{"id":10676,"date":"2021-02-26T02:46:10","date_gmt":"2021-02-26T02:46:10","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=10676"},"modified":"2022-02-24T12:18:16","modified_gmt":"2022-02-24T12:18:16","slug":"decreto-no-114-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/decreto-no-114-2021\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 114\/2021 – Consolida\u00a0 as medidas de sa\u00fade e institui a pol\u00edtica de isolamento social r\u00edgido para enfrentamento do coronavirus (COVID-19) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba 114, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.<\/strong><\/p>\n

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\u201cConsolida\u00a0 as medidas de sa\u00fade e institui a pol\u00edtica de isolamento social r\u00edgido para enfrentamento do coronavirus (COVID-19) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n

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A PREFEITA\u00a0 MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong>, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas na Lei Org\u00e2nica Municipal.<\/p>\n

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CONSIDERANDO<\/strong> as previs\u00f5es contidas na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus;<\/p>\n

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CONSIDERANDO <\/strong>a absoluta necessidade de promover a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes de enfrentamento \u00e0 Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica provocada pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19), por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), com vistas a proteger de forma adequada a sa\u00fade e a vida da popula\u00e7\u00e3o municipal;<\/p>\n

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CONSIDERANDO<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o exponencial que estamos vivendo, a exigir das autoridades p\u00fablicas a\u00e7\u00f5es mais restritivas no sentido de barrar o avan\u00e7o da dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, preservando a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo das pessoas vuner\u00e1veis pela contamina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

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CONSIDERANDO<\/strong> que o crescente n\u00famero de casos no munic\u00edpio e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es no sentido de frear \u00edmpeto de infectados, fazendo reduzir a curva evolutiva da contamina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

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CONSIDERANDO<\/strong> a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do Munic\u00edpio de Pedro Velho, devidamente identificada nos Boletins epidemiol\u00f3gicos publicados no site e nas redes sociais da Prefeitura Municipal;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o fato de que o plano municipal de imuniza\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 apenas na sua fase inicial e que a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o de Pedro Velho n\u00e3o foi imunizada;<\/p>\n

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CONSIDERANDO<\/strong> que a despeito do acerto de todas as recomenda\u00e7\u00f5es preventivas no combate ao COVID-19, a popula\u00e7\u00e3o tem relaxado sistematicamente nas medidas profil\u00e1ticas, circunst\u00e2ncia que se agravou com e poder\u00e1 se agravar mais ainda, podendo ocasionar acentuado aumento em casos de coronav\u00edrus com graves preju\u00edzos da sa\u00fade e poss\u00edveis \u00f3bitos;<\/p>\n

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Considerando<\/strong> a necessidade de intensifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus (COVID-19) decretadas no Estado do Rio Grande do Norte e no Munic\u00edpio.<\/p>\n

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CONSIDERANDO<\/strong> o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar da popula\u00e7\u00e3o pedrovelhense;<\/p>\n

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DECRETA:<\/strong><\/p>\n

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Art. 1\u00ba – <\/strong>Tendo em vista os poss\u00edveis preju\u00edzos que poderiam ser ocasionados \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, fica terminantemente proibida a realiza\u00e7\u00e3o de shows, eventos, festas, comemora\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, de cunho social.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> – Ficam tamb\u00e9m cancelados quaisquer eventos p\u00fablicos presenciais patrocinados com recursos p\u00fablicos e que contribuiriam para a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, favorecendo o aumento da transmissibilidade do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Art. 3\u00ba –<\/strong> Os restaurantes, lanchonetes, supermercados, farm\u00e1cias, lojas e similares dever\u00e3o operar com a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de pessoas em seus estabelecimentos, ficando limitado o funcionamento em 50% (cinquenta porcento) da capacidade total, e respeitando os protocolos de seguran\u00e7a j\u00e1 estabelecidos, dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 metros entre as mesas e n\u00famero m\u00e1ximo de 02 (duas) pessoas por mesa.<\/p>\n