ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 024/2023

Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do art. 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: T C PEREIRA RATTO, inscrita no CNPJ 43.664.231/0001-02, com objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA PINTURA, EM ÓLEO, SOBRE TELA DE TECIDO COM O CHASSI DE MADEIRA MEDINDO 100X80CM PARA EXPOSIÇÃO NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 02 de junho de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

PREFEITA MUNICIPAL