{"id":10903,"date":"2021-03-10T20:07:50","date_gmt":"2021-03-10T20:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=10903"},"modified":"2022-02-24T12:18:16","modified_gmt":"2022-02-24T12:18:16","slug":"decreto-no-116-2021-prorroga-as-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-do-coronavirus-e-altera-o-decreto-no-114-2021-que-consolida-as-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/decreto-no-116-2021-prorroga-as-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-do-coronavirus-e-altera-o-decreto-no-114-2021-que-consolida-as-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 116\/2021 – Prorroga as medidas de sa\u00fade para o enfrentamento do coronav\u00edrus e altera o Decreto n\u00ba 114\/2021 que consolida as medidas de sa\u00fade para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus (COVID-19) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n

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DECRETO N\u00ba 116, DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2021.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cProrroga as medidas de sa\u00fade para o enfrentamento do coronav\u00edrus e altera o Decreto n\u00ba 114\/2021 que consolida as medidas de sa\u00fade para o enfrentamento do novo coronav\u00edrus (COVID-19) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n

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A PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO VELHO<\/strong>, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal e na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/strong> o Boletim Epidemiol\u00f3gico Municipal do dia 10 de mar\u00e7o de 2021;<\/p>\n

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Considerando<\/strong> que medidas de isolamento social t\u00eam mostrado alta efic\u00e1cia e v\u00eam sendo adotadas em outros Munic\u00edpios, Estados e Pa\u00edses para enfrentamento do coronav\u00edrus (COVID-19);<\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/strong> que os dados em todo o mundo relativos ao avan\u00e7o da doen\u00e7a comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como pol\u00edtica respons\u00e1vel de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas e que nenhuma outra abordagem est\u00e1 sendo realizada no mundo;<\/p>\n

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Considerando<\/strong> o aumento exponencial dos casos da COVID-19 no Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte e no Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, inclusive com \u00f3bitos j\u00e1 confirmados;<\/p>\n

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Considerando<\/strong> a absoluta necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do coronav\u00edrus (COVID-19), com vistas a proteger de forma adequada a sa\u00fade e a vida da popula\u00e7\u00e3o pedrovelhense;<\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/strong> a import\u00e2ncia de definir medidas de seguran\u00e7a para o desempenho das atividades essenciais autorizadas a funcionar durante o per\u00edodo da pandemia, buscando evitar a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a;<\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/strong> o Decreto Estadual N\u00ba 30.388, de 05 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n

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Considerando<\/strong> a necessidade de intensifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas de enfrentamento ao coronav\u00edrus (COVID-19) decretadas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho e no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

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D E C R E T A: <\/strong><\/p>\n

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Art. 1\u00ba<\/strong>. Ficam prorrogadas at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021 as medidas de sa\u00fade para o enfrentamento do coronav\u00edrus (COVID-19) adotadas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN previstas no Decreto Municipal n\u00ba 114\/2021.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba.<\/strong>\u00a0 O Decreto Municipal n\u00ba 114\/2021, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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I –<\/strong> Fica alterado o art. 3\u00ba, que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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\u201cArt. 3\u00ba – Est\u00e1 suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, salvo para entrega em domic\u00edlio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras.<\/p>\n

 <\/p>\n