{"id":30662,"date":"2024-02-15T19:24:54","date_gmt":"2024-02-15T19:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=30662"},"modified":"2024-02-19T19:30:07","modified_gmt":"2024-02-19T19:30:07","slug":"edital-no-04-2024-processo-seletivo-simplificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-no-04-2024-processo-seletivo-simplificado\/","title":{"rendered":"EDITAL N\u00ba 04\/2024 \u2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO"},"content":{"rendered":"

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.<\/strong>
\nEDITAL N\u00ba 04\/2024 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO<\/strong><\/p>\n

O MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO VELHO, atrav\u00e9s da SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, em especial a Portaria GM\/MS
\n122 de 09 de janeiro de 2024, e no inciso IX, do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, torna p\u00fablica a abertura das inscri\u00e7\u00f5es para Processo Seletivo
\nSimplificado, destinado \u00e0 sele\u00e7\u00e3o para compor o quadro reserva e \u00e0 posterior contrata\u00e7\u00e3o, de acordo com as necessidas do Poder P\u00fablico
\nMunicipal, por tempo determinado de profissionais para atuar na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – Educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e ensino infantil); Ensino
\nFundamental I e II, objetivando atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de Entrevista
\nIndividual e apresenta\u00e7\u00e3o de Curriculum Vitae, sob a Coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora e Executora do Processo Seletivo Simplificado. A
\ncomiss\u00e3o \u00e9 composta por 03 (tres) membros, instituida por ato do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Interino Municipal.
\nO processo ocorrer\u00e1 de acordo com as normas a seguir:<\/p>\n

DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS ATOS
\n1.1. A divulga\u00e7\u00e3o oficial dos atos e etapas do Processo Seletivo Simplificado dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Pedro Velho – RN,
\nna Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e na Sede da Prefeitura Municipal.<\/p>\n

1.2. O interessado poder\u00e1 obter todas as informa\u00e7\u00f5es a respeito do Processo Seletivo Simplificado junto a Comiss\u00e3o Organizadora e Executora do
\nProcesso Seletivo, de segunda a sexta-feira no hor\u00e1rio de 08h00min \u00e0s 13h00mim, na sede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

.
\nDAS VAGAS
\n2.1. As vagas est\u00e3o devidamente detalhadas no QUADRO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE VAGAS, no Anexo I deste Edital.
\n2.2. Integra ainda o presente edital o Anexo III \u2013 no qual s\u00e3o descritas as atribui\u00e7\u00f5es, a carga hor\u00e1ria, remunera\u00e7\u00e3o e requisitos para ingresso no
\nreferido cargo publico.<\/p>\n

3. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICI\u00caNCIA:
\n3.1. Em aten\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio da Razoabilidade, do total de vagas destinadas a cada cargo, 5% ser\u00e3o providos na forma do Decreto Federal n\u00b0
\n9.508\/2018, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.
\n3.2. Caso a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de que trata o item anterior resulte em n\u00famero fracionado, este dever\u00e1 ser elevado at\u00e9 o primeiro n\u00famero
\ninteiro subsequente.
\n3.3. Caso a eleva\u00e7\u00e3o determinada no item 3.2. resulte num percentual superior ao m\u00e1ximo de 20% determinado pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 admitido
\no arredondamento para convoca\u00e7\u00e3o de portadores de defici\u00eancia.
\n3.4. A publica\u00e7\u00e3o do resultado final do processo seletivo ser\u00e1 feita em duas listas, contendo, a primeira, a classifica\u00e7\u00e3o de todos os candidatos,
\ninclusive das pessoas com defici\u00eancia, e a segunda, somente a classifica\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia.
\n3.5. Caso haja convoca\u00e7\u00f5es al\u00e9m do n\u00famero de vagas originalmente previstas em edital, o percentual de reserva para portadores de defici\u00eancia
\nser\u00e1 aplicado sobre o total de vagas providas desde a abertura do processo seletivo p\u00fablico at\u00e9 a data da nova convoca\u00e7\u00e3o, abrangendo o n\u00famero
\ntotal das convoca\u00e7\u00f5es e n\u00e3o apenas o n\u00famero de vagas a serem providas em cada convoca\u00e7\u00e3o em separado.
\n3.5.1. A vaga surgida em raz\u00e3o de desligamento de candidato contratado em processo seletivo vigente implicar\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o de candidato da
\nrespectiva fila de aprovados, geral ou de portadores de defici\u00eancia, da qual fora convocado o antigo ocupante da vaga rec\u00e9m-desocupada, caso
\nainda persista o motivo de vaga que gerou a contrata\u00e7\u00e3o.
\n3.6. Considera-se pessoa portadora de defici\u00eancia aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 2\u00ba da Lei 13.146\/2015, e suas
\naltera\u00e7\u00f5es posteriores.
\n3.7. O candidato portador de defici\u00eancia dever\u00e1 declarar sua condi\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o.
\n3.7.1. O candidato que n\u00e3o declarar sua condi\u00e7\u00e3o de deficiente no ato da inscri\u00e7\u00e3o perder\u00e1 o direito de concorrer \u00e0s vagas destinadas aos
\nportadores de defici\u00eancia.
\n3.8. A pessoa portadora de defici\u00eancia, resguardadas as condi\u00e7\u00f5es especiais previstas no Decreto n\u00ba 9.508\/2018, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores,
\nparticipar\u00e1 do Processo seletivo em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos no que concerne \u00e0s duas etapas do processo, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e
\naos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, ao hor\u00e1rio e ao local de aplica\u00e7\u00e3o das provas, e \u00e0 nota m\u00ednima exigida para todos os demais candidatos.
\n3.9. O candidato que se declarar portador de defici\u00eancia, se classificado no processo seletivo, figurar\u00e1 em lista espec\u00edfica e tamb\u00e9m na listagem
\nde classifica\u00e7\u00e3o geral dos candidatos ao cargo de sua op\u00e7\u00e3o.
\n3.9.1. Se convocado, o candidato dever\u00e1 submeter-se \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica promovida por Junta M\u00e9dica, que emitir\u00e1 decis\u00e3o terminativa sobre a sua
\nqualifica\u00e7\u00e3o como portador de defici\u00eancia, ou n\u00e3o, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a defici\u00eancia da qual \u00e9 portador
\nrealmente ohabilita a concorrer \u00e0s vagas reservadas para candidatos em tais condi\u00e7\u00f5es.
\n3.9.2. O n\u00e3o comparecimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o supramencionada acarretar\u00e1 a perda do direito \u00e0s vagas reservadas aos candidatos em tais condi\u00e7\u00f5es.
\n3.9.3. O candidato dever\u00e1 comparecer ao Setor M\u00e9dico Oficial munido de laudo m\u00e9dico que ateste o tipo de defici\u00eancia em que se enquadra, com
\nexpressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID).
\n3.9.4. A n\u00e3o observ\u00e2ncia do disposto nos subitens anteriores acarretar\u00e1 a perda do direito \u00e0s vagas reservadas aos candidatos em tais condi\u00e7\u00f5es.
\n3.10. As vagas definidas no subitem 3.1 que n\u00e3o forem providas por falta de candidatos portadores de defici\u00eancia, por reprova\u00e7\u00e3o no
\nprocesso seletivo ou na per\u00edcia m\u00e9dica, ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classifica\u00e7\u00e3o por cargo.<\/p>\n

== ACESSE AQUI O EDITAL N\u00ba 04\/2024 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO<\/strong> NA \u00cdNTEGRA<\/a><\/p>\n

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