026.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: 0F61HITFLB