{"id":32210,"date":"2024-10-22T17:56:16","date_gmt":"2024-10-22T17:56:16","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=32210"},"modified":"2024-10-22T17:56:16","modified_gmt":"2024-10-22T17:56:16","slug":"edital-de-chamamento-publico-no-009-2024-premiacao-em-radio-web-apoio-a-manifestacoes-religiosas-de-matrizes-africanas-e-de-mestres-e-mestras-da-cultura-local","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-de-chamamento-publico-no-009-2024-premiacao-em-radio-web-apoio-a-manifestacoes-religiosas-de-matrizes-africanas-e-de-mestres-e-mestras-da-cultura-local\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 009\/2024 – PREMIA\u00c7\u00c3O EM R\u00c1DIO WEB, APOIO A MANIFESTA\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS DE MATRIZES AFRICANAS E DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA LOCAL"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n

\n

PREMIA\u00c7\u00c3O PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA \u2013 PNAB (LEI N\u00ba 14.399\/2022)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A Lei n\u00ba 14.399\/2022 institui a Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB), baseada na parceria da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito \u00e0 diversidade, \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura no Brasil.<\/p>\n

    A PNAB objetiva tamb\u00e9m estruturar o sistema federativo de financiamento \u00e0 cultura mediante repasses da Uni\u00e3o aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios de forma cont\u00ednua.<\/p>\n

    As condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Munic\u00edpio de Pedro Velho (RN).<\/p>\n

    Deste modo, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho torna p\u00fablico o presente edital, elaborado com base na\u00a0Lei<\/a>\u00a0n\u00ba 14.399\/2022 (Lei PNAB), no\u00a0Decreto<\/a>\u00a0n\u00ba 11.740\/2023 (Decreto PNAB), no\u00a0Decreto<\/a>\u00a0n\u00ba 11.453\/2023 (Decreto de Fomento) e na\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa MINC n\u00ba 10\/2023 (IN PNAB de A\u00e7\u00f5es Afirmativas e Acessibilidade).<\/a><\/p>\n

     <\/p>\n

    2. INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

    2.1 Objeto do Edital<\/strong><\/p>\n

    O objeto deste Edital \u00e9 a premia\u00e7\u00e3o de agentes culturais que tenham prestado relevante contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico ou cultural do Munic\u00edpio de Pedro Velho (RN), observadas as categorias descritas neste certame. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada pelo agente cultural ao Munic\u00edpio de Pedro Velho nas categorias com os seguintes valores e quantidades ofertadas:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
    CATEGORIAS<\/strong><\/td>\nVALORES<\/strong><\/p>\n

    (TOTAIS)<\/td>\n

    		QUANTIDADE<\/strong><\/td>\nVALORES<\/strong><\/p>\n

    (INDIVIDUAIS)<\/td>\n<\/tr>\n

    PR\u00caMIO DE RECONHECIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES EM R\u00c1DIO WEB<\/td>\nR$ 2.645,00<\/td>\n1<\/td>\nR$ 2.645,00<\/td>\n<\/tr>\n
    PREMIA\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO NA \u00c1REA DE MANIFESTA\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS DE MATRIZES AFRICANAS<\/td>\nR$ 5.000,00<\/td>\n3<\/td>\nR$ 1.666,67<\/td>\n<\/tr>\n
    PREMIA\u00c7\u00c3O DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA LOCAL<\/td>\nR$ 4.000,00<\/td>\n2<\/td>\nR$ 2.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
    PREMIA\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO ART\u00cdSTICO-CULTURAL EM VAQUEJADAS E CAVALGADAS<\/td>\nR$ 3.000,00<\/td>\n2<\/td>\nR$ 1.500,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    O pr\u00eamio possui natureza jur\u00eddica de doa\u00e7\u00e3o sem encargo, ou seja, ser\u00e1 realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obriga\u00e7\u00f5es futuras, sem exig\u00eancia de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jur\u00eddico, sem presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto n\u00ba 11.453\/2023 (Decreto de Fomento).<\/p>\n

    Em conformidade com o art. 6\u00b0 da IN 10\/2023, fica garantido o percentual de:<\/p>\n

    I \u2013 vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);<\/p>\n

    II \u2013 dez por cento das vagas para pessoas ind\u00edgenas; e<\/p>\n

    III \u2013 cinco por cento para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

    Na hip\u00f3tese de quantitativo fracionado para o n\u00famero de vagas reservadas, esse ser\u00e1 aumentado para o primeiro n\u00famero inteiro subsequente, em caso de fra\u00e7\u00e3o igual ou maior que 0,5 (cinco d\u00e9cimos), ou diminu\u00eddo para n\u00famero inteiro imediatamente inferior, em caso de fra\u00e7\u00e3o menor que 0,5 (cinco d\u00e9cimos).<\/p>\n

    Na categoria de \u201cPREMIA\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO NA \u00c1REA DE MANIFESTA\u00c7\u00d5ES RELIGIOSAS DE MATRIZES AFRICANAS\u201d fica dispensado \u00e0s cotas \u00e9tnico-racial assim como disposto no art. 14 da IN 10\/2023.<\/p>\n

    Ao todo, ser\u00e3o premiados 8 agentes culturais. Contudo, caso haja or\u00e7amento e interesse p\u00fablico, o edital poder\u00e1 ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.<\/p>\n

    Cada agente cultural selecionado receber\u00e1 a premia\u00e7\u00e3o conforme as categorias previstas neste edital.<\/p>\n

    O valor recebido pelas pessoas f\u00edsicas corresponde ao valor l\u00edquido, j\u00e1 deduzido o valor do Imposto de Renda na fonte.<\/p>\n

    O valor total deste edital \u00e9 de R$14.645,00 (quatorze mil seiscentos e quarenta e cinco reais).<\/p>\n

    As despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n
    A\u00c7\u00c3O<\/strong>: 2122 \u2013 EDITAL DE PREMIA\u00c7\u00c3O CULTURAL<\/p>\n

    FONTE DE RECURSO<\/strong>: 17190000<\/p>\n

    ELEMENTO<\/strong>: 339031 \u2013 PREMIA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS, ART\u00cdSTICAS, CIENT\u00cdFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    2.2 Prazo de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

    As inscri\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o a partir das 9h00min do dia 24 de outubro de 2024 at\u00e9 \u00e0s 10h de 09 de dezembro de 2024.<\/p>\n

    2.3 Quem pode participar<\/strong><\/p>\n

    Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com contribui\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou cultural no Munic\u00edpio de Pedro Velho que comprovem atividades desenvolvidas, h\u00e1 pelo menos 2 anos.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Agente Cultural<\/strong>\u00a0\u00e9 toda pessoa ou grupo de pessoas respons\u00e1vel por criar, produzir e promover manifesta\u00e7\u00f5es culturais, como artistas, m\u00fasicos, escritores, cineastas, dan\u00e7arinos, artes\u00e3os, curadores, produtores culturais, gestores de espa\u00e7os culturais, entre outros.<\/p>\n

    O agente cultural pode ser:<\/p>\n

      \n
    • Pessoa f\u00edsica;<\/li>\n
    • Coletivo\/Grupo sem CNPJ representado por pessoa f\u00edsica.<\/li>\n<\/ul>\n

      Na hip\u00f3tese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural, ser\u00e1 indicada uma pessoa f\u00edsica como respons\u00e1vel legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada em declara\u00e7\u00e3o assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado conforme o Anexo II deste Edital.<\/p>\n

      2.4 Quem N\u00c3O pode participar<\/strong><\/p>\n

      N\u00e3o pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:<\/p>\n

      I \u2013 tenham se envolvido diretamente na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital, na etapa de an\u00e1lise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;<\/p>\n

      II \u2013 sejam c\u00f4njuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, de servidor p\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital, na etapa de an\u00e1lise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e<\/p>\n

      III \u2013 sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secret\u00e1rios de Estado ou de Munic\u00edpio, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judici\u00e1rio (Ju\u00edzes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Promotor, Procurador)<\/p>\n

      Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong>\u00a0O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura poder\u00e1 concorrer neste Edital, desde que n\u00e3o se enquadre nas situa\u00e7\u00f5es previstas no item 2.6.<\/p>\n

      Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong>\u00a0Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jur\u00eddicas, estar\u00e3o impedidas de apresentar projetos aquelas cujos s\u00f3cios, diretores e\/ou administradores se enquadram nas situa\u00e7\u00f5es descritas neste item.<\/p>\n

      Aten\u00e7\u00e3o!\u00a0<\/strong>A participa\u00e7\u00e3o de agentes culturais nas consultas p\u00fablicas n\u00e3o caracteriza participa\u00e7\u00e3o direta na etapa de elabora\u00e7\u00e3o do edital. Ou seja, a mera participa\u00e7\u00e3o do agente cultural nas audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas n\u00e3o inviabiliza a sua participa\u00e7\u00e3o neste edital.<\/p>\n

      2.5 Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital<\/strong><\/p>\n

      Cada agente cultural poder\u00e1 concorrer neste edital somente em uma categoria assim como ser contemplado em uma\u00a0 premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      3. ETAPAS<\/strong><\/p>\n

      Este edital \u00e9 composto pelas seguintes etapas:<\/p>\n