ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 169/2022
RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 24, Inc. V, da Lei Federal 8.666 de 21 de janeiro de 1993 e suas alterações e, em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, CNPJ nº: 07.266.876/0001-23, para o fornecimento de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMBÚSTÍVEIS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, cujo percentual de desconto correspondente a 0,5% (zero vírgula cinquenta por cento) do Preço Médio da ANP em referência, conforme a seguir:
| Item | Descrição | Qtd | Unid | Porcentagem de Desconto sobre o valor Médio da ANP | Valor total
(conforme termo de referência) |
| 1 | Gasolina | 168.000 | L | 0,50% | 1.095.360,00 |
| 2 | Diesel Comum | 84.000 | L | 0,50% | 640.360,00 |
| 3 | Óleo Diesel S10 | 84.000 | L | 0,50% | 661.920,00 |
| 4 | Etanol | 12.000 | L | 0,50% | 69.480,00 |
| Valor total estimado (conforme termo de referência) | 2.466.840,00 | ||||
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, bem como, o Despacho do Ilmo. O Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
Pedro Velho/RN, 01 de agosto de 2022.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal