TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301012/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2020

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 06/03/2020, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em favor da Empresa A 4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ:35.840.775/0001-50, para contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de assessoria na área de licitações e contratos administrativos do Município de Pedro Velho/RN, com base no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).