ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 201/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1771/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2022

Reconhecida a hipóteses de Dispensa de Licitação por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação direta da empresa: RIQUELME CHRISTIAN NUNES DE MEDEIROS, inscrito no CNPJ: 41.649.937/0001-70, com objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO CERTAME, BEM COMO, A LOCAÇÃO DE PAINÉIS ILUMINADOS EM FORMATO DE LETRAS QUE SERÃO UTILIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DE DECORAÇÃO NATALINA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN*, no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos  reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 15 de dezembro de 2022.

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO