ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 198/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1721/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 198/2022

Reconhecida a hipóteses de Dispensa de Licitação por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação direta da empresa: VICTOR MAGNO GUEDES GALVAO LTDA, inscrito no CNPJ 27.946.204/0001-76, com objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros, com aplicação de produtos químicos nos prédios públicos do Município de Pedro Velho-RN, no valor de R$ 17.100,00 (Dezessete mil reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 23 de novembro de 2022.

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal