{"id":12062,"date":"2019-04-26T19:54:47","date_gmt":"2019-04-26T19:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=12062"},"modified":"2021-07-21T20:14:39","modified_gmt":"2021-07-21T20:14:39","slug":"ata-de-sessao-publica-referente-a-convocacao-de-licitantes-classificados-em-segundo-lugar-ao-pregao-presencial-srp-no-001-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/ata-de-sessao-publica-referente-a-convocacao-de-licitantes-classificados-em-segundo-lugar-ao-pregao-presencial-srp-no-001-2019\/","title":{"rendered":"ATA DE SESS\u00c3O P\u00daBLICA REFERENTE \u00c0 CONVOCA\u00c7\u00c3O DE LICITANTES CLASSIFICADOS EM SEGUNDO LUGAR AO PREG\u00c3O PRESENCIAL SRP N\u00ba 001\/2019"},"content":{"rendered":"
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong>
\nCOMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

\n

ATA DE SESS\u00c3O P\u00daBLICA REFERENTE \u00c0 CONVOCA\u00c7\u00c3O DE LICITANTES CLASSIFICADOS EM SEGUNDO LUGAR AO PREG\u00c3O PRESENCIAL SRP N\u00ba 001\/2019<\/p>\n

<\/div>\n

\u00c0s 14h30 do dia 26 de abril de 2019, o Pregoeira Oficial do Munic\u00edpio, designado pela Portaria n\u00ba 240\/2018, de 13 de dezembro de 2018, em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002, para realizar os procedimentos de negocia\u00e7\u00e3o de itens desclassificados com o(s) licitante(s) classificado(s) em segundo lugar classificado(s) conforme Preg\u00e3o Presencial SRP n\u00ba 001\/2019. Objeto:\u00a0REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOA JUR\u00cdDICA DESTINADA \u00c0 EVENTUAL EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS EM ATENDIMENTO \u00c0S NECESSIDADES DO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO VELHO\/RN.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando o resultado do julgamento do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 001\/2019 com a convoca\u00e7\u00e3o dos licitantes remanescentes classificados em segundo lugar conforme publicado no di\u00e1rio oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23 de abril de 2019, edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 2.000. In Verbis:<\/b><\/p>\n

RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREG\u00c3O<\/i><\/b><\/p>\n

PRESENCIAL SRP N\u00ba 001\/2019- PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 086\/2019.<\/i><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

dDwtMTQyNzY3OTY3Njs7Pie86gi8Aciaw3A4LpppPTg+tlam”><\/i><\/p>\n

Considerando<\/i><\/b>\u00a0o que disp\u00f5e as regras edital\u00edcias constantes dos autos do Preg\u00e3o Presencial SRP n\u00ba 001\/2019 \u2013 Processo Administrativo n\u00ba 036\/2019, Lei Federal n\u00ba 10.520\/02 e Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, e, suas atualiza\u00e7\u00f5es posteriores, tendo por objeto do presente Preg\u00e3o o Registro de Pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica destinada \u00e0 eventual execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de passageiros e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em atendimento \u00e0s necessidades do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando\u00a0<\/i><\/b>a ata de realiza\u00e7\u00e3o de abertura dos envelopes de propostas e envelopes de habilita\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial SRP n\u00ba 001\/2019 em 21 de mar\u00e7o de 2019, a qual teve 16 licitantes participantes tendo sido suspensa a sess\u00e3o an\u00e1lise mais detalhada das propostas, com a classifica\u00e7\u00e3o, desclassifica\u00e7\u00e3o e ordena\u00e7\u00e3o das propostas, cuja fase de lances\/negocia\u00e7\u00e3o fora aprazada \u00e0s 14h do dia 26 de mar\u00e7o de 2019 conforme mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22 de mar\u00e7o de 2019, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.982;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando\u00a0<\/i><\/b>a ata de fase de lances\/negocia\u00e7\u00e3o referente ao Preg\u00e3o Presencial SRP n\u00ba 001\/2019 em 26 de mar\u00e7o de 2019, a qual, de acordo com o Mapa de Lances\/Negocia\u00e7\u00e3o, teve por vencedores os licitantes\u00a0SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, CNPJ: 26.537.990\/0001-95 nos itens n\u00b0 02 (R$ 4.744,00), n\u00ba 05 (R$ 1.976,00), n\u00ba 06 (R$ 824,00), n\u00ba 07 (R$ 4,85) n\u00ba 10 (R$ 4728,00) n\u00ba 11 (R$ 139,00) E L.R FREIRE-ME \u201cJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS\u201d, CNPJ: 18.089.600\/0001-33 nos itens n\u00b0 01 (R$ 4.500,00), n\u00ba 03 (R$ 6.480,00), n\u00ba 04 (R$4.499,00), n\u00ba 07 (R$3.890,00), n\u00ba 09 (R$4.574,00)<\/b>, os quais rubricaram os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, e a Pregoeira suspendeu a sess\u00e3o p\u00fablica para an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o posterior do resultado, conforme mat\u00e9ria publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27 de mar\u00e7o de 2019, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.985;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/i><\/b>\u00a0que durante a an\u00e1lise dos documentos habilitat\u00f3rios, de acordo com questionamentos realizados pelos representantes dos licitantes PROSERN COM\u00c9RCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ: 04.500.540\/0001-95 e DAMATA REPRESENTA\u00c7\u00d5ES EIRELI-ME,\u00a0<\/b>CNPJ: 26.620.865\/0001-44, em rela\u00e7\u00e3o ao Licitante SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, CNPJ: 26.537.990\/0001-95, referente ao balan\u00e7o \u201c\u00edndices cont\u00e1beis\u201d, n\u00e3o constar o CRC do contador, esta Pregoeira decidiu realizar dilig\u00eancias a cerca do balan\u00e7o patrimonial apresentado pelos licitantes\u00a0LR FREIRE ME, CNPJ: 18.089.600\/0001-33 e SJ SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES, CNPJ: 26.537.990\/0001-95\u00a0<\/b>junto ao Setor de Contabilidade\/Secretaria Municipal de Finan\u00e7as visando \u00e0 emiss\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico frente \u00e0s exig\u00eancias edital\u00edcias contidas no item 59.4, 59.4.1 e 59.4.2 relativo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando\u00a0<\/i><\/b>que os Balan\u00e7os Patrimoniais apresentados pelos licitantes L R FREIRE COSTA \u2013 ME, CNPJ n\u00ba 18.089.600\/0001-33 e SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES, CNPJ n\u00ba 26.537.990\/0001-95, foram registradas no devido \u00f3rg\u00e3o competente e devidamente elaborados por seus respectivos respons\u00e1veis. Os \u00edndices foram apurados a partir de valores extra\u00eddos corretamente, estando, portanto em conson\u00e2ncia com contidas os requisitos habilitat\u00f3rios constante do item 59.4, 59.4.1 e 59.4.2 relativo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, conforme relat\u00f3rio de an\u00e1lise emitido em 05 de abril de 2019, pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as.\u00a0In Verbis:<\/b><\/i><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO DE AN\u00c1LISE<\/u><\/i><\/b><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Finan\u00e7as foi provocada pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o para analisar, juntamente com sua equipe t\u00e9cnica, a documenta\u00e7\u00e3o referente ao Balan\u00e7o Patrimonial e Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis em face ao Processo Administrativo n\u00ba 086\/2019, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 001\/2019, cujo objeto \u00e9 Registro de Pre\u00e7os visando a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica destinada a eventual execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte de passageiros e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em atendimento \u00e0s necessidades do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Os autos foram remetidos para an\u00e1lise das empresas L R FREIRE COSTA \u2013 ME, CNPJ n\u00ba 18.089.600\/0001-33 e SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES, CNPJ n\u00ba 26.537.990\/0001-95.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Passando a an\u00e1lise da primeira, quer seja a empresa L R FREIRE COSTA \u2013 ME, consta o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Di\u00e1rio, Balan\u00e7o Patrimonial, Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio, Demonstra\u00e7\u00e3o dos Lucros ou Preju\u00edzos Acumulados, Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido, Demonstra\u00e7\u00e3o do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas, Livro Di\u00e1rio e, por fim, a apura\u00e7\u00e3o dos \u00edndices vislumbrando a situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Conferindo a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos demonstrativos financeiros de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Endividamento Total e Solv\u00eancia Geral vislumbramos que foram apurados seus resultados de forma correta. Os valores foram extra\u00eddos do Balan\u00e7o Patrimonial. Cabe salientar que os mesmos est\u00e3o registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN).<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

J\u00e1 quanto a an\u00e1lise da segunda empresa, quer seja a SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES, verificamos que consta o Termo de Abertura e Encerramento do Livro Di\u00e1rio, Balan\u00e7o Patrimonial, Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do Exerc\u00edcio, Demonstra\u00e7\u00e3o dos Lucros ou Preju\u00edzos Acumulados, Demonstra\u00e7\u00e3o do Fluxo de Caixa e, por fim, a apura\u00e7\u00e3o dos \u00edndices vislumbrando a situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Verificamos que os \u00edndices foram calculados de acordo com os valores extra\u00eddos do Balan\u00e7o Patrimonial. Al\u00e9m disso, o Balan\u00e7o e as Demonstra\u00e7\u00f5es foram devidamente registradas na JUCERN. N\u00e3o constatamos a apura\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Solv\u00eancia Geral (SG).<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Sendo assim, em virtude da aus\u00eancia da apura\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Solv\u00eancia Geral \u2013 SG (SG = Ativo Total\/Passivo Circulante+ Exig\u00edvel \u00e0 Longo Prazo), de forma diligente, providenciamos os supramencionados c\u00e1lculos, que resultaram no seguinte desfecho:<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

SG = 34.905,00\/569,95=\u00a061,24<\/b><\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Conclui-se, que os Balan\u00e7os Patrimoniais e as Demonstra\u00e7\u00f5es foram registradas no devido \u00f3rg\u00e3o competente e devidamente elaborados por seus respectivos respons\u00e1veis. Os \u00edndices foram apurados a partir de valores extra\u00eddos corretamente.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando por fim que a ap\u00f3s an\u00e1lise nos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, conforme as regras edital\u00edcias chegou-se a seguinte decis\u00e3o:<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

O licitante\u00a0L.R FREIRE-ME \u201cJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS\u201d, CNPJ: 18.089.600\/0001-33,\u00a0<\/b>apresentou todos os documentos de habilita\u00e7\u00e3o em conformidade com o edital, com exce\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Estadual de Fal\u00eancia e\/ou Recupera\u00e7\u00e3o Judicial n\u00ba 002125209 (folha n\u00ba 0746), emitida em 18\/02\/2019 cuja validade \u00e9 de 30 dias, estando, portanto\u00a0VENCIDA<\/u><\/b>, tendo em vista que a sess\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial \u2013 SRP n\u00ba 001\/2019, ocorreu em 21 de mar\u00e7o de 2019, em descumprimento ao item n\u00ba 59.4.3, que versa sobre a qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica-financeira.\u00a0In Verbis:<\/b><\/i><\/p>\n

(…)<\/i><\/p>\n

59.4.3. Certid\u00e3o Negativa de fal\u00eancia, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jur\u00eddica, a emiss\u00e3o deve ser com data de at\u00e9\u00a030 dias anteriores a de abertura dos envelopes, ou da data de vig\u00eancia especificada na certid\u00e3o, caso haja<\/u><\/b>, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jur\u00eddica;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

b) O licitante\u00a0SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, CNPJ: 26.537.990\/0001-95<\/b>, apresentou todos os documentos de habilita\u00e7\u00e3o em conformidade com o edital, em obedi\u00eancia ao item n\u00ba 59.4.2, que trata da qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica-financeira, foi solicitada a comprova\u00e7\u00e3o da boa situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa, por meio de \u00edndices cont\u00e1beis, n\u00e3o tendo sido constatado a apura\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Solv\u00eancia Geral (SG), por\u00e9m de acordo com a jurisprud\u00eancia da Corte de Contas da Uni\u00e3o, deve-se fazer algumas pondera\u00e7\u00f5es pertinentes sobre o tema, conforme a seguir;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/i><\/b>\u00a0com base no principio do formalismo moderado, que se relaciona com a pondera\u00e7\u00e3o entre o princ\u00edpio da efici\u00eancia e o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, ostentando importante fun\u00e7\u00e3o no cumprimento dos objetivos descritos no art. 3\u00ba da lei de licita\u00e7\u00f5es: busca da proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o, garantia da isonomia e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel. Haja vista, as freq\u00fcentes decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o que prestigiam a ado\u00e7\u00e3o de tal princ\u00edpio e a possibilidade de saneamento de falhas ao longo do procedimento licitat\u00f3rio, a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, de forma diligente, providenciou os supramencionados c\u00e1lculos, sanando assim, a lacuna existente;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/i><\/b>\u00a0o que orienta o TCU no ac\u00f3rd\u00e3o 357\/2015-Plen\u00e1rio: \u201cNo curso de procedimentos licitat\u00f3rios, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve pautar-se pelo princ\u00edpio do formalismo moderado, que prescreve a ado\u00e7\u00e3o de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, seguran\u00e7a e respeito aos direitos dos administrados, promovendo, assim, a preval\u00eancia do conte\u00fado sobre o formalismo extremo, respeitadas, ainda, as praxes essenciais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas dos administrados.\u201d;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/i><\/b>\u00a0que a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa desmerecimento ao princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio ou negativa de vig\u00eancia docaputdo art. 41 da lei 8.666\/93 quedisp\u00f5e sobrea impossibilidade de a Administra\u00e7\u00e3o descumprir as normas e condi\u00e7\u00f5es do edital. Trata-se de solu\u00e7\u00e3o a ser tomada pelo int\u00e9rprete a partir de um conflito de princ\u00edpios;<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/i><\/b>\u00a0que \u201cdiante do caso concreto, e a fim de melhor viabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, pode o princ\u00edpio da legalidade estrita ser afastado frente a outros princ\u00edpios.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 119\/2016-Plen\u00e1rio);<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/i><\/b>\u00a0o contr\u00e1rio do que ocorre com as regras\/normas, que os princ\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis entre si. Diante de um conflito de princ\u00edpios (p. ex., vincula\u00e7\u00e3o ao instrumento convocat\u00f3rio x obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa), a ado\u00e7\u00e3o de um n\u00e3o provocaa aniquila\u00e7\u00e3odo outro. Como exemplo, esse racioc\u00ednio pode ser percebido nas seguintes decis\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o: \u201cRigor formal no exame das propostas dos licitantes n\u00e3o pode ser exagerado ou absoluto, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o de propostas mais vantajosas, devendo as simples omiss\u00f5es ou irregularidades na documenta\u00e7\u00e3o ou na proposta, desde que irrelevantes e n\u00e3o causem preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o ou aos concorrentes, serem sanadas mediante dilig\u00eancias.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o 2302\/2012-Plen\u00e1rio);<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando\u00a0<\/i><\/b>por fim que\u00a0<\/b>a omiss\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do \u00edndice de Solv\u00eancia Geral (SG), da empresa SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, foi devidamente sanada pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, que de forma diligente, providenciou os supramencionados c\u00e1lculos, reparando assim, a lacuna existente.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando\u00a0<\/i><\/b>todo o exposto\u00a0declaro inabilitado<\/u><\/b>\u00a0o licitante: L.R FREIRE-ME \u201cJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS\u201d, CNPJ: 18.089.600\/0001-33 por ter descumprindo os requisitos habilitat\u00f3rios constante do item n\u00ba 59.4.3 (Certid\u00e3o Estadual de Fal\u00eancia e\/ou Recupera\u00e7\u00e3o Judicial n\u00ba 002125209 emitida em 18\/02\/2019\u00a0VENCIDA<\/u><\/b>). J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao licitante SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, CNPJ: 26.537.990\/0001-95\u00a0declaro habilitado e vencedor<\/u><\/b>\u00a0nos itens n\u00b0 02 (R$ 4.744,00), n\u00ba 05 (R$ 1.976,00), n\u00ba 06 (R$ 824,00), n\u00ba 07 (R$ 4,85) n\u00ba 10 (R$ 4728,00) n\u00ba 11 (R$ 139,00), por ter preenchido todos os requisitos habilitat\u00f3rios constante do Preg\u00e3o supra.<\/i><\/p>\n

Diante o exposto e considerando a inabilita\u00e7\u00e3o do licitante L.R FREIRE-ME \u201cJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS\u201d, CNPJ: 18.089.600\/0001-33,\u00a0DECIDO:<\/b><\/i><\/p>\n

Convocar o(s) licitante(s) classificados em segundo lugar nos itens n\u00b0 001, 003, 004, 007 e 009 para sess\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o de valores; e,<\/i><\/p>\n

Informo-vos que fica aprazada para a data de 26 de abril de 2019 \u00e0s 14:30 horas a sess\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o com o(s) licitante(s) classificados em segundo lugar e conforme o caso, a consequente abertura e an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Pedro Velho\/RN 15 de abril de 2019.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

JOSIV\u00c2NIA DE LIMA AMORIM<\/i><\/b><\/p>\n

Pregoeira do Munic\u00edpio<\/p>\n

 <\/p>\n

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO<\/i><\/b><\/p>\n

Equipe de Apoio<\/p>\n

 <\/p>\n

AMANDA CARDOSO DE LIMA<\/i><\/b><\/p>\n

Equipe de Apoio<\/p>\n

 <\/p>\n

MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA<\/i><\/b><\/p>\n

Equipe de Apoio<\/p>\n

 <\/p>\n

Aberta a sess\u00e3o p\u00fablica, foi registrado o comparecimento do licitante SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, CNPJ: 26.537.990\/0001-95 (SEGUNDO COLOCADO) representado pelo Sr Stepherson Jaime da Silva Vale, n\u00e3o houve comparecimento do licitante DP DE LIMA J\u00daNIOR SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES, CNPJ: 19.206.823\/0001-04(LICITANTES CLASSIFICADOS EM SEGUNDO LUGAR)<\/u><\/i><\/b>\u00a0J\u00e1 devidamente qualificado nos autos.<\/p>\n

 <\/p>\n

EXTRATO DA TABELA DE LANCES\/NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE VALORES CONFORME<\/b><\/p>\n

PREG\u00c3O PRESENCIAL SRP N\u00ba 001\/2019 REGISTRADA NA ATA DO DIA 26 DE MAR\u00c7O DE 2019<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ITEM<\/b><\/td>\nDISCRIMINA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/b><\/td>\nJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS-ME<\/td>\nSJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME<\/td>\nDP DE LIMA J\u00daNIOR SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<\/tr>\n
1<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,<\/b>\u00a0para transporte da merenda escolar, tipo caminh\u00e3o ba\u00fa, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2010 ou mais recente;\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor, movido a diesel, capacidade para transportar 3 toneladas (tr\u00eas toneladas); em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; equipado com todos os equipamentos da s\u00e9rie n\u00e3o especificados e exigidos pelo CONTRAN. Quilometragem livre.<\/p>\n

Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\n

R$ 4.500,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
2<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo ca\u00e7amba, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos (3 ve\u00edculos) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (1 ve\u00edculo),<\/b>\u00a0ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2010 ou mais recente;\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor, movido a diesel, capacidade para transportar no m\u00ednimo 6.000kg (seis mil quilos); em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; equipados com todos os equipamentos da s\u00e9rie n\u00e3o especificados e exigidos pelo CONTRAN. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ R$ 4.744,00<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
3<\/td>\nServi\u00e7os de transporte de passageiros em micro-\u00f4nibus, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Sa\u00fade<\/b>\u00a0ano de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo 2010 ou mais recente, com ar condicionado, com capacidade para transportar 22 passageiros,\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, destinado ao transporte de pacientes no seguinte trajeto: Pedro Velho a Natal e Natal a Pedro Velho. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante. e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 6.480,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
4<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Sa\u00fade,<\/b>\u00a0tipo furg\u00e3o adaptado para ambul\u00e2ncia (suporte b\u00e1sico pequeno) na cor branca, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente,\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>\u00a0com objetivo de suprir as necessidades de deslocamento de pessoas carentes para tratamento de sa\u00fade em hospitais e cl\u00ednicas. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 4.499,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
5<\/td>\nServi\u00e7os de transporte de passageiros, em atendimento \u00e0s necessidades das\u00a0Secretarias<\/b>\u00a0<\/i>Municipais de Sa\u00fade (2 ve\u00edculos), Assist\u00eancia Social (2 ve\u00edculos), Obras e Servi\u00e7os Urbanos (1 ve\u00edculo), Educa\u00e7\u00e3o (1 ve\u00edculo) e Administra\u00e7\u00e3o (2 ve\u00edculos),\u00a0<\/b>com motoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1.0,\u00a0SEM MOTORISTA,<\/b>\u00a0com capacidade para 4 passageiros, 4 portas, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente, com ar condicionado. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 1.976,00<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
6<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de uma motocicleta a partir de 250 CC, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos,\u00a0<\/b>movido a gasolina\/\u00e1lcool,\u00a0SEM MOTORISTA,<\/b>\u00a0partida el\u00e9trica, inje\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, c\u00e2mbio de 5 machas, freio a ABS ou disco hidr\u00e1ulico, quilometragem livre, faixas retro refletivas, sinalizador frontal e traseiro com lanterna patrulheira (o par), antena corta pipa, tanque de combust\u00edvel no m\u00ednimo de 13 litros, modelo 2016 ou superior. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 824,00<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
7<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo utilit\u00e1rio (tipo Fiat dobl\u00f4, Chevrolet spin, zafira e de qualidade igual ou superior),\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>\u00a0com capacidade m\u00ednima de 7 passageiros) ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Sa\u00fade (2 ve\u00edculos) e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (1 ve\u00edculo)<\/b>. Ve\u00edculo com ar condicionado, dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada, combust\u00edvel por conta do contratante. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 3.890,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
8<\/td>\nServi\u00e7os de transporte de passageiros em 1 (um) \u00f4nibus tipo rodovi\u00e1rio em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Assist\u00eancia Social,<\/b>\u00a0com ar refrigerado,\u00a0COM MOTORISTA,<\/b>\u00a0destinado ao atendimento dos projetos e programas assistenciais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assist\u00eancia Social. Ve\u00edculo com capacidade m\u00ednima de 46 passageiros, poltronas reclin\u00e1veis, banheiro a bordo. Combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada Ve\u00edculo com no m\u00e1ximo 10 anos de uso. Deve possuir as autoriza\u00e7\u00f5es\/licen\u00e7as necess\u00e1rias ao desenvolvimento desta atividade. O morista deve ser habilitado, conforme determina o CTB. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 4,85<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
9<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo caminh\u00e3o, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos,<\/b>\u00a0ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2000 ou mais recente;\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor, movido a diesel, capacidade para transportar no m\u00ednimo 12.000kg (doze mil quilos); em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; equipados com todos os equipamentos da s\u00e9rie n\u00e3o especificados e exigidos pelo CONTRAN. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 4.574,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
10<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo utilit\u00e1rio SUV, em atendimento \u00e0s necessidades do\u00a0Gabinete da Prefeita, SEM MOTORISTA<\/b>\u00a0capacidade motoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima 1.8, completa, ar condicionado e dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, ano modelo m\u00ednimo 2015. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 4.728,00<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n
11<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, tipo retro escavadeira, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Meio Ambiente,<\/b>\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor movido a diesel, 15.207 IB, 6.898 KG, 92 HP 68KW. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 139,00<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

FASE DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O\/RENEGOCIA\u00c7\u00c3O COM LICITANTES CLASSIFICADOS SEGUNDO COLOCADO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ITEM<\/b><\/td>\nDISCRIMINA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/b><\/td>\nJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS-ME<\/td>\nSJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME<\/td>\nDP DE LIMA J\u00daNIOR SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES<\/td>\n<\/tr>\n
1<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,<\/b>\u00a0para transporte da merenda escolar, tipo caminh\u00e3o ba\u00fa, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2010 ou mais recente;\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor, movido a diesel, capacidade para transportar 3 toneladas (tr\u00eas toneladas); em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; equipado com todos os equipamentos da s\u00e9rie n\u00e3o especificados e exigidos pelo CONTRAN. Quilometragem livre.<\/p>\n

Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\n

R$ 4.500,00\u00a0\u00a0<\/u><\/b>LICITANTE INABILITADO POR TER DECUMPRIDO REQUISITO EDITAL\u00cdCIO CONSTANTE DO ITEM 59.4.3 (CERTID\u00c3O DE FAL\u00caNCIA E CONCORDATA VENCIDA)<\/u><\/b><\/td>\nR$ 4.668,75<\/u>\u00a0FOI TENTADO NEGOCIAR MENOR VALOR NO ENTANTO LICITANTE N\u00c3O ACEITOU. ITEM ACEITO POR ESTAR ABAIXO DA M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS.<\/u><\/i><\/b><\/p>\n

ITEM ACEITO POR<\/u><\/i><\/b><\/p>\n

R$ 4.668,75<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

2<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo ca\u00e7amba, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos (3 ve\u00edculos) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (1 ve\u00edculo),<\/b>\u00a0ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2010 ou mais recente;\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor, movido a diesel, capacidade para transportar no m\u00ednimo 6.000kg (seis mil quilos); em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; equipados com todos os equipamentos da s\u00e9rie n\u00e3o especificados e exigidos pelo CONTRAN. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 4.744,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

3<\/td>\nServi\u00e7os de transporte de passageiros em micro-\u00f4nibus, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Sa\u00fade<\/b>\u00a0ano de fabrica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo 2010 ou mais recente, com ar condicionado, com capacidade para transportar 22 passageiros,\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, destinado ao transporte de pacientes no seguinte trajeto: Pedro Velho a Natal e Natal a Pedro Velho. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante. e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 6.480,00<\/u><\/b>\u00a0LICITANTE INABILITADO POR TER DECUMPRIDO REQUISITO EDITAL\u00cdCIO CONSTANTE DO ITEM 59.4.3 (CERTID\u00c3O DE FAL\u00caNCIA E CONCORDATA VENCIDA<\/u><\/b><\/td>\nR$ 6.483,00<\/u><\/b>\u00a0FOI TENTADO NEGOCIAR MENOR VALOR NO ENTANTO LICITANTE N\u00c3O ACEITOU. ITEM ACEITO POR ESTAR ABAIXO DA M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS.<\/u><\/i><\/b><\/p>\n

ITEM ACEITO POR<\/u><\/i><\/b><\/p>\n

R$ 6.483,00<\/u><\/i><\/b><\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

4<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Sa\u00fade,<\/b>\u00a0tipo furg\u00e3o adaptado para ambul\u00e2ncia (suporte b\u00e1sico pequeno) na cor branca, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente,\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>\u00a0com objetivo de suprir as necessidades de deslocamento de pessoas carentes para tratamento de sa\u00fade em hospitais e cl\u00ednicas. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 4.499,00<\/u><\/b>\u00a0LICITANTE INABILITADO POR TER DECUMPRIDO REQUISITO EDITAL\u00cdCIO CONSTANTE DO ITEM 59.4.3 (CERTID\u00c3O DE FAL\u00caNCIA E CONCORDATA VENCIDA<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a04.990,00<\/b><\/u>\u00a0APESAR DE LICITANTE N\u00c3O ESTAR PRESENTE FORA CLASSIFICADO E VENCEDOR NO ITEM TENDO EM VISTA O VALOR ESTAR ABAIXO DA M\u00c9DIA DE PESQUISA DE MERCADO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

5<\/td>\nServi\u00e7os de transporte de passageiros, em atendimento \u00e0s necessidades das\u00a0Secretarias<\/b>\u00a0<\/i>Municipais de Sa\u00fade (2 ve\u00edculos), Assist\u00eancia Social (2 ve\u00edculos), Obras e Servi\u00e7os Urbanos (1 ve\u00edculo), Educa\u00e7\u00e3o (1 ve\u00edculo) e Administra\u00e7\u00e3o (2 ve\u00edculos),\u00a0<\/b>com motoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 1.0,\u00a0SEM MOTORISTA,<\/b>\u00a0com capacidade para 4 passageiros, 4 portas, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente, com ar condicionado. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 1.976,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

6<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de uma motocicleta a partir de 250 CC, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos,\u00a0<\/b>movido a gasolina\/\u00e1lcool,\u00a0SEM MOTORISTA,<\/b>\u00a0partida el\u00e9trica, inje\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, c\u00e2mbio de 5 machas, freio a ABS ou disco hidr\u00e1ulico, quilometragem livre, faixas retro refletivas, sinalizador frontal e traseiro com lanterna patrulheira (o par), antena corta pipa, tanque de combust\u00edvel no m\u00ednimo de 13 litros, modelo 2016 ou superior. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 824,00<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

7<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo utilit\u00e1rio (tipo Fiat dobl\u00f4, Chevrolet spin, zafira e de qualidade igual ou superior),\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>\u00a0com capacidade m\u00ednima de 7 passageiros) ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Sa\u00fade (2 ve\u00edculos) e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (1 ve\u00edculo)<\/b>. Ve\u00edculo com ar condicionado, dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada, combust\u00edvel por conta do contratante. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 3.890,00<\/u><\/b>\u00a0LICITANTE INABILITADO POR TER DECUMPRIDO REQUISITO EDITAL\u00cdCIO CONSTANTE DO ITEM 59.4.3 (CERTID\u00c3O DE FAL\u00caNCIA E CONCORDATA VENCIDA<\/u><\/b><\/td>\nR$ 3.898,00\u00a0\u00a0<\/u><\/b>FOI TENTADO NEGOCIAR MENOR VALOR NO ENTANTO LICITANTE N\u00c3O ACEITOU. ITEM ACEITO POR ESTAR ABAIXO DA M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS.<\/u><\/i><\/b><\/p>\n

ITEM ACEITO POR<\/u><\/i><\/b><\/p>\n

R$ 3.898,00<\/u><\/i><\/b><\/td>\n

R$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

8<\/td>\nServi\u00e7os de transporte de passageiros em 1 (um) \u00f4nibus tipo rodovi\u00e1rio em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Assist\u00eancia Social,<\/b>\u00a0com ar refrigerado,\u00a0COM MOTORISTA,<\/b>\u00a0destinado ao atendimento dos projetos e programas assistenciais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assist\u00eancia Social. Ve\u00edculo com capacidade m\u00ednima de 46 passageiros, poltronas reclin\u00e1veis, banheiro a bordo. Combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada Ve\u00edculo com no m\u00e1ximo 10 anos de uso. Deve possuir as autoriza\u00e7\u00f5es\/licen\u00e7as necess\u00e1rias ao desenvolvimento desta atividade. O morista deve ser habilitado, conforme determina o CTB. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 4,85<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

9<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo caminh\u00e3o, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos,<\/b>\u00a0ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2000 ou mais recente;\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor, movido a diesel, capacidade para transportar no m\u00ednimo 12.000kg (doze mil quilos); em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o; equipados com todos os equipamentos da s\u00e9rie n\u00e3o especificados e exigidos pelo CONTRAN. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 4.574,00<\/u><\/b>\u00a0LICITANTE INABILITADO POR TER DECUMPRIDO REQUISITO EDITAL\u00cdCIO CONSTANTE DO ITEM 59.4.3 (CERTID\u00c3O DE FAL\u00caNCIA E CONCORDATA VENCIDA<\/u><\/b><\/td>\nR$ 4.575,00<\/u><\/b>\u00a0FOI TENTADO NEGOCIAR MENOR VALOR NO ENTANTO LICITANTE N\u00c3O ACEITOU. ITEM ACEITO POR ESTAR ABAIXO DA M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS.<\/u><\/i><\/b>\u00a0ITEM ACEITO POR<\/u><\/i><\/b>\u00a0R$ 4.575,00<\/u><\/i><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

10<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo utilit\u00e1rio SUV, em atendimento \u00e0s necessidades do\u00a0Gabinete da Prefeita, SEM MOTORISTA<\/b>\u00a0capacidade motoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima 1.8, completa, ar condicionado e dire\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica, ano modelo m\u00ednimo 2015. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 4.728,00<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

11<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, tipo retro escavadeira, em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Meio Ambiente,<\/b>\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>, Com as seguintes caracter\u00edsticas: motor movido a diesel, 15.207 IB, 6.898 KG, 92 HP 68KW. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/td>\nR$ 139,00<\/u><\/b><\/td>\nR$\u00a0VENCIDO<\/u><\/b><\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

OCORR\u00caNCIAS<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/b>\u00a0que o licitante DP DE LIMA J\u00daNIOR SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES, CNPJ: 19.206.823\/0001-04 fora classificado em segundo lugar no item 04 e vencedor do referido item, por estar com valor abaixo das m\u00e9dias de pre\u00e7os acostadas aos autos, no entanto ao abrir o envelope do aludido licitante esta Pregoeira observou que n\u00e3o fora apresentado Atestado de Capacidade T\u00e9cnica e os Termos de Abertura e Encerramento em descumprimento respectivamente aos itens 59.4.1 e 59.4.3 constante do edital.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Item N\u00ba4 – 0019112 – Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, tipo furg\u00e3o adaptado para ambul\u00e2ncia (suporte b\u00e1sico pequeno) na cor branca, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente, SEM MOTORISTA com objetivo de suprir as necessidades de deslocamento de pessoas carentes para tratamento de sa\u00fade em hospitais e cl\u00ednicas. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada.<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Propostas<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Fornecedor<\/td>\nQtde<\/td>\nValor<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
26.537.990\/0001-95 – STELISON JAIME DA SILVA VALE<\/td>\n1<\/td>\nR$ 5.025,00<\/td>\n*<\/td>\n<\/tr>\n
19.206.823\/0001-04 – D P DE LIMA JUNIOR SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES – ME<\/td>\n1<\/td>\nR$ 4.990,00<\/td>\n*<\/td>\n<\/tr>\n
18.089.600\/0001-33 – L R FREIRE COSTA ME<\/td>\n1<\/td>\nR$ 4.499,00<\/td>\n*<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/b>\u00a0o exposto, de acordo com o quadro exposto acima foi convocado o licitante SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, CNPJ: 26.537.990\/0001-95(TERCEIRO COLOCADO NO ITEM 4) para fase de negocia\u00e7\u00e3o, conforme tabela abaixo:<\/p>\n

 <\/p>\n

FASE DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O COM LICITANTE CLASSIFICADO TERCEIRO COLOCADO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
ITEM<\/b><\/td>\nDISCRIMINA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS<\/b><\/td>\nSJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME<\/td>\n<\/tr>\n
4<\/td>\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo em atendimento \u00e0s necessidades da\u00a0Secretaria<\/b>\u00a0<\/i>Municipal de Sa\u00fade,<\/b>\u00a0tipo furg\u00e3o adaptado para ambul\u00e2ncia (suporte b\u00e1sico pequeno) na cor branca, ano de fabrica\u00e7\u00e3o 2015 ou mais recente,\u00a0SEM MOTORISTA<\/b>\u00a0com objetivo de suprir as necessidades de deslocamento de pessoas carentes para tratamento de sa\u00fade em hospitais e cl\u00ednicas. Quilometragem livre. Combust\u00edvel por conta da contratante e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo por conta da contratada. Necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de seguro.<\/td>\nR$ 5.025,00\u00a0FOI NEGOCIADO POR R$ 4.499,00<\/u><\/i><\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

RESULTADO<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando\u00a0<\/b>que o licitante SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME, CNPJ: 26.537.990\/0001-95, j\u00e1 devidamente habilitado conforme consta nos autos, tendo sido classificado e vencedor nos\u00a0itens: 01 (R$ 4.668,75), 02 (R$ 4.744,00), 03 (R$ 6.483,00), 04 (R$ 4.499,00), n\u00ba 05 (R$ 1.976,00), n\u00ba 06 (R$ 824,00), n\u00ba 07 (R$ 4,85) 08 (R$4,85), 09 (R$ 4.575,00), n\u00ba 10 (R$ 4728,00), n\u00ba 11 (R$ 139,00.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/b>\u00a0todo o exposto, declaro\u00a0INABILITADO<\/u><\/b>\u00a0o licitante DP DE LIMA J\u00daNIOR SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES, CNPJ: 19.206.823\/0001-04 em descumprimento respectivamente aos itens 59.4.1 e 59.4.3 e conforme\u00a0RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREG\u00c3O PRESENCIAL SRP N\u00ba 001\/2019, publicado no di\u00e1rio oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23 de abril de 2019, edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 2.000,\u00a0<\/i><\/b>fora\u00a0INABILITADO<\/u>\u00a0<\/i><\/b>o licitante: L.R FREIRE-ME \u201cJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS\u201d, CNPJ: 18.089.600\/0001-33 por ter descumprindo os requisitos habilitat\u00f3rios constante do item n\u00ba 59.4.3 (Certid\u00e3o Estadual de Fal\u00eancia e\/ou Recupera\u00e7\u00e3o Judicial n\u00ba 002125209 emitida em 18\/02\/2019\u00a0VENCIDA<\/u><\/i><\/b>).<\/p>\n

 <\/p>\n

Outrossim, informo-vos que o licitante L.R FREIRE-ME \u201cJB LOCA\u00c7\u00d5ES SERVI\u00c7OS\u201d, CNPJ: 18.089.600\/0001-33\u00a0<\/i>de forma extempor\u00e2nea protocolou, no Setor de Licita\u00e7\u00f5es na data de 25 de abril de 2019, Recurso contra sua inabilita\u00e7\u00e3o, embora a fase de recurso no preg\u00e3o seja UNA e s\u00f3 aconte\u00e7a ao final do certame, ap\u00f3s todos os procedimentos de fase de lances negocia\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de vencedor, conforme consta no inciso XVIII, art 4\u00ba da Lei n\u00b0 10.520\/02.<\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando<\/b>\u00a0todo o exposto, fica aberto o prazo recursal de tr\u00eas dias com espeque na al\u00ednea XVIII, art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/02, item 69 do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 001\/2019 e aplicando-se subsidiariamente o \u00a71o<\/u>, al\u00ednea a do art. 109 da Lei n\u00ba 8.666\/93. Os autos est\u00e3o dispon\u00edveis aos licitantes participantes, aos \u00d3rg\u00e3os de Controle Externo\/\u00d3rg\u00e3os Fiscalizadores e a sociedade.<\/i><\/p>\n

 <\/p>\n

A Pregoeira, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos \u00e0s 16h30min do dia 26 de abril de 2019, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira Oficial, Equipe de Apoio e licitante presente.<\/p>\n

 <\/p>\n

JOSIV\u00c2NIA DE LIMA AMORIM<\/i><\/b><\/p>\n

Pregoeira Oficial<\/p>\n

 <\/p>\n

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO<\/i><\/b><\/p>\n

Equipe de Apoio<\/p>\n

 <\/p>\n

MARLYBETH DA SILVA OLIVEIRA<\/i><\/b><\/p>\n

Equipe de Apoio<\/p>\n

 <\/p>\n

AMANDA CARDOSO DE LIMA<\/i><\/b><\/p>\n

Equipe de Apoio<\/p>\n

 <\/p>\n

Licitante Participante Presente:<\/p>\n

 <\/p>\n

SJ SERVI\u00c7OS & LOCA\u00c7\u00d5ES-ME<\/i><\/b><\/p>\n

CNPJ: 26.537.990\/0001-95<\/p>\n<\/div>\n

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<\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES ATA DE SESS\u00c3O P\u00daBLICA REFERENTE \u00c0 CONVOCA\u00c7\u00c3O DE LICITANTES CLASSIFICADOS EM SEGUNDO LUGAR AO PREG\u00c3O PRESENCIAL SRP N\u00ba 001\/2019 \u00c0s 14h30 do dia 26 de abril de 2019, o Pregoeira Oficial do Munic\u00edpio, designado pela Portaria n\u00ba 240\/2018, de 13 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[154,124,65,126],"tags":[],"class_list":["post-12062","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-atas-licitacao","category-convocacao","category-licitacao","category-pregao-presencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12062","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12062"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12062\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12069,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12062\/revisions\/12069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}