ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Interino do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições , em conformidade com o Inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR e AUTORIZA a Contratação de Apresentação artística cultural (MARA DIAS), para Apresentação na Festa Cultural de Carnaval Kids/2024, dia 10/02/2024 no Município de Pedro Velho, REPRESENTADA pela empresa PRIME EVENTOS LTDA-EPP – CNPJ: 26.918.401/0001-19, através da Inexigibilidade de Licitação nas conformidades da Lei 14.133/2021, DETERMINA a publicação em sítio eletrônico oficial – Pedro Velho/RN, em 06 de fevereiro de 2024 – Francisco Gomes da Silva-Prefeito Interino.