ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023

 

PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 436/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 023/2023

 

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÕES DE EVENTOS E FESTAS LTDA inscrita no CNPJ 27.141.623/0001-30, situada na Rua Tabelião Manoel Procopio, 15 – Lagoa Nova – Natal/RN com objeto: CONTRATAÇÃO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA PLACILLIO DINIZ, no dia 10 de maio de 2023, para festividades alusivas aos 133 anos de Emancipação Política de Pedro Velho/RN, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.

 

Pedro Velho/RN, 26 de abril de 2023.

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal

 

 

(*) Republicado por incorreção, tendo em vista erro na grafia do objeto. (Publicação anterior: Diário Oficial do Município de Pedro Velho – Edição nº 3273, DIA 26/04/2023; página 2.

 

ONDE SE LÊ: 2022

 

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2023