ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 193/2022.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993 e suas alterações, bem como, o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa DR SAT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 30.914.213/0001-90, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) / diária, referente a contratação de empresa especializada para locação de veículos do tipo ambulância de simples remoção, para atender as necessidades da rede de saúde do Município de Pedro Velho/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações e, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Pedro Velho/RN, 17 de junho de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal