ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 0572023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa  IRILENE DA SILVA MATIAS 07042571495, inscrito no CNPJ: 34.310.563/0001-06, com objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIS para dar suporte aos colaboradores do Programa Criança Feliz-PCF, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pedro Velho-RN, com valor total de R$ 12.278,28 (Doze mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 08 de agosto de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL