ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, inc. III,  Lei Federal nº 8.666 de 21 de janeiro de 1993, e suas atualizações e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 05.088.013/0001-88, cujo valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando à Contratação apresentação Musical da Banda Grafith, no evento Carnaval de Pedro Velho 2023, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro do ano em curso, na cidade de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, e a Declaração do Ilmo. Senhor Presidente da Comissão de Licitação.

Pedro Velho/RN, 16 de janeiro de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal