ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito Interino do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições , em conformidade com o Inciso II, do artigo 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR e AUTORIZA a Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamento Permanente , para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedro Velho, Empresa: NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.588.224/0001-21, através da Dispensa de Licitação nas conformidades da Lei 14.133/2021, DETERMINA a publicação em sítio eletrônico oficial – Pedro Velho/RN, em 07 de fevereiro de 2024 – Francisco Gomes da Silva-Prefeito Municipal.