ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA

Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24 II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação de Pessoa Fisica: JANTUIR SOARES DA SILVA, inscrita no CPF: 063.957.344-40, com objeto: Apresentação musical em comemoração a inauguração da iluminação e decoração natalina no município de Pedro Velho/RN, no valor estimado de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 12 de Dezembro de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL