ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 595/2019
Eu DEJERLANE MACEDO, Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 da Lei Orgânica do Município, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2019, e eu SANCIONO a Lei n° 595/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedro Velho/RN, para o exercício financeiro de 2020.
Pedro Velho/RN, 27 de dezembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
