ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 41/2023

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, x da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Srª. Renata de Oliveira Ribeiro Gonçalves, inscrito no CPF: 083.344,514-66, com objeto do funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS – Centro III, com valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 26 de maio de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL