ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993 e suas atualizações, bem como, o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa ANA L M DE ALENCAR, CNPJ nº 44.302.830/0001-49, no valor global de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), referente a contratação do artista “GIANNINI ALENCAR” para realização de 01 (um) show musical em comemoração das festividades junina do São Pedro do Município de Pedro Velho/RN, que acontecerá no dia 02 de julho de 2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações e, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Pedro Velho/RN, 23 de junho de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal