ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 064/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa  ALLAN KARDEC JUSTINO DE SOUSA LTDA, inscrito no CNPJ: 30.573.540/0001-25, com objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de kit de antena digital de 50 a 80cm de diâmetro e receptor digital com no mínimo 30 canais sem recarga ou outro qualquer tipo de mensalidade, sendo 5 (cinco) kit’s para uso na sede da prefeitura municipal, para o telão da cidade, telão do cuité, para o telão de carnaúba e reta, com valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 11 de outubro de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL