ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2024

Prefeito Interino de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Artigo 74, CAPUT, da Lei n°. 14.133/21, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a Contratação dos serviços para distribuição de água potável, afim do fornecimento aos prédios públicos do Município de Pedro Velho/RN, para a empresa: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ: 08.334.385/0001-35, através de Inexigibilidade de Licitação, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial – Pedro Velho/RN – Francisco Gomes da Silva – Prefeito Interino.