ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 062/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa  MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PAULO 2638360400, inscrito no CNPJ: 15.730.255/0001-87, com objeto: Contratação de empresa especializada na aquisição de Uniformes diversos personalizados, para atender as necessidades da secretaria de Saúde do Município de Pedro Velho-RN, com valor total de R$ 17.500,00 (Dezessete mil, quinhentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 22 de setembro de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL