ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 048/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa GERALDO ALVES DO NASCIMENTO NETO 01757027483, inscrito no CNPJ: 38.090.008/0001-69, com objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de lava jato, para lavagem de veículos leves, médios e pesados (micro-ônibus, ônibus, caminhões e máquinas (retroescavadeira, moto niveladora, pá carregadeira, trator etc.), pertencentes à frota da prefeitura municipal de Pedro Velho/RN., com valor total de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil, seiscentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 14 de julho de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL