{"id":34139,"date":"2026-01-07T18:48:06","date_gmt":"2026-01-07T18:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=34139"},"modified":"2026-01-21T18:55:43","modified_gmt":"2026-01-21T18:55:43","slug":"edital-no-001-2025-convocacao-para-eleicao-dos-membros-do-conselho-municipal-de-saude-de-pedro-velho-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-no-001-2025-convocacao-para-eleicao-dos-membros-do-conselho-municipal-de-saude-de-pedro-velho-rn\/","title":{"rendered":"EDITAL N\u00ba 001\/2025 \u2013 CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ELEI\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE PEDRO VELHO\/RN"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n

\n

EDITAL N\u00ba 001\/2025
\nDE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ELEI\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE PEDRO VELHO\/RN \u2013 GEST\u00c3O \u2013<\/strong><\/p>\n

O Conselho Municipal de Sa\u00fade de Pedro Velho\/RN, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a\u00a0Lei Municipal n\u00ba 368\/2004<\/strong>, de 23 de novembro de 2004, e o\u00a0Regimento Interno do Conselho Municipal de Sa\u00fade<\/strong>, aprovado em 29 de julho de 2008, em especial o disposto nos artigos 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba,\u00a0torna p\u00fablico<\/strong>\u00a0o presente Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Pedro Velho\/RN para o pr\u00f3ximo mandato.<\/p>\n

1. DO OBJETO<\/p>\n

1.1. O presente Edital tem por objeto regulamentar o processo de escolha e elei\u00e7\u00e3o dos(as)\u00a0conselheiros(as) titulares e suplentes<\/strong>\u00a0do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Pedro Velho\/RN, para mandato de\u00a002 (dois) anos<\/strong>, conforme Art. 8\u00ba do Regimento Interno, assegurada a\u00a0paridade de representa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos demais segmentos<\/strong>\u00a0(Art. 6\u00ba).<\/p>\n

1.2. A elei\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade, inst\u00e2ncia colegiada, deliberativa e de natureza permanente, espec\u00edfica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS no \u00e2mbito do Munic\u00edpio (Art. 1\u00ba e 2\u00ba do Regimento Interno).<\/p>\n

2. DOS SEGMENTOS E DAS VAGAS<\/p>\n

2.1. A composi\u00e7\u00e3o do Conselho observar\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o dos seguintes segmentos, com um(a)\u00a0titular<\/strong>\u00a0e um(a)\u00a0suplente<\/strong>\u00a0para cada entidade\/\u00f3rg\u00e3o (Art. 7\u00ba do Regimento Interno):<\/p>\n

I \u2013\u00a0Usu\u00e1rios do SUS<\/strong>\u00a0\u2013 correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do total das vagas;
\nII \u2013\u00a0Trabalhadores da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0\u2013 correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do total das vagas;
\nIII \u2013\u00a0Gestores e Prestadores de Servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/strong>\u00a0\u2013 correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do total das vagas.<\/p>\n

2.2. O detalhamento das vagas por segmento, com indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de assentos a serem preenchidos, constar\u00e1 do\u00a0Anexo I<\/strong>\u00a0deste Edital.<\/p>\n

3. DAS ENTIDADES HABILITADAS<\/p>\n

3.1. Poder\u00e3o indicar representantes para o Conselho Municipal de Sa\u00fade as\u00a0entidades e organiza\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0com atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, conforme seu segmento de representa\u00e7\u00e3o, desde que:<\/p>\n

I \u2013 Estejam\u00a0legalmente constitu\u00eddas<\/strong>\u00a0(CNPJ ou ato equivalente), preferencialmente h\u00e1 pelo menos 01 (um) ano;
\nII \u2013 desenvolvam a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0\u00a0sa\u00fade, controle social, direitos sociais, defesa dos usu\u00e1rios ou dos trabalhadores da sa\u00fade<\/strong>, de acordo com o segmento para o qual concorrem;
\nIII \u2013 tenham atua\u00e7\u00e3o comprovada no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

3.2. Cada entidade poder\u00e1 indicar\u00a001 (um\/uma) conselheiro(a) titular e 01 (um\/uma) suplente<\/strong>, ambos maiores de 18 (dezoito) anos e com domic\u00edlio ou atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio.<\/p>\n

4. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

4.1. As inscri\u00e7\u00f5es das entidades e de seus respectivos candidatos(as) ocorrer\u00e3o no per\u00edodo de\u00a007\/01\/2026 a 15\/01\/2025, das 8h \u00e0s 14h, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Pedro Velho\/RN, situada \u00e0 Rua Doze de Outubro, 106 \u2013 Procurar o Conselho Municipal de Sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

4.2. No ato da inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser apresentados os seguintes documentos:<\/p>\n

I \u2013 Requerimento de inscri\u00e7\u00e3o da entidade, assinado por seu representante legal, indicando o segmento ao qual concorre;
\nII \u2013 C\u00f3pia do Estatuto ou Ata de Constitui\u00e7\u00e3o da entidade\/\u00f3rg\u00e3o;
\nIII \u2013 C\u00f3pia do CNPJ ou documento equivalente (quando houver);
\nIV \u2013 Ata ou documento interno que comprove a escolha do(a) representante titular e suplente;
\nV \u2013 C\u00f3pia do RG e CPF dos(as) candidatos(as) titular e suplente;
\nVI \u2013 Comprovante de resid\u00eancia ou declara\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

4.3. As inscri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o apresentarem a documenta\u00e7\u00e3o exigida ou que estiverem em desacordo com este Edital ser\u00e3o\u00a0indeferidas<\/strong>, cabendo recurso \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral no prazo de at\u00e9\u00a002 (dois) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5. DA COMISS\u00c3O ELEITORAL<\/p>\n

5.1. O processo eleitoral ser\u00e1 conduzido por uma\u00a0Comiss\u00e3o Eleitoral<\/strong>, designada pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade e homologada em reuni\u00e3o plen\u00e1ria, com a atribui\u00e7\u00e3o de organizar, acompanhar e conduzir todas as etapas do pleito, dirimindo d\u00favidas e deliberando sobre os casos omissos, com base no Regimento Interno.<\/p>\n

5.2. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, entre outras atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I \u2013 analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das inscri\u00e7\u00f5es;
\nII \u2013 organizar as listas de entidades e candidatos(as) aptos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 coordenar as assembleias de elei\u00e7\u00e3o nos segmentos;
\nIV \u2013 lavrar atas e garantir a transpar\u00eancia de todo o processo.<\/p>\n

6. DO PROCESSO ELEITORAL<\/p>\n

6.1. A elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal de Sa\u00fade dar-se-\u00e1 em Assembleia, a ser realizada na data de 16\/01\/2026, \u00e0s 09h, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme segue:<\/strong><\/p>\n

6.2. Ter\u00e3o direito a\u00a0voz e voto<\/strong>\u00a0na assembleia as entidades devidamente inscritas e habilitadas em cada segmento.<\/p>\n

6.3. O qu\u00f3rum de instala\u00e7\u00e3o de cada assembleia ser\u00e1 de, no m\u00ednimo,\u00a0metade mais um<\/strong>\u00a0das entidades habilitadas naquele segmento. Na aus\u00eancia desse qu\u00f3rum, a assembleia poder\u00e1 ser reaberta em segunda chamada, 15 minutos ap\u00f3s, com qualquer n\u00famero de entidades presentes.<\/p>\n

6.4. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta, por aclama\u00e7\u00e3o ou escrut\u00ednio simples, conforme delibera\u00e7\u00e3o da assembleia e orienta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral.<\/p>\n

6.5. Ser\u00e3o considerados eleitos(as) conselheiros(as) titulares e suplentes os(as) candidatos(as) indicados(as) pelas entidades que obtiverem o maior n\u00famero de votos ou forem definidos(as) por consenso na assembleia. A\u00a0posse<\/strong>\u00a0dos(as) conselheiros(as) eleitos(as) ocorrer\u00e1 neste momento, e logo em seguida ser\u00e1 realizada a elei\u00e7\u00e3o da\u00a0Mesa Diretora<\/strong>\u00a0(Presidente, Vice-Presidente e, quando couber, demais cargos), dentre os(as) conselheiros(as) empossados(as).<\/p>\n

7. DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO<\/p>\n

7.1. O resultado da elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado pela Comiss\u00e3o Eleitoral em at\u00e9\u00a003 (tr\u00eas) dias \u00fateis<\/strong>\u00a0ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das assembleias, mediante:<\/p>\n

I \u2013 publica\u00e7\u00e3o em mural da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e da Prefeitura Municipal;
\nII \u2013 ata da elei\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao(a) Prefeito(a) Municipal e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para conhecimento e provid\u00eancias.<\/p>\n

7.2. O mandato dos(as) conselheiros(as) ser\u00e1 de\u00a002 (dois) anos<\/strong>, permitida a recondu\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o e do Regimento Interno, observadas as regras de perda de mandato previstas no Art. 8\u00ba (faltas consecutivas ou intercaladas).<\/p>\n

8. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n

8.1. A participa\u00e7\u00e3o como conselheiro(a) municipal de sa\u00fade \u00e9 considerada\u00a0servi\u00e7o p\u00fablico relevante<\/strong>, n\u00e3o remunerado, ficando assegurado o direito a voz e voto nos termos do Regimento Interno.<\/p>\n

8.2. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o deste Edital ser\u00e3o analisados pela\u00a0Comiss\u00e3o Eleitoral<\/strong>\u00a0e, quando necess\u00e1rio, submetidos \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Sa\u00fade, com base no Regimento Interno e na legisla\u00e7\u00e3o vigente (Art. 31 do Regimento Interno).<\/p>\n

8.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pedro Velho\/RN, 07 de janeiro de 2026.<\/p>\n

 <\/p>\n

Marcio Tavares da Fonseca<\/strong><\/p>\n

Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Pedro Velho\/RN<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Evaristo de Azevedo Neto
\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade
\nMunic\u00edpio de Pedro Velho\/RN<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Publicado por:\u00a0<\/strong>DOM
\nC\u00f3digo Identificador:<\/strong>\u00a0XZ6M5U6HKC<\/p>\n

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