{"id":20145,"date":"2021-11-04T11:27:20","date_gmt":"2021-11-04T11:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=20145"},"modified":"2021-11-11T16:47:27","modified_gmt":"2021-11-11T16:47:27","slug":"aviso-de-cotacao-de-preco-registro-de-precos-para-eventual-e-futura-contratacao-de-servicos-de-tratamento-e-destinacao-final-adequada-de-residuos-solidos-do-municipio-de-pedro-velho-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/aviso-de-cotacao-de-preco-registro-de-precos-para-eventual-e-futura-contratacao-de-servicos-de-tratamento-e-destinacao-final-adequada-de-residuos-solidos-do-municipio-de-pedro-velho-rn\/","title":{"rendered":"AVISO DE COTA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7O – REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRATAMENTO E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL ADEQUADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO VELHO\/RN"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n

\n
AVISO DE COTA\u00c7\u00c3O<\/h5>\n

COTA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7O<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/strong><\/p>\n

O Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal, representada pelo seu Presidente, designado pela Portaria da Senhor(a) Prefeito(a) Municipal N\u00ba. 098\/2021 – GC – de 19 de fevereiro de 2021, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados que realizar\u00e1 COTA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7O <\/strong>visando o REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TRATAMENTO E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL ADEQUADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO VELHO\/RN,<\/strong> conforme especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, quantitativos e demais condi\u00e7\u00f5es constantes no anexo I.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

As Propostas de Pre\u00e7os dever\u00e3o ser elaboradas em papel timbrado, assinadas pelo representante legal, datadas, digitalizadas e encaminhadas para o e-mail cpl.pmpv@gmail.com<\/u><\/em><\/strong>, conforme especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, quantitativos e demais condi\u00e7\u00f5es constantes no anexo I<\/strong> at\u00e9 o dia 10 de novembro de 2021<\/u><\/strong>, \u00e0s 10<\/strong>h00min.<\/u><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Demais informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas atrav\u00e9s do e-mail cpl.pmpv@gmail.com<\/u><\/em><\/strong> e o Termo de Refer\u00eancia pode ser solicitado no mesmo endere\u00e7o de e-mail.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pedro Velho (RN), 04 de novembro de 2021<\/p>\n

 <\/p>\n

Andr\u00e9 Rogerio Pol\u00edcia Mendes <\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Presidente<\/p>\n

 <\/p>\n

TERMO DE REFER\u00caNCIA<\/u><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. 1<\/strong>. JUSTIFICATIVA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    1.1. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, disp\u00f5e em seu art. 196, que a \u201ca sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantida mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco da doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

    Igualmente, o art. 225: \u201ctodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e as futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

    Considerando a premissa acima estabelecida, \u00e9 responsabilidade comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios buscar de todas as formas, a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e combate a polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas.<\/p>\n

    Assim, considerando que o munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN n\u00e3o disp\u00f5e de tecnologia ambiental adequada, nos termos da Lei n\u00ba. 12.305\/2010 e Decreto n\u00ba. 7.404\/2010, que tratam da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, \u00e9 imprescind\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, garantindo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos com um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas para a busca de solu\u00e7\u00f5es, de forma a considerar as dimens\u00f5es pol\u00edtica, econ\u00f4mica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

    Como isso, busca-se estimular a mudan\u00e7a pr\u00e1tica de atitudes e a forma\u00e7\u00e3o de novos h\u00e1bitos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, disseminando a conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental, com o intuito da redu\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de rejeitos e implanta\u00e7\u00e3o da reciclagem.<\/p>\n

    \u00c9 importante lembrar que a disposi\u00e7\u00e3o inadequada de detritos oriundos de coleta domiciliar, acarretam em graves consequ\u00eancias, como enchentes e emiss\u00e3o de gases t\u00f3xicos, al\u00e9m de gerar chorume e contaminar a \u00e1gua e o solo; ainda pode servir de abrigo e alimento para animais e insetos que s\u00e3o vetores de doen\u00e7as.<\/p>\n

    Dessa forma contribu\u00edmos com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, das florestas e da \u00e1gua, reduzindo a extra\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, al\u00e9m da menor polui\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua e do ar, melhora a limpeza da cidade e at\u00e9 a preven\u00e7\u00e3o de enchentes.<\/p>\n

    O trabalho da contratada dever\u00e1 ser realizado em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios do desenvolvimento sustent\u00e1vel, minimizando os efeitos ambientais negativos decorrentes da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e maximizando os benef\u00edcios ambientais, sociais e econ\u00f4micos para o Munic\u00edpio, garantindo o acesso aos servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. 2<\/strong>. DO OBJETO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      2.1. Registro de pre\u00e7os para eventual e futura contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, conforme especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, quantitativas e demais condi\u00e7\u00f5es constantes neste Termo, descritos na forma abaixo:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n\n
      ITEM<\/strong><\/td>\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nUNIDADE<\/strong><\/td>\nQUANT<\/strong><\/td>\nVLR UNIT M\u00c9DIO<\/strong><\/td>\nVLR TOTAL M\u00c9DIO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
      1<\/td>\nTratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares<\/td>\nTONELADA<\/td>\n300<\/td>\n–<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n
      VALOR GLOBAL ESTIMADO<\/td>\n–<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      3 \u2013 DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. a) <\/strong>12 (doze) meses a partir da assinatura da ata; ou<\/li>\n
      2. b)<\/strong> Da assinatura do contrato at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro.<\/li>\n<\/ol>\n

        4 \u2013 DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

        As partes interessadas dever\u00e3o cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

          \n
        1. Os servi\u00e7os dever\u00e3o ser de boa qualidade e estar em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es previstas no ordenamento jur\u00eddico em vigor.<\/li>\n
        2. O pre\u00e7o total apresentado pelos licitantes dever\u00e1 incluir todos os custos diretos e indiretos incidentes sobre os artefatos.<\/li>\n
        3. As partes interessadas poder\u00e3o promover os contatos que se fizerem necess\u00e1rios na busca do melhor atendimento, atrav\u00e9s de telefone, fax e e-mail.<\/li>\n
        4. O pagamento ser\u00e1 efetuado pelo munic\u00edpio em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com o recebimento atestado por servidor designado para essa atribui\u00e7\u00e3o, e acompanhada dos documentos obrigat\u00f3rios exigidos.<\/li>\n
        5. O VALOR DO ITEM CONSTANTE NA PROPOSTA FINAL N\u00c3O PODER\u00c1 SER SUPERIOR \u00c0 M\u00c9DIA OBTIDA PELAS PESQUISAS DE PRE\u00c7O CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

          5 \u2013 Do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

          O valor estimado da presente contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obtido atrav\u00e9s do Pesquisa Mercadol\u00f3gica.<\/p>\n

           <\/p>\n

          6 \u2013 Da sugest\u00e3o da modalidade de licita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

          Sugere-se a deflagra\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o sob a modalidade Preg\u00e3o prevista na Lei 10.520\/02.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Severino do Ramos Freitas da Silva<\/p>\n

          Secret\u00e1rio de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/p>\n

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