ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 054/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação de PATRÍCIA SOARES NASCIMENTO (PSICÓLOGA) – inscrito no CPF Nº  916.325.284-87, MARCELO MÁRCIO MARQUES PEREIRA (PSICÓLOGO) – inscrito no CPF Nº  690.273.824-68  com objeto: Contratação de profissionais (Assistente Social e Psicólogo), para entrevistas com os candidatos do processo seletivo Simplificado, para contratação por tempo determinado para Agentes Comunitários de Saúde para atuar no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, em conformidade com a Lei Municipal Nº 651/2023 c/c, Portaria Ministerial Nº 441 GM/MS de 05 de abril de 2023 e inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Com valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para cada profissional, conforme os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 14 de junho de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL