ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 14/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa THIAGO AUGUSTO TARGINO DA SILVA, inscrito no CNPJ: 35.924.187/0001-02, com objeto: contratação de empresa especializada para locação de mini trio elétrico, para realização de eventos da programação do carnaval do Município de Pedro Velho/RN, com valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 09 de fevereiro de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL