{"id":34146,"date":"2026-01-09T19:05:15","date_gmt":"2026-01-09T19:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=34146"},"modified":"2026-01-21T19:09:14","modified_gmt":"2026-01-21T19:09:14","slug":"edital-de-chamamento-publico-no-001-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/edital-de-chamamento-publico-no-001-2026\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2026"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n

\n

CREDENCIAMENTO N\u00ba 001\/2026<\/strong><\/p>\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 003\/2026<\/strong><\/p>\n

O Munic\u00edpio de Pedro VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TORNA P\u00daBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZAR\u00c1 CREDENCIAMENTO, visando o CREDENCIAR ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS MUSICAIS (LOCAIS), com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e artigo 79 da mesma Lei, e sob as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste ato convocat\u00f3rio e seus anexos.<\/p>\n

Os interessados em participar do CREDENCIAMENTO dever\u00e3o acompanhar diariamente atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio quaisquer modifica\u00e7\u00f5es decorrentes de esclarecimentos ou impugna\u00e7\u00f5es do presente Edital e seus Anexos.<\/p>\n

Os trabalhos ser\u00e3o conduzidos pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1, dentre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: coordenar o processo de credenciamento; receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e consultas ao edital, conduzir a sess\u00e3o p\u00fablica; verificar e julgar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; receber, examinar e decidir os recursos (podendo solicitar parecer jur\u00eddico), encaminhando \u00e0 autoridade competente quando mantiver sua decis\u00e3o; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando n\u00e3o houver recurso; e encaminhar o processo devidamente instru\u00eddo a autoridade respons\u00e1vel e propor a homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n
DATA E HORA DE IN\u00cdCIO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:<\/td>\nDIA 12\/01\/2026 \u00c0S 09H:00M (HOR\u00c1RIO DE BRAS\u00cdLIA).<\/td>\n<\/tr>\n
DATA E HORA FINAL DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:<\/td>\nDIA 27\/01\/2026 \u00c0S 10H:00M (HOR\u00c1RIO DE BRAS\u00cdLIA).<\/td>\n<\/tr>\n
LOCAL:<\/td>\nSecretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Professor Genar Bezerril, S\/N (antigo Cinema), Centro, Pedro Velho\/RN<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

1- OBJETO:<\/strong><\/p>\n

1.1 \u2013 O objeto \u00e9 o Credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais locais e grupos culturais de pequeno porte, para compor a programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical e cultural dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

1.2 \u2013 O prazo de vig\u00eancia do presente credenciamento ser\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a contar da publica\u00e7\u00e3o do aviso do presente edital, podendo ser prorrogado, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, por igual per\u00edodo, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 reaberto o prazo para a poss\u00edvel inser\u00e7\u00e3o de novos interessados, bem como, manuten\u00e7\u00e3o daqueles j\u00e1 credenciados.<\/p>\n

 <\/p>\n

2 \u2013 DO OBJETIVO:<\/strong><\/p>\n

2.1 \u2013 Constitui objeto o Credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais locais, de pequeno porte, para compor a programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical e cultural dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN, atendendo<\/p>\n

\u00e0s especificidades de cada evento e do p\u00fablico alvo, garantindo a excel\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

2.2 \u2013 Esse credenciamento tem como intuito compor a programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica dos eventos visando atender aos princ\u00edpios da oportunidade e valoriza\u00e7\u00e3o da cultura do Munic\u00edpio, resgatando\/mantendo a valoriza\u00e7\u00e3o dos artistas locais, sendo esses eventos pr\u00e9-programados ou que a Prefeitura apoie caso houver necessidade.<\/p>\n

2.3 \u2013 As bandas\/grupos credenciados poder\u00e3o ser credenciado\/ convocados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n

2.4 \u2013 DO APOIO \u00c0S BANDAS LOCAIS:<\/p>\n

2.4.1 \u2013 Constituem Objetivos Espec\u00edficos do presente Credenciamento:<\/p>\n

a) Garantir o fomento e difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais para que n\u00e3o ocorram apenas a a\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es isoladas, n\u00e3o permitido o processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o das atividades culturais e incentivando o processo de forma\u00e7\u00e3o permanente do artista.<\/p>\n

b) Avaliar o potencial de forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico e reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de nossa diversidade cultural e sua colabora\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da identidade social.<\/p>\n

c) Valorizar o artista local, com sua trajet\u00f3ria e perspectiva de sua forma\u00e7\u00e3o cultural e cont\u00ednuo di\u00e1logo com a sociedade.<\/p>\n

d) Agir com responsabilidade fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria, com o objetivo de respeitar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e total transpar\u00eancia, valorizando a cultura local oferecendo meios de cadastramento, divulga\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o a futuros projetos relacionados a cultura do munic\u00edpio.<\/p>\n

e) Diversificar a participa\u00e7\u00e3o dos agentes e artistas locais e regionais, com o intuito de democratizar e universalizar o acesso aos mecanismos culturais e sociais.<\/p>\n

f) Fazer a reflex\u00e3o cr\u00edtica e intelectual sobre a circula\u00e7\u00e3o dos bens culturais e suas contribui\u00e7\u00f5es para a forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade igualit\u00e1ria e que tenha sua organiza\u00e7\u00e3o cultural como cerne ontol\u00f3gica do indiv\u00edduo.<\/p>\n

 <\/p>\n

3 \u2013 DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA O CREDENCIAMENTO:<\/strong><\/p>\n

3.1 \u2013 As empresas\/profissional interessadas(o) dever\u00e3o demonstrar comprova\u00e7\u00e3o de reconhecimento local na \u00e1rea musical, reconhecimento este a ser demonstrado mediante certificado emitido junto \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

3.2 \u2013 A participa\u00e7\u00e3o no processo de credenciamento implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o integral e irrestrita das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, bem como na observ\u00e2ncia dos regulamentos e normas administrativas e t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis, inclusive no que se<\/p>\n

refere aos valores a serem pagos pelos shows musicais.<\/p>\n

3.3 \u2013 Estar ciente de que o local do trabalho ser\u00e1 em local a ser indicado pela Secretaria Municipal ou \u00f3rg\u00e3o Demandante do evento.<\/p>\n

3.4 \u2013 Ter disponibilidade de hor\u00e1rio para atendimento ao calend\u00e1rio cultural, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio Credenciante.<\/p>\n

3.5 \u2013 Poder\u00e3o participar deste Credenciamento as pessoas f\u00edsicas e empresas do ramo da atividade pertinente ao objeto do presente, autorizadas na forma da lei, desde que atendam as exig\u00eancias m\u00ednimas deste instrumento, e que n\u00e3o estejam<\/p>\n

suspensas ou declaradas inid\u00f4neas por parte do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

3.6 \u2013 N\u00e3o poder\u00e3o participar do presente Credenciamento:<\/p>\n

a) As empresas em regime de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e as que estejam em regime pr\u00e9 falimentar ou falidas.<\/p>\n

b) As empresas reunidas em cons\u00f3rcio, ou grupo de empresas.<\/p>\n

c) Empresas sem fins lucrativos.<\/p>\n

d) Pessoas f\u00edsicas em insolv\u00eancia civil.<\/p>\n

4 \u2013 DA ABERTURA DOS ENVELOPES E CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO:<\/strong><\/p>\n

4.1 \u2013 Para participar do certame, os interessados dever\u00e3o apresentar em envelope lacrado e durante o per\u00edodo acima citado,\u00a0contendo seus documentos de habilita\u00e7\u00e3o bem como a proposta dever\u00e1 ser entregue em 02 (dois) envelopes lacrados, 01 (um) com doc. De habilita\u00e7\u00e3o e 02 (dois) com a proposta, sendo com o seguinte t\u00edtulo em sua face externa:<\/strong><\/p>\n

4.2 \u2013 DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

4.2.1. PESSOA F\u00cdSICA<\/strong>:<\/p>\n

4.2.1. Para promover a habilita\u00e7\u00e3o no procedimento, a pessoa f\u00edsica dever\u00e1 apresentar os documentos relacionados abaixo, em original ou c\u00f3pias autenticadas<\/p>\n

em cart\u00f3rio ou c\u00f3pias autenticadas por servidor p\u00fablico desta municipalidade ou em publica\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o da imprensa na forma da lei:<\/p>\n

a) Cadastro Nacional de Pessoa F\u00edsica (CPF);<\/p>\n

b) C\u00f3pia da Carteira de Identidade ou documento equivalente do representante;<\/p>\n

c) Comprovante de Resid\u00eancia.<\/p>\n

4.2.2.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: Comprova\u00e7\u00e3o de Regularidade Fiscal que ser\u00e1 efetuada mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos com a devida validade regular do uso na data deste Certame:<\/p>\n

a) Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com a Secretaria da Receita Federal, com a Procuradoria da Fazenda Nacional, inclusive abrange as contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas nas al\u00edneas \u2018a\u2019 a \u2018d\u2019 do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 11 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, mediante da Certid\u00e3o Negativa ou Positiva com efeito negativo de D\u00e9bitos Relativos a Tributos Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

b) Prova de regularidade junto \u00e0 Fazenda Estadual, atrav\u00e9s da Certid\u00e3o Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada, ou outra equivalente, na forma da lei;<\/p>\n

c) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos para com o Munic\u00edpio do Domic\u00edlio da Empresa.<\/p>\n

d) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), para comprovar a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

4.2.2.3 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:<\/p>\n

a) Comprova\u00e7\u00e3o de reconhecimento local na \u00e1rea musical, atrav\u00e9s de Cadastro junto \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

b) Modelo de Carta Coletiva de Anu\u00eancia (ANEXO III) \u2013 No caso de Banda ou Grupo Musical;<\/p>\n

c) Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o de \u00e1reas art\u00edsticas (ANEXO IV) \u2013 No caso de Musico ou Artista Individual;<\/p>\n

d) Modelo de Encaminhamentos de documenta\u00e7\u00e3o e Declara\u00e7\u00e3o Conjunta (ANEXO V)<\/p>\n

e) Fornecer e manter, obrigatoriamente, dispon\u00edvel linha telef\u00f4nica (fixo e\/ou celular) e e-mail, para notifica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es proferidas no procedimento, que ter\u00e3o validade para ci\u00eancia inequ\u00edvoca, produzindo efeitos para contagem de prazos, atrav\u00e9s de Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o (conforme modelo do Anexo II);<\/p>\n

f) Lista com os nomes dos componentes do grupo, banda ou coletivos culturais indicando a atividade de cada integrante, assinada pelo seu representante e condizente com a Declara\u00e7\u00e3o de Representatividade (Documento Original), exceto para artista solo (fica dispensado este item em se tratando de artista solo);<\/p>\n

g) Em caso da exist\u00eancia de integrante menor de idade em banda ou grupo art\u00edstico, dever\u00e1 apresentar Autoriza\u00e7\u00e3o para Participa\u00e7\u00e3o de Menor em Evento Cultural (conforme modelo do Anexo IX);<\/p>\n

h) A c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento do menor dever\u00e1 estar anexada a referida autoriza\u00e7\u00e3o assim como a c\u00f3pia do RG ou documento equivalente com foto do(s) respons\u00e1vel(is) pelo menor.<\/p>\n

i) Declara\u00e7\u00e3o de Representatividade, assinada por todos os integrantes do grupo ou banda e respectivas c\u00f3pias autenticadas do RG ou documento equivalente com foto de todos os integrantes (fica dispensado este item em se tratando de artista solo);<\/p>\n

j) Comprovante de dados banc\u00e1rios do proponente (Banco, Ag\u00eancia e Conta);<\/p>\n

l) Procura\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

4.2.2 . PESSOA JUR\u00cdDICA:<\/strong><\/p>\n

4.2.2.1 Para promover a habilita\u00e7\u00e3o no procedimento, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 apresentar os documentos relacionados abaixo, em original ou c\u00f3pias autenticadas<\/p>\n

em cart\u00f3rio ou c\u00f3pias autenticadas por servidor p\u00fablico desta municipalidade ou em publica\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o da imprensa na forma da lei:<\/p>\n

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por a\u00e7\u00f5es, acompanhado dos documentos de elei\u00e7\u00e3o de seus atuais administradores, ou Registro Comercial no caso de empresa individual;<\/p>\n

b) Inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documenta\u00e7\u00e3o que identifique a Diretoria em exerc\u00edcio;<\/p>\n

c) Decreto de autoriza\u00e7\u00e3o, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pa\u00eds, e ato de registro ou autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento expedido pelo \u00f3rg\u00e3o competente, quando a atividade assim o exigir;<\/p>\n

d) Documentos dos S\u00f3cios (RG ou documento equivalente com foto e CPF) ou do Representante Legal da Pessoa Jur\u00eddica (com Procura\u00e7\u00e3o) (C\u00f3pia autenticada ou com original para autentica\u00e7\u00e3o por servidor p\u00fablico);<\/p>\n

e) Em se tratando de integrante menor de idade atrav\u00e9s do seu representante legal poder\u00e1 ser apresentada c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento ou c\u00f3pia do RG ou documento equivalente com foto, com declara\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de menor de idade (conforme modelo Anexo IX).<\/p>\n

f) Lista com os nomes dos componentes do grupo, banda ou coletivos culturais indicando a atividade de cada integrante, assinada pelo seu representante e condizente com a Declara\u00e7\u00e3o de Representatividade (Documento Original), exceto para artista solo (fica dispensado este item em se tratando de artista solo);<\/p>\n

g) Em caso da exist\u00eancia de integrante menor de idade em banda ou grupo art\u00edstico, dever\u00e1 apresentar Autoriza\u00e7\u00e3o para Participa\u00e7\u00e3o de Menor em Evento Cultural (conforme modelo do Anexo IX);<\/p>\n

h) A c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento do menor dever\u00e1 estar anexada a referida autoriza\u00e7\u00e3o assim como a c\u00f3pia do RG ou documento equivalente com foto do(s) respons\u00e1vel (is) pelo menor.<\/p>\n

i) Prova de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica contendo situa\u00e7\u00e3o cadastral ativa (CNPJ);<\/p>\n

j) Procura\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio (C\u00f3pia autenticada);<\/p>\n

k) Comprovantes de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;<\/p>\n

l) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS;<\/p>\n

m) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas;<\/p>\n

n) Comprovante de dados banc\u00e1rios do proponente (Banco, Ag\u00eancia e Conta);<\/p>\n

o) Fornecer e manter, obrigatoriamente, dispon\u00edvel linha telef\u00f4nica (fixo e\/ou celular) e e-mail para notifica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es proferidas no procedimento, que ter\u00e3o validade para ci\u00eancia inequ\u00edvoca, produzindo efeitos para contagem de prazos, atrav\u00e9s de Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o (conforme modelo do Anexo II);<\/p>\n

4.2.2.2. Na hip\u00f3tese da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos originais, estes ser\u00e3o anexados ao processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

4.2.2.3. N\u00e3o ser\u00e3o admitidas posteriores altera\u00e7\u00f5es e complementa\u00e7\u00f5es documentais quando da sua entrega.<\/p>\n

4.2.2.4. O Proponente dever\u00e1 manter, durante a vig\u00eancia do Credenciamento, todas<\/p>\n

as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o exigidas neste edital.<\/p>\n

4.2.2.5. O Agente de Contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por envelopes de \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o\u201d endere\u00e7ados via postal (correio), entregues em local diverso da<\/p>\n

Prefeitura Municipal de Pedro velho\/RN \u2013 Setor de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e que, por isso, n\u00e3o cheguem na data e hor\u00e1rios previstos neste instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n

4.2.2.6. O proponente que entregar de forma incompleta os documentos acima<\/p>\n

listados ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o indeferida.<\/p>\n

4.2.2.7. O ato de inscri\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o, plena concord\u00e2ncia e compromisso de cumprimento de todos os crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es dos termos integrais deste Edital.<\/p>\n

4.3 \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS DA HABILITA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

4.3.1 \u2013 Na hip\u00f3tese de n\u00e3o constar prazo de validade nas certid\u00f5es apresentadas, a Administra\u00e7\u00e3o aceitar\u00e1 como v\u00e1lidas as expedidas at\u00e9 90 (noventa) dias imediatamente anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas;<\/p>\n

4.3.2 \u2013 Ser\u00e3o aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certid\u00f5es positivas com efeito de negativas e certid\u00f5es positivas que noticiem em seu corpo que os d\u00e9bitos est\u00e3o judicialmente garantidos ou com sua exigibilidade suspensa;<\/p>\n

4.3.3 \u2013 Sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o, todos os documentos dever\u00e3o estar em nome do proponente e, preferencialmente, com n\u00famero do CNPJ e com o endere\u00e7o respectivo, observando ainda o que segue, conforme preceitua a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

4.3.4 \u2013 A aus\u00eancia de documento ou a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o em desacordo com o previsto neste t\u00edtulo inabilitar\u00e1 o licitante;<\/p>\n

4.3.5 \u2013 Os documentos poder\u00e3o ser apresentados em fotoc\u00f3pias autenticadas por um tabeli\u00e3o, ou por servidor p\u00fablico desta Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, sendo dispensada a autentica\u00e7\u00e3o quando se tratar de c\u00f3pia disponibilizada por interm\u00e9dio da Internet.<\/p>\n

5 \u2013 DO PROCEDIMENTO:<\/strong><\/p>\n

5.1 \u2013 Estar\u00e3o credenciadas a realizar os servi\u00e7os, as pessoas jur\u00eddicas\/f\u00edsicas que, mediante comparecimento a Sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN, apresentarem corretamente a documenta\u00e7\u00e3o exigida, concordando com os valores propostos pelo Munic\u00edpio expostos neste Edital.<\/p>\n

5.2 \u2013 A Secretaria Municipal de Cultura de Pedro Velho\/RN ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo recebimento dos envelopes e pela an\u00e1lise pr\u00e9via da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, garantindo a emiss\u00e3o do Certificado de Reconhecimento Cultural para o artista\/grupo musical\/banda musical.<\/p>\n

5.3 \u2013 A an\u00e1lise final de toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada ficar\u00e1 a cargo da Comiss\u00e3o de Credenciamento Prefeitura de Pedro Velho\/RN, sendo este respons\u00e1vel pelo encaminhamento das publica\u00e7\u00f5es para o Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

5.4 \u2013 N\u00e3o poder\u00e1 participar direta ou indiretamente do presente processo, servidor ou dirigente do Munic\u00edpio ou respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o, conforme Art. 9\u00ba, III, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

6 \u2013 DA VIG\u00caNCIA DO CREDENCIAMENTO:<\/strong><\/p>\n

6.1 \u2013 O presente Credenciamento ter\u00e1 validade at\u00e9 31 de dezembro de 2026, per\u00edodo este em que permanecer\u00e1 aberto a qualquer interessado que, cumpridas as exig\u00eancias deste Edital, poder\u00e1 requerer seu credenciamento a qualquer tempo.<\/p>\n

6.2 \u2013 A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dever\u00e1 convocar de acordo com sua necessidade os credenciados, sem privilegiar quaisquer que seja, sendo de responsabilidade a ordem de chamada da Secretaria executante.<\/p>\n

6.3 \u2013 Os artistas, bandas, grupos ou empresas Credenciadas ser\u00e3o convocados aleatoriamente, conforme necessidade do munic\u00edpio e\/ou calend\u00e1rio cultural.<\/p>\n

6.4 \u2013 O Munic\u00edpio n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a convocar todos os credenciados deste processo para realiza\u00e7\u00e3o dos eventos, os artistas ser\u00e3o convocados conforme necessidade.<\/p>\n

6.5 \u2013 Sempre que houver necessidade, o Munic\u00edpio convocar\u00e1 o credenciado para prestar os servi\u00e7os atrav\u00e9s de ordem de servi\u00e7os que ser\u00e1 enviada atrav\u00e9s de email, em at\u00e9 05 (cinco) dias que antecede a data do evento.<\/p>\n

7 \u2013 DO PER\u00cdODO PARA CREDENCIAMENTO\/ENTREGA DOS ENVELOPES:<\/strong><\/p>\n

7.1 \u2013 O prazo de inscri\u00e7\u00e3o no presente Credenciamento ser\u00e1 at\u00e9 o dia 31\/12\/2026, podendo o credenciamento ocorrer nos dias \u00fateis, das 08:00 horas \u00e0s 12:00 horas, de segunda \u00e0 sexta feira (dias \u00fateis), na sede da Secretaria Municipal de Cultura do Munic\u00edpio Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

7.2 \u2013 Os interessados no credenciamento poder\u00e3o entregar PESSOALMENTE OU ENCAMINHAR os envelopes devidamente lacrados para o seguinte endere\u00e7o na Av. Professor Genar Bezerril, S\/N (antigo Cinema), Centro, Pedro Velho\/RN \u2013 em envelope devidamente identificado (etiquetado conforme item 4.1) toda a documenta\u00e7\u00e3o para Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.2.2 \u2013 As inscri\u00e7\u00f5es realizadas em desacordo com as exig\u00eancias deste edital, n\u00e3o ser\u00e3o validadas. Entretanto, poder\u00e3o ser saneadas pelo proponente ap\u00f3s contato da Comiss\u00e3o de Credenciamento informando tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8 \u2013 DAS DESPESAS:<\/strong><\/p>\n

8.1 \u2013 As despesas decorrentes das contrata\u00e7\u00f5es futuras previstas neste edital ser\u00e3o acobertadas, por dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, devidamente identificada, por ocasi\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.1.1 \u2013 As apresenta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas conforme porte do evento, em valores de at\u00e9 a quantia m\u00e1xima descrita no Anexo I, parte integrante do presente Edital.<\/p>\n

8.1.1.1 \u2013 Em caso de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato, o pre\u00e7o poder\u00e1 ser reajustado com base no IGPM.<\/p>\n

8.2 \u2013 A vig\u00eancia do contrato oriundo desse credenciamento ser\u00e1 at\u00e9 31\/12\/2026, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado no interesse das partes at\u00e9 o m\u00e1ximo permitido em Lei, especificamente com base na Lei 14.133\/2021.<\/p>\n

8.2.1 \u2013 O credenciado, caso o contrato venha a ser prorrogado, ficar\u00e1 sujeito a comprova\u00e7\u00e3o das mesmas condi\u00e7\u00f5es habilitat\u00f3rias do in\u00edcio do contrato.<\/p>\n

9 \u2013 DO PROCESSAMENTO DO CREDENCIAMENTO:<\/strong><\/p>\n

9.1 \u2013 Recebido os envelopes sob protocolo, verificado o cumprimento do prazo estabelecido neste edital, a Comiss\u00e3o de Credenciamento adotar\u00e1 os seguintes procedimentos:<\/p>\n

9.1.1 \u2013 A abertura dos envelopes;<\/p>\n

9.1.2 \u2013 O exame de todos os documentos, levando-se em conta: validade, veracidade e se todo o rol exigido neste edital;<\/p>\n

9.1.3 \u2013 De tudo lavrar-se-\u00e1 ata circunstanciada;<\/p>\n

9.1.4 \u2013 Decidindo a Comiss\u00e3o de Credenciamento pela regularidade da empresa\/pessoa f\u00edsica, opinar\u00e1 pelo seu credenciamento, caso contr\u00e1rio decidir\u00e1 pela inabilita\u00e7\u00e3o da mesma, em qualquer caso submetendo sua decis\u00e3o a autoridade superior.<\/p>\n

9.2 \u2013 A comiss\u00e3o tamb\u00e9m analisar\u00e1 e julgar\u00e1 os recursos que porventura possam surgir em raz\u00e3o de inabilita\u00e7\u00e3o ou desclassifica\u00e7\u00e3o de interessados, que se interpostos, dever\u00e3o obedecer aos moldes da Lei 14.133\/2021.<\/p>\n

9.3 \u2013 Os recursos, caso necess\u00e1rio, ser\u00e3o dirigidos Comiss\u00e3o de Credenciamento da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Professor Genar Bezerril, S\/N (antigo Cinema), Centro, Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

9.4 \u2013 Terminado o julgamento a empresa\/pessoa f\u00edsica ser\u00e1 informada do resultado e convocada para assinatura do contrato, que ter\u00e1 efic\u00e1cia plena ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do seu extrato no quadro de avisos, e demais di\u00e1rios oficiais.<\/p>\n

10 \u2013 DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E FORMA DE PAGAMENTO:<\/strong><\/p>\n

10.1 \u2013 Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da ordem de servi\u00e7os e posterior Comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ser\u00e1 emitida pela Secretaria solicitante, o relat\u00f3rio dos servi\u00e7os\/shows realizados pelas credenciadas.<\/p>\n

10.2 \u2013 Ap\u00f3s a entrega do relat\u00f3rio \u00e0 Prefeitura, o pagamento ser\u00e1 realizado em at\u00e9 30 (trinta) dias corridos, ou conforme combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre contratante e contratada, em obedi\u00eancia a ordem cronol\u00f3gica de pagamento.<\/p>\n

11 \u2013 DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA:<\/strong><\/p>\n

11.1 \u2013 As despesas para o objeto do presente credenciamento s\u00e3o provenientes do Or\u00e7amento Geral para o exerc\u00edcio de 2026, do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, com as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias especificadas pela Secretaria Municipal de Cultura:<\/p>\n

14.001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA<\/p>\n

0007 \u2013 GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O AO MUNIC\u00cdPIO<\/p>\n

1839 REALIZA\u00c7\u00c3O DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO<\/p>\n

15000000- Recursos n\u00e3o Vinculados de Impostos<\/p>\n

12 \u2013 DAS SAN\u00c7\u00d5ES E PENALIDADES:<\/strong><\/p>\n

12.1 As penalidades impostas neste termo est\u00e3o descritas na Minuta do Contrato Anexo II, desse edital.<\/p>\n

12.2 \u2013 Em qualquer caso de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 sempre garantido o contradit\u00f3rio e ampla defesa, sempre em processo administrativo espec\u00edfico.<\/p>\n

13 \u2013 DOS CASOS DE DESCREDENCIAMENTO:<\/strong><\/p>\n

a) \u2013 Ser\u00e3o Descredenciados, pela Prefeitura, sem pr\u00e9vio aviso, quando:<\/p>\n

b) A empresa\/pessoa f\u00edsica deixar de cumprir qualquer das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do contrato;<\/p>\n

c) A empresa\/pessoa f\u00edsica descumprir qualquer das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas deste edital, segundo o caso;<\/p>\n

d) A empresa\/pessoa f\u00edsica praticar atos fraudulentos no intuito de auferir para si ou para outrem vantagem il\u00edcita;<\/p>\n

e) Ficar evidenciada a incapacidade da empresa\/pessoa f\u00edsica credenciada de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es assumidas devidamente caracterizadas em relat\u00f3rio circunstanciado de inspe\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) Por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico de alta relev\u00e2ncia, mediante despacho motivado e justificado da Prefeitura Municipal;<\/p>\n

g) No caso da decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia ou concordata da empresa\/pessoa f\u00edsica credenciada; sua dissolu\u00e7\u00e3o ou falecimento de todos os seus s\u00f3cios;<\/p>\n

h) E naquilo que couber, nas outras hip\u00f3teses do art. 137 da Lei 14.133\/2021.<\/p>\n

14 \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/strong><\/p>\n

14.1 \u2013 O interessado no fornecimento completo deste edital poder\u00e1 retir\u00e1-lo, no site do Munic\u00edpio:\u00a0pedrovelho.setorlicitacao@gmail.com<\/a><\/p>\n

14.2 \u2013 Informa\u00e7\u00f5es complementares a este edital poder\u00e3o ser obtidas, de segunda \u00e0 sexta-feira, atrav\u00e9s do e-mail:\u00a0pedrovelho.setorlicitacao@gmail.com<\/a><\/p>\n

14.3 \u2013 Sempre que solicitado a Empresa\/pessoa f\u00edsica Credenciada dever\u00e1 provar, atrav\u00e9s de documentos, as mesmas condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o do momento do credenciamento.<\/p>\n

15 \u2013 DA DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS:<\/strong><\/p>\n

15.1 \u2013 A Comiss\u00e3o de Credenciamento far\u00e1 divulgar no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o resultado do julgamento do presente CREDENCIAMENTO, na forma prevista na Lei 14.133\/2021 e demais normas legais pertinentes.<\/p>\n

16 \u2013 RECURSOS:<\/strong><\/p>\n

16.1 \u2013 Quaisquer esclarecimentos sobre este credenciamento dever\u00e3o ser solicitados, sempre por escrito, diretamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Credenciamento, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, antes da data marcada para entrega dos envelopes.<\/p>\n

16.2 \u2013 Dever\u00e3o ser observados os prazos e condi\u00e7\u00f5es, no caso de impugna\u00e7\u00e3o deste edital. A impugna\u00e7\u00e3o deve ser entregue diretamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Credenciamento no hor\u00e1rio de expediente. A publicidade ser\u00e1 dada em Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n

16.3 \u2013 Os recursos dever\u00e3o ser apresentados por escrito e protocolados na Comiss\u00e3o de Credenciamento, n\u00e3o sendo aceitos recursos via postal, fax ou correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

16.4 \u2013 O recurso ser\u00e1 dirigido \u00e0 Autoridade Superior do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, por interm\u00e9dio do Presidente da Comiss\u00e3o de Credenciamento, a qual poder\u00e1 reconsiderar sua decis\u00e3o, no prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, ou, nesse mesmo prazo, faz\u00ea-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decis\u00e3o ser proferida dentro do prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.<\/p>\n

16.5 \u2013 O recurso contra decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Credenciamento n\u00e3o ter\u00e1 efeito suspensivo.<\/p>\n

16.6 \u2013 O acolhimento de recurso importar\u00e1 a invalida\u00e7\u00e3o apenas dos atos insuscet\u00edveis de aproveitamento.<\/p>\n

16.7 \u2013 Nenhum prazo de recurso, representa\u00e7\u00e3o ou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada aos interessados.<\/p>\n

    \n
  1. DAS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    17.1. Nenhuma san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada sem a garantia de defesa pr\u00e9via do interessado, no prazo de\u00a010 (dez)\u00a0<\/strong>dias \u00fateis, a contar da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    17.2. Pela infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas deste Edital poder\u00e1 o faltoso sofrer as seguintes penalidades:<\/p>\n

    III) Advert\u00eancia, nos seguintes casos:<\/strong><\/p>\n

    c) atraso injustificado na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n

    d) execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em desacordo com o previsto no Termo de Compromisso.<\/p>\n

    IV) Cancelamento do credenciamento, nos seguintes casos<\/strong>:<\/p>\n

    a) receber 02 (duas) advert\u00eancias;<\/p>\n

    b) deixar o credenciado de apresentar as atualiza\u00e7\u00f5es dos documentos solicitados;<\/p>\n

    c) recusar-se o credenciado, quando convocado, a assinar o Termo de Credenciamento\/Contrato;<\/p>\n

    d) forem procedentes as den\u00fancias formuladas sobre m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou irregularidades que afrontem princ\u00edpios constitucionais;<\/p>\n

    e) superveni\u00eancia de fato ou circunst\u00e2ncia que reduza a capacidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a ponto de n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas.<\/p>\n

    f) omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas para obter credenciamento em face do presente Edital;<\/p>\n

    g) infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei;<\/p>\n

    18 DA REVOGA\u00c7\u00c3O E ANULA\u00c7\u00c3O DO CREDENCIAMENTO:<\/strong><\/p>\n

    18.1. A Administra\u00e7\u00e3o reserva-se o direito de revogar o presente Credenciamento por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, no todo ou em parte, ou anul\u00e1-lo, no todo ou em parte, por v\u00edcio, ilegalidade, de of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o, bem como adi\u00e1-lo ou prorrogar o prazo para recebimento da documenta\u00e7\u00e3o, descabendo, em tais casos, qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelos licitantes.<\/p>\n

      \n
    1. DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O E ADJUDICA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      19.1. N\u00e3o havendo recursos ou, se houver, tendo-os j\u00e1 decidido, a autoridade competente homologar\u00e1 e autorizar\u00e1 a adjudica\u00e7\u00e3o do presente processo.<\/p>\n

      19.2. Homologado o resultado prolatado pela Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, as licitantes credenciadas ser\u00e3o convidadas a comparecer, em data, hora e local que forem indicados, para assinatura do Termo de Credenciamento\/Contrato.<\/p>\n

      19.3. A recusa injustificada do credenciado em assinar o Termo de Credenciamento, dentro do prazo estabelecido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, caracteriza o descumprimento total da obriga\u00e7\u00e3o assumida, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas.<\/p>\n

        \n
      1. DO FORO:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        20.1 \u2013 O Foro da Comarca de Canguaretama\/RN \u00e9 o competente para dirimir qualquer controversa que possa surgir sobre este credenciamento, com expressa ren\u00fancia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.<\/p>\n

        20.2 \u2013 Integram este edital, independente de transcri\u00e7\u00e3o, os seguintes anexos:<\/p>\n

        a) ANEXO I \u2013 Termo de Refer\u00eancia;<\/p>\n

        b) ANEXO II \u2013 Minuta do Termo de Contrato;<\/p>\n

        c) ANEXO III \u2013 Modelo de carta coletiva de anu\u00eancia;<\/p>\n

        d) ANEXO IV \u2013 Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o \u00e1reas art\u00edsticas;<\/p>\n

        e) ANEXO V \u2013 Modelo de encaminhamento de documenta\u00e7\u00e3o e Declara\u00e7\u00e3o Conjunta;<\/p>\n

        f) ANEXO IV \u2013 Modelos de Proposta.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Pedro Velho\/RN, 09 de janeiro de 2026.<\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

        ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO<\/strong><\/p>\n

        Secret\u00e1ria Adjunta de Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n

         <\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2026<\/strong><\/p>\n

        PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 003\/2026<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        ANEXO I \u2013 TERMO DE REFERENCIA<\/strong><\/p>\n

        I-OBJETO:\u00a0<\/strong>Credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais locais e grupos culturais de pequeno porte, para compor a programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical e cultural dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

         <\/p>\n

        II- JUSTIFICATIVA:\u00a0<\/strong>Considerando as a\u00e7\u00f5es culturais que ser\u00e3o realizadas por este Poder Executivo, e com o objetivo de incentivar e promover nossa diversidade cultural nas \u00e1reas da M\u00fasica que comp\u00f5em o calend\u00e1rio cultural.<\/p>\n

        Considerando ainda os diversos eventos e a necessidade de viabilizar os projetos a serem realizados, pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n

        Considerando, por fim, a consecu\u00e7\u00e3o do objetivo maior qual seja: a expans\u00e3o, fomento e difus\u00e3o da Cultura no munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de Artistas, grupos informais, e bandas de pequeno, m\u00e9dio porte de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es contidas no presente Termo de Refer\u00eancia para atuarem com exclusividade nos eventos realizados pelo munic\u00edpio, sendo assim:<\/p>\n

        A Tradi\u00e7\u00e3o, Cultura e muita alegria marcam os festejos da nossa cidade, na realiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de eventos do munic\u00edpio, tais como: Festa de Padroeiros de bairros e comunidades, Festa de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Virada de Ano Novo e demais eventos promovidos por esta administra\u00e7\u00e3o e secretaria de cultura. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho vem buscando fomentar, no que se trata das festividades locais, onde tem procurado manter o que \u00e9 tradicional e cultural, como tamb\u00e9m uma forma de incentivar toda a classe art\u00edstica da nossa cidade. A chamada p\u00fablica, \u00e9 para a toda a classe art\u00edstica, para que possam ficar habilitados, a uma futura contrata\u00e7\u00e3o. Os eventos tradicionais e culturais, como j\u00e1 dito est\u00e3o enraizados no povo Pedro Velhoense, assim, trazendo tamb\u00e9m, benef\u00edcios econ\u00f4micos para o Munic\u00edpio, especialmente para os artistas e a classe de eventos. Fortalecendo, a economia local, regional e mantendo as tradi\u00e7\u00f5es socioculturais no munic\u00edpio do Pedro Velho.<\/p>\n

        O credenciamento possibilita a contrata\u00e7\u00e3o de todos os interessados que preencham as condi\u00e7\u00f5es previstas no edital, al\u00e9m de ser vi\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o da desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios, a sua pr\u00e1tica \u00e9 vi\u00e1vel economicamente, pois o valor a ser pago pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o j\u00e1 est\u00e1 previamente estabelecido, por credenciar v\u00e1rios interessados, o que proporcionar\u00e1 ao munic\u00edpio, um melhor atendimento \u00e0s finalidades organizacionais, pol\u00edticas e sociais dos eventos, projetos ou atividades, mediante a contrata\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de prestadores de servi\u00e7os art\u00edsticos.<\/p>\n

         <\/p>\n

        III- PRODUTO(S) E ESPECIFICA\u00c7\u00c3O(\u00d5ES) TECNICA(S):<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
        Item<\/strong><\/td>\nTipo de Banda ou Grupo<\/strong><\/td>\nValor m\u00e1x. por atra\u00e7\u00e3o (R$)<\/strong><\/td>\nQuantidades de Apresenta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
        1<\/td>\nBanda Local com no m\u00e1ximo 05 (cinco) componentes<\/td>\n1.250,00<\/td>\n20<\/td>\n<\/tr>\n
        2<\/td>\nBanda Local com no m\u00e1ximo 10 (dez) componentes<\/td>\n1.500,00<\/td>\n10<\/td>\n<\/tr>\n
        3<\/td>\nArtista Individual (Artista \u00fanico que pode ter um auxiliar)<\/td>\n\u00a01.000,00<\/td>\n48<\/td>\n<\/tr>\n
        4<\/td>\nGrupo cultural<\/td>\n650,00<\/td>\n30<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        OBS: Os selecionados ir\u00e3o receber de acordo com a m\u00e9dia, das propostas apresentada com as comprova\u00e7\u00f5es de valores, assim, conforme requisitos e condi\u00e7\u00f5es apresentados abaixo. Sendo aceito apenas um artista, banda, ou grupo, que pode ser classificado por empresa (CNPJ) ou pessoa f\u00edsica (CPF).<\/strong><\/p>\n

        OBS.: A fixa\u00e7\u00e3o dos valores descritos na tabela poder\u00e1 variar conforme cada Atra\u00e7\u00e3o Musical credenciada, conforme pre\u00e7os por esta praticados no mercado.<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        IV- METODO DE SELE\u00c7\u00c3O E CRITERIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

        Para efeito deste Termo de Refer\u00eancia, compreende-se como CREDENCIAMENTO hip\u00f3tese de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o prevista no artigo 74, inciso IV da Lei 14.133\/2021 caracterizado por inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da natureza do servi\u00e7o a ser prestado.<\/p>\n

        V- DOS GENEROS MUSICAIS:<\/strong><\/p>\n

        Os valores de cach\u00ea ser\u00e3o pagos de acordo com o tipo de banda ou grupo e o tempo de apresenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido pela Secretaria Municipal de Cultura pela grade do evento a ser realizado. Registra-se que o tempo de apresenta\u00e7\u00e3o estar\u00e1 previsto no contrato a ser celebrado entre a Prefeitura e a banda.<\/p>\n

        No ato da inscri\u00e7\u00e3o a banda dever\u00e1 discriminar o g\u00eanero musical no qual se adequa. Os sorteios e a conseguinte contrata\u00e7\u00e3o das bandas ser\u00e3o promovidos de acordo com o estilo musical declarado.<\/p>\n

        As bandas poder\u00e3o se inscrever somente em uma das categorias listadas abaixo. Constar\u00e3o como op\u00e7\u00f5es as seguintes categorias:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
        G\u00eanero<\/strong><\/td>\nDefini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
        1. Ax\u00e9<\/td>\nCl\u00e1ssico estilo origin\u00e1rio da Bahia que mistura elementos de percuss\u00e3o dan\u00e7ante com guitarras e, algumas vezes, com elementos eletr\u00f4nicos. S\u00e3o exemplos populares deste estilo o Araketu, Banda Eva, Chiclete com Banana, Asa de \u00c1guia e a \u2018Rainha do Ax\u00e9\u2019, Daniela Mercury.<\/td>\n<\/tr>\n
        2. Brega<\/td>\nTrata-se de um tipo de m\u00fasica rom\u00e2ntica, com arranjo musical sem grandes elabora\u00e7\u00f5es e grande flexibilidade r\u00edtmica, n\u00e3o tendo uma forma padr\u00e3o de instrumentos. Como refer\u00eancia podem ser tomados artistas como Amado Batista, Odair Jos\u00e9, Cauby Peixoto, Wando e o \u2018Rei do Brega\u2019, Reginaldo Rossi.<\/td>\n<\/tr>\n
        3. Funk<\/td>\nNeste contexto, Funk Carioca. O Funk \u00e9 um ritmo oriundo das favelas do Rio de Janeiro que conquistou o brasil por sua dan\u00e7abilidade e grande difus\u00e3o entre a juventude. Nesta categoria dever\u00e1 ainda se inserir o Brega Funk, mesmo sendo este um sub-g\u00eanero do Brega. As refer\u00eancias deste estilo s\u00e3o as mais diversas poss\u00edveis contendo desde Anitta e Ludmila (com um funk mais Pop) at\u00e9 MC Delano, Mc Kevinho e outros que apresentam ritmo mais tradicional do g\u00eanero, havendo tamb\u00e9m<\/p>\n

        as refer\u00eancias do Brega Funk como MC Troia, Dad\u00e1 Bolad\u00e3o e a popular MC Loma.<\/td>\n<\/tr>\n

        4. Forr\u00f3<\/td>\nEstilo t\u00edpico e popularmente nordestino que \u00e9 caracterizado em suas ra\u00edzes por possuir a base instrumental de Sanfona, Tri\u00e2ngulo e Zabumba, sendo associado aos estilos Xote, Xaxado e Bai\u00e3o, temb\u00e9m compreendidos nesta categoria e tendo como refer\u00eancias grandes nomes como Luiz Gonzaga, Dominguinhos e Dorgival Dantas.Tamb\u00e9m h\u00e1 de se incluir nesta categoria a banda que se adeque como Forr\u00f3 Estilizado, como das Bandas Magn\u00edficos, Calcinha Preta, Avi\u00f5es do Forr\u00f3 ou artistas como Wesley Safad\u00e3o, Marcia Felipe, entre outros.H\u00e1 tamb\u00e9m sub-g\u00eaneros como Piseiro e Pisadinha que igualmente estar\u00e3o sendo contemplados dentro desta categoria.<\/td>\n<\/tr>\n
        5. Frevo<\/td>\nEssa dan\u00e7a popular foi reconhecida como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial da Humanidade pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN) em 2007. \u00c9 uma das principais dan\u00e7as tradicionais brasileiras e uma das manifesta\u00e7\u00f5es culturais mais conhecidas na regi\u00e3o nordeste do pa\u00eds.<\/td>\n<\/tr>\n
        6. Gospel<\/td>\n\u00c9 a m\u00fasica caracteristicamente crist\u00e3, rica em refer\u00eancias b\u00edblicas e louvores. Nesta categoria tamb\u00e9m dever\u00e3o se escrever os artistas ou bandas que se adequem em outro g\u00eanero, mas com letras voltadas ao culto religioso como \u00e9 exemplo do \u201cPra God\u201d, \u201cLouvadeira\u201d e outras roupagens. S\u00e3o grandes refer\u00eancias deste estilo o cantor L\u00e1zaro, as cantoras Aline Barros e Ana Paula Valad\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
        7. Lambada<\/td>\nRitmo com origens na regi\u00e3o Norte do pa\u00eds com influ\u00eancias da C\u00fambia e do Merengue e mistura elementos do Carimb\u00f3 e da Guitarrada. \u00c9 poss\u00edvel citar como refer\u00eancia deste ritmo Sidney Magal, Beto Barbosa, dentre outros.<\/td>\n<\/tr>\n
        8. MPB<\/td>\nAtualmente a MPB engloba diversos estilos que seguem caracter\u00edsticas das regi\u00f5es do Brasil e, ao mesmo tempo, do pa\u00eds como um todo. \u00c9 dif\u00edcil elencar as principais caracter\u00edsticas da MPB. Contudo, na \u00e9poca de seu surgimento, era muito mais comum ser executada de forma ac\u00fastica, com voz e viol\u00e3o ou voz e piano. Nessa \u00e9poca, o instrumento mais utilizado nos arranjos era o viol\u00e3o com cordas de nylon. \u00c9 um g\u00eanero que disp\u00f5es de diversos grandes nomes precursores como Tom Jobim, Elis Regina, Maria Bet\u00e2nia e Caetano Veloso; mas tamb\u00e9m disp\u00f5e de nomes atuais como Maria Gad\u00fa, Anavit\u00f3ria, Tiago Iorc e a banda Melim.<\/td>\n<\/tr>\n
        9. M\u00fasica Cl\u00e1ssica<\/td>\n\u00c9 costume utilizar essa express\u00e3o para se referir \u00e0 m\u00fasica erudita. A m\u00fasica erudita, ou cl\u00e1ssica, \u00e9 diferente da m\u00fasica popular e da m\u00fasica folcl\u00f3rica. Ela \u00e9 mais elaborada e costuma ser escrita em partituras. Normalmente a m\u00fasica cl\u00e1ssica est\u00e1 associada \u00e0s grandes orquestras com uma variedade de instrumentos: percuss\u00e3o, corda e sopro.<\/td>\n<\/tr>\n
        10. M\u00fasica Infantil<\/td>\nNeste g\u00eanero caracteriza-se conte\u00fado musical de car\u00e1ter l\u00fadico, educativo e recreativo voltado para o p\u00fablico infanto-juvenil.<\/td>\n<\/tr>\n
        11. Pagode<\/td>\nPagode \u00e9 um g\u00eanero musical brasileiro originado no Rio de Janeiro a partir da cena musical do samba. O pagode apresenta diferencia\u00e7\u00f5es n\u00edtidas do samba. Tem andamento mais ligeiro, agressivo, al\u00e9m de introduzir o repique de m\u00e3o criado pelo m\u00fasico Ubirany, do grupo Fundo de Quintal, o tant\u00e3 (criado pelo m\u00fasico e compositor Sereno, do grupo Fundo de Quintal) e o banjo com bra\u00e7o de cavaquinho (criado por Almir Guineto). \u00c9 um ritmo de mais festeiro do que o samba tradicional.Atualmente o pagode consta de nomes cl\u00e1ssicos como Fundo de Quintal, Ra\u00e7a Negra e Pixote; e tamb\u00e9m atuais como o grupo Menos \u00c9 Mais, Dilsinho, Ferrugem, entre outros.<\/td>\n<\/tr>\n
        12. Pop<\/td>\nConsidera-se m\u00fasica Pop dentro do cen\u00e1rio musical todas aquelas que rompem entre os diversos estilos e transitam entre eles construindo uma identidade musical pr\u00f3pria. O Pop \u00e9 um caldeir\u00e3o de G\u00eaneros musicais e de caracter\u00edsticas regionais postas em m\u00fasica que apenas tem como padr\u00e3o agradar \u00e0s massas. \u00c9 importante que seja diferenciada a M\u00fasica Pop da MPB, uma vez que a MPB tem um estilo muito caracter\u00edstico influenciado pela Bossa Nova e o Pop n\u00e3o tem esta forma t\u00e3o definida.Podem ser citadas como refer\u00eancias do Pop nacional Pablo Vittar, Duda Beat, J\u00e3o, Iza e a rec\u00e9m intitulada rainha do Pop brasileiro, Anitta.<\/td>\n<\/tr>\n
        13. Rap<\/td>\n\u00c9 um discurso r\u00edtmico com rimas e poesias, que surgiu na Jamaica na d\u00e9cada de 1960 e levado pelos jamaicanos para os Estados Unidos. Chegou ao Brasil no final dos anos 1980, com grupos de periferia, caracterizado por uma batida r\u00e1pida, acelerada, muita informa\u00e7\u00e3o e pouca melodia, tendo a letra como modo de discurso relacionado as dificuldades da vida dos habitantes de bairros pobres das grandes cidades. Alguns nomes de grande renome nesse g\u00eanero s\u00e3o Mano Brown, Criolo, Emicida e Djonga.<\/td>\n<\/tr>\n
        14. Reggae<\/td>\nO reggae se caracteriza por cortes r\u00edtmicos regulares sobre a m\u00fasica e pela bateria, que \u00e9 tocada no terceiro tempo de cada compasso, em outras palavras, se trata de um ritmo lento e dan\u00e7ante. O reggae surgiu na Jamaica, na d\u00e9cada de 60, tendo Bob Marley, cantor e compositor, seu principal \u00edcone.<\/td>\n<\/tr>\n
        15. Rock<\/td>\nGeralmente, as bandas de rock s\u00e3o formadas por um vocalista, um baixista, um baterista e um ou dois guitarristas. Alguns grupos podem usar teclado ou percuss\u00e3o, dependendo do estilo, mas a guitarra el\u00e9trica \u00e9, desde os prim\u00f3rdios, a marca registrada. Por ser um g\u00eanero com grande riqueza de estilos e que mudou muito atrav\u00e9s dos anos \u00e9 dif\u00edcil colocar o rock em uma forma espec\u00edfica, por\u00e9m podem-se citar como grandes artistas do Rock Brasileiro o \u2018rei\u2019 Roberto Carlos, Rita Lee, Legi\u00e3o Urbana, Engenheiros do Hawaii, CPM 22, Los Hermanos, Charlie Brown Jr. e outros com as mais diversas roupagens de Rock.<\/td>\n<\/tr>\n
        16. Samba<\/td>\nG\u00eanero musical brasileiro que se originou entre as comunidades afro-brasileiras urbanas do Rio de Janeiro no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, como uma dan\u00e7a de roda marcada pelo batuque. Considerado um dos g\u00eaneros mais populares do Brasil, composto por um grupo de m\u00fasicos que tocam diversos instrumentos, como: a viola, o pandeiro, o chocalho, o atabaque, o ganz\u00e1, a viola, o reco-reco, o agog\u00f4 e o berimbau, e tendo pessoas assistindo a apresenta\u00e7\u00e3o, acompanhando a m\u00fasica batendo palmas. S\u00e3o \u00edcones populares desse estilo Arlindo Cruz, Zeca Pagodinho, Beth Carvalho, Cartola.<\/td>\n<\/tr>\n
        17. Sertanejo<\/td>\nO sertanejo \u00e9 uma varia\u00e7\u00e3o ou uma \u201curbaniza\u00e7\u00e3o\u201d, se \u00e9 que podemos assim dizer, da m\u00fasica caipira, onde s\u00e3o utilizados instrumentos artesanais e t\u00edpicos do Brasil-col\u00f4nia, como a viola, o acorde\u00e3o e a gaita, algo voltado para o p\u00fablico extremamente rural do Brasil. Atualmente este g\u00eanero conta tamb\u00e9m com o sub-g\u00eanero Sertanejo Universit\u00e1rio que tamb\u00e9m se adequar\u00e1 a esta categoria. S\u00e3o refer\u00eancias deste estilo Leonardo, Jorge e Matheus, Bruno e Marrone, Henrique e Juliano, Xit\u00e3ozinho e Choror\u00f3, dentre outros.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        VI- CONDI\u00c7\u00d5ES DA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS:<\/strong><\/p>\n

        Os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados de acordo com o calend\u00e1rio cultural, dias e hor\u00e1rios preestabelecidos pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

        VII- CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO DA DESPESA:<\/strong><\/p>\n

        O pagamento ser\u00e1 efetuado em sua totalidade no prazo n\u00e3o superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de entrega do relat\u00f3rio de cumprimento de atividades \u00e0 Prefeitura, juntamente com a nota fiscal discriminativa devidamente conferida e atestada pela Secretaria Municipal de Cultura, acompanhada das Certid\u00f5es que comprove a regularidade Fiscal e Trabalhista do prestador, mediante emiss\u00e3o de ordem banc\u00e1ria para cr\u00e9dito na conta corrente do prestador, ou conforme combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre contratante e contratada, devendo ser observada a ordem cronol\u00f3gica de pagamento.<\/p>\n

        VIII- DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS:<\/strong><\/p>\n

        \u00c9 imprescind\u00edvel, por parte do proponente, a presta\u00e7\u00e3o de contas e a entrega \u00e0 Secret\u00e1rio Municipal de Cultura de relat\u00f3rio detalhado de cumprimento das atividades ocorridas no per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 quinze dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica.<\/p>\n

        O relat\u00f3rio de cumprimento de atividades dever\u00e1 conter: informa\u00e7\u00f5es sobre a sua execu\u00e7\u00e3o, incluindo o registro fotogr\u00e1fico (impresso) e\/ou de v\u00eddeos (CD\/DVD) e quantidade de p\u00fablico.<\/p>\n

        IX- OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA:<\/strong><\/p>\n

        A Contratada obriga-se a:<\/p>\n

        Tratar o p\u00fablico com cortesia, de modo universal e igualit\u00e1rio, evitando ter com ele qualquer tipo de transtorno;<\/p>\n

        Permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela Secret\u00e1ria Municipal de Cultura, em qualquer tempo, e mant\u00ea-lo permanentemente informado a respeito do andamento dos mesmos;<\/p>\n

        Manter durante toda a vig\u00eancia do contrato as mesmas condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o do momento do credenciamento;<\/p>\n

        Comunicar \u00e0 Prefeitura, a ocorr\u00eancia de fato superveniente que possa acarretar o descredenciamento;<\/p>\n

        A empresa\/pessoa f\u00edsica credenciada dever\u00e1 estar pronta no local indicado em at\u00e9 01 (uma) hora que antecede o hor\u00e1rio da realiza\u00e7\u00e3o do evento, sob pena de descredenciamento e multas por n\u00e3o cumprimento;<\/p>\n

        Os selecionadas em qualquer categoria dever\u00e3o realizar apresenta\u00e7\u00f5es de 2 (duas) horas de dura\u00e7\u00e3o, ou de acordo com a determina\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Caso o grupo, Banda ou artista, ultrapasse o tempo estabelecido na cl\u00e1usula anterior, ser\u00e1 de sua inteira responsabilidade, n\u00e3o existindo nenhum acr\u00e9scimo ao pagamento a ser efetuado pelo CONTRATANTE;<\/p>\n

        A passagem de som e repert\u00f3rio cultural deve ser apresentado previamente 45 (quarenta e cinco) minutos antes da sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Realizar as atra\u00e7\u00f5es\/shows conforme Calend\u00e1rio Cultural do Munic\u00edpio e solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        Assumir inteira responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas, entre a CREDENCIANTE e seus funcion\u00e1rios;<\/p>\n

        Reparar, corrigir, remover ou substituir \u00e0s suas expensas, no total ou em parte o objeto do presente contrato, em que se verifiquem v\u00edcios, defeitos ou incorre\u00e7\u00f5es resultantes da execu\u00e7\u00e3o objeto deste TERMO DE CREDENCIAMENTO;<\/p>\n

        Abster-se de cobrar qualquer valor dos usu\u00e1rios, sob qualquer t\u00edtulo ou pretexto.<\/p>\n

        O CREDENCIADO responder\u00e1 pela solidez, seguran\u00e7a e perfei\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados, sendo ainda respons\u00e1vel por quaisquer danos pessoais ou materiais, inclusive contra terceiros, ocorridos durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou deles decorrentes.<\/p>\n

        X- OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATANTE:<\/strong><\/p>\n

        A Contratante obriga-se a:<\/p>\n

        Expedir as ordens de servi\u00e7o para que os interessados se encaminhem ao estabelecimento credenciado de sua livre escolha;<\/p>\n

        Comunicar, de imediato, qualquer altera\u00e7\u00e3o na forma de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n

        Conferir e aprovar os servi\u00e7os realizados;<\/p>\n

        Efetuar o pagamento dos servi\u00e7os realizados nos moldes deste edital;<\/p>\n

        Prestar aos credenciados, todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom desempenho dos servi\u00e7os.<\/p>\n

        XI- CONTROLE DA EXECU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

        A fiscaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida por um representante da Administra\u00e7\u00e3o, ao qual competir\u00e1 dirimir as d\u00favidas que surgirem no curso da execu\u00e7\u00e3o do contrato, e de tudo dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        A fiscaliza\u00e7\u00e3o de que trata este item n\u00e3o exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfei\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, v\u00edcios redibit\u00f3rios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorr\u00eancia desta, n\u00e3o implica em co-responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 120 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n

        O fiscal do contrato anotar\u00e1 em registro pr\u00f3prio todas as ocorr\u00eancias relacionadas com a execu\u00e7\u00e3o do contrato, indicando dia, m\u00eas e ano, bem como o nome dos funcion\u00e1rios eventualmente envolvidos, determinando o que for necess\u00e1rio \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos \u00e0 autoridade competente para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

        XII- DAS INFRA\u00c7\u00d5ES E SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS:<\/strong><\/p>\n

        A disciplina das infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas aplic\u00e1veis no curso do credenciamento e da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela prevista no Edital e na Lei 14.133\/2021<\/p>\n

        XIII- PRAZO DE VIG\u00caNCIA:<\/strong><\/p>\n

        O prazo de vig\u00eancia do contrato ser\u00e1 at\u00e9 31\/12\/2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lie n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

        XIV- EMBASAMENTO LEGAL:<\/strong><\/p>\n

        Conforme art. 6\u00ba, inciso XLIII, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, define-se\u00a0credenciamento\u00a0<\/strong>como processo administrativo de Credenciamento em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica convoca interessados em prestar servi\u00e7os, preenchidos os requisitos necess\u00e1rios, se credenciem no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade para executar o objeto quando convocado.<\/p>\n

        XV- DAS DIPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS:<\/strong><\/p>\n

        A contrata\u00e7\u00e3o dos artistas\/bandas credenciados ap\u00f3s realizado a primeira contrata\u00e7\u00e3o, seguir\u00e1 um sistema de Rod\u00edzio, oportunizando igualitariamente as Bandas de mesmo estilo, que no caso de sorteio excluir\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o da \u00faltima contrata\u00e7\u00e3o para o mesmo perfil de evento.<\/p>\n

        N\u00e3o haver\u00e1 apresenta\u00e7\u00f5es consecutivas de artistas\/bandas em eventos apoiados e\/ou realizados pela Prefeitura, exceto em raz\u00e3o de n\u00famero reduzido de artistas\/bandas com perfil desejado.<\/p>\n

        Os selecionados poder\u00e3o ap\u00f3s a assinatura do contrato fazer divulga\u00e7\u00e3o nas m\u00eddias tradicionais, online e alternativas, como forma de dar a m\u00e1xima visibilidade poss\u00edvel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Fica facultada \u00e0 Prefeitura Municipal de Pedro Velho a divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o em geral de imagens a qualquer t\u00edtulo produzidas durante os eventos, sem que caiba indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso da imagem.<\/p>\n

        Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pela Secret\u00e1ria Municipal de Cultura, com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

        Pedro Velho\/RN, 09 de janeiro de 2026.<\/p>\n

         <\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        ANA ELITA MUNIZ DE CASTRO<\/strong><\/p>\n

        Secret\u00e1ria Adjunta de Administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2026<\/strong><\/p>\n

        PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 003\/2026<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        ANEXO II \u2013 MINUTA DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS E GRUPOS CULTURAIS DE PEQUENO PORTE, PARA COMPOR A PROGRAMA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA MUSICAL E CULTURAL DOS EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN. E A EMPRESA\/PESSOA FISICA ******************* EM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba. 1\/2026<\/p>\n

        A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico interno, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba XXXXXXX, sediado na Rua Jo\u00e3o Pessoa, s\/n, Centro, neste Munic\u00edpio, representada neste ato por seu Prefeito Constitucional a Sr.\u00a0PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR,\u00a0<\/strong>brasileiro, portadora do CPF sob o n\u00ba xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxx , s\/n, neste Munic\u00edpio e do outro lado o a empresa\/pessoa f\u00edsica\u00a0___________________<\/strong>, Pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba, ________, com sede na ___________________, representada neste ato pelo Sr(a) ______________, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba _____________, inscrito no CPF n\u00ba _______________, doravante denominados simplesmente\u00a0CONTRATANTE\u00a0<\/strong>e\u00a0CONTRATADA,\u00a0<\/strong>respectivamente, resolvem firmar o presente Termo de Contrato, em conformidade com o a Lei 14.133\/2021, exarado no PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba. XXXXXXXX\/2026, contrato de credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais locais, de pequeno porte, conforme defini\u00e7\u00e3o do objeto, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba. 14.133\/2021, e mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA PRIMEIRA: DO OBJETO:<\/strong><\/p>\n

        Credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais locais, de pequeno porte, para compor a programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical e cultural dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN no exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n

        PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 DO FUNDAMENTO LEGAL: A forma da contrata\u00e7\u00e3o aqui estipulada obedece ao estabelecido na Lei, bem como fica reconhecida a situa\u00e7\u00e3o de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no artigo 74, inciso IV da Lei 14.133\/2021, conforme Credenciamento n\u00ba 001\/2026.<\/p>\n

        CL\u00c1USULA SEGUNDA: DA FORMA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E FORMA DE EXECU\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

        Os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados de acordo com o calend\u00e1rio cultural, dias e hor\u00e1rios preestabelecidos com a CONTRATADA, e em conformidade com o disposto na Cl\u00e1usula Primeira deste instrumento contratual.<\/p>\n

        A apresenta\u00e7\u00e3o da contratada ocorrer\u00e1 durante _______________, no dia __\/__\/____, \u00e0s __h__min, conforme Processo Administrativo n\u00ba ____\/____, oriundos da Secretaria Municipal de Cultura.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA TERCEIRA: DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES DO MUNIC\u00cdPIO:<\/strong><\/p>\n

        S\u00e3o responsabilidades do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN:<\/p>\n

        Expedir as ordens de servi\u00e7o para que os interessados se encaminhem ao estabelecimento credenciado de sua livre escolha;<\/p>\n

        Comunicar, de imediato, qualquer altera\u00e7\u00e3o na forma de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>\n

        Conferir e aprovar os servi\u00e7os realizados;<\/p>\n

        Efetuar o pagamento dos servi\u00e7os realizados nos moldes deste edital;<\/p>\n

        Prestar aos credenciados, todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom desempenho dos servi\u00e7os.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA QUARTA: DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES DO CREDENCIADO:<\/strong><\/p>\n

        S\u00e3o responsabilidades do Credenciado:<\/p>\n

        Tratar o p\u00fablico com cortesia, de modo universal e igualit\u00e1rio, evitando ter com ele qualquer tipo de transtorno;<\/p>\n

        Permitir a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela Secret\u00e1ria Municipal de Cultura, em qualquer tempo, e mant\u00ea-lo permanentemente informado a respeito do andamento dos mesmos;<\/p>\n

        Manter durante toda a vig\u00eancia do contrato as mesmas condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o do momento do credenciamento;<\/p>\n

        Comunicar \u00e0 Prefeitura, a ocorr\u00eancia de fato superveniente que possa acarretar o descredenciamento;<\/p>\n

        A empresa\/pessoa f\u00edsica credenciada dever\u00e1 estar pronta no local indicado em at\u00e9 01 (uma) hora que antecede o hor\u00e1rio da realiza\u00e7\u00e3o do evento, sob pena de descredenciamento e multas por n\u00e3o cumprimento;<\/p>\n

        Os selecionadas em qualquer categoria dever\u00e3o realizar apresenta\u00e7\u00f5es de 2 (duas) horas de dura\u00e7\u00e3o, ou de acordo com a determina\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Caso o grupo, Banda ou artista, ultrapasse o tempo estabelecido na cl\u00e1usula anterior, ser\u00e1 de sua inteira responsabilidade, n\u00e3o existindo nenhum acr\u00e9scimo ao pagamento a ser efetuado pelo CONTRATANTE;<\/p>\n

        A passagem de som e repert\u00f3rio cultural deve ser apresentado previamente 45 (quarenta e cinco) minutos antes da sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Realizar as atra\u00e7\u00f5es\/shows conforme Calend\u00e1rio Cultural do Munic\u00edpio e solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

        Assumir inteira responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais e trabalhistas, entre a CREDENCIANTE e seus funcion\u00e1rios;<\/p>\n

        Reparar, corrigir, remover ou substituir \u00e0s suas expensas, no total ou em parte o objeto do presente contrato, em que se verifiquem v\u00edcios, defeitos ou incorre\u00e7\u00f5es resultantes da execu\u00e7\u00e3o objeto deste TERMO DE CREDENCIAMENTO;<\/p>\n

        Abster-se de cobrar qualquer valor dos usu\u00e1rios, sob qualquer t\u00edtulo ou pretexto.<\/p>\n

        O CREDENCIADO responder\u00e1 pela solidez, seguran\u00e7a e perfei\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os executados, sendo ainda respons\u00e1vel por quaisquer danos pessoais ou materiais, inclusive contra terceiros, ocorridos durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou deles decorrentes.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA QUINTA: DA FORMA DE PAGAMENTO:<\/strong><\/p>\n

        O pagamento ser\u00e1 efetuado em sua totalidade no prazo n\u00e3o superior a 30 (trinta) dias corridos a contar da data de entrega do relat\u00f3rio de cumprimento de atividades \u00e0 Prefeitura, juntamente com a nota fiscal discriminativa devidamente conferida e atestada pela Secretaria Municipal de Cultura, acompanhada das Certid\u00f5es que comprove a regularidade Fiscal e Trabalhista do prestador, mediante emiss\u00e3o de ordem banc\u00e1ria para cr\u00e9dito na conta corrente do prestador, ou conforme combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre contratante e contratada, devendo ser observada a ordem cronol\u00f3gica de pagamento.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA SEXTA: DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS:<\/strong><\/p>\n

        O Munic\u00edpio exercer\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio do gestor do contrato sobre os servi\u00e7os credenciados e sobre as pessoas a eles vinculadas, reservando-se ao direito de recusar ou sustar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que n\u00e3o estejam sendo executados dentro das condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste credenciamento.<\/p>\n

        PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Quando detectadas irregularidades, o Munic\u00edpio solicitar\u00e1 ao credenciado que envie suas justificativas, por escrito, no prazo de 05 dias \u00fateis, a contar do recebimento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: DOS ENCARGOS E TRIBUTOS:<\/strong><\/p>\n

        Toda e qualquer despesa de natureza social, trabalhista, previdenci\u00e1ria, tribut\u00e1ria ou securit\u00e1ria na execu\u00e7\u00e3o deste termo de credenciamento, ser\u00e3o suportadas pelo credenciado.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA OITAVA: DA VIGENCIA DO CREDENCIAMENTO:<\/strong><\/p>\n

        O prazo de vig\u00eancia deste contrato \u00e9 de at\u00e9 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 14.133\/2021.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA NONA: DAS SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS E DESCREDENCIAMENTO:<\/strong><\/p>\n

        O descumprimento total ou parcial das obriga\u00e7\u00f5es assumidas com o credenciamento sujeitar\u00e1 as partes, no que couberem, as san\u00e7\u00f5es previstas na Lei 14.133\/2021, assegurado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, nos termos do artigo 5, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1998.<\/p>\n

        PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Conforme Art. 156 da Lei 14.133\/2021, ser\u00e3o aplicadas ao respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas nesta Lei as seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

        I \u2013 advert\u00eancia;<\/p>\n

        II \u2013 multa;<\/p>\n

        III \u2013 impedimento de licitar e contratar;<\/p>\n

        IV \u2013 declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar.<\/p>\n

        \u00a71\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o considerados:<\/p>\n

        I \u2013 a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida;<\/p>\n

        II \u2013 as peculiaridades do caso concreto;<\/p>\n

        III \u2013 as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes;<\/p>\n

        IV \u2013 os danos que dela provierem para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>\n

        V \u2013 a implanta\u00e7\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento de programa de integridade, conforme normas e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

        A aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas nestas Cl\u00e1usula \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Exma. Sra. Prefeita Constitucional.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 DA RESCIS\u00c3O CONTRATUAL:<\/strong><\/p>\n

        O presente termo poder\u00e1 ser rescindido independente de procedimento judicial, aqueles previstos na Lei 14.133\/2021, acrescidas dos seguintes:<\/p>\n

        a) Mediante acordo expresso, e firmado pelas partes, ap\u00f3s um aviso premonit\u00f3rio, tamb\u00e9m expresso, feito com anteced\u00eancia de 15 (quinze) dias pelo interessado.<\/p>\n

        b) Unilateralmente pelo CREDENCIANTE, em qualquer tempo, independente de interpela\u00e7\u00e3o ou procedimento judicial ou extrajudicial, caso o CREDENCIADO:<\/p>\n

        b.1) ceda ou transfira, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Credenciamento, ou deleguem a outrem as incumb\u00eancias e as obriga\u00e7\u00f5es nele consignadas, sem pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do CREDENCIANTE.<\/p>\n

        b.2) venha a agir com dolo, culpa, simula\u00e7\u00e3o ou em fraude na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

        b.3) quando pela reitera\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ficar evidenciada a incapacidade para da execu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria ao Termo de Credenciamento.<\/p>\n

        b.4) venha a falir, entrar em concordata, liquida\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        b.5) quando ocorrerem raz\u00f5es de interesse do servi\u00e7o p\u00fablico e ou na ocorr\u00eancia de qualquer das disposi\u00e7\u00f5es elencadas na Lei n\u00b0 14.133\/2021.<\/p>\n

        PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Havendo rescis\u00e3o do Termo de Credenciamento, o CREDENCIANTE pagar\u00e1 ao CREDENCIADO, o numer\u00e1rio equivalente aos servi\u00e7os efetivamente realizados, e aprovados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, no valor aven\u00e7ado.<\/p>\n

         <\/p>\n

        CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA: DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:<\/strong><\/p>\n

        As despesas para o objeto do presente credenciamento s\u00e3o provenientes do Or\u00e7amento Geral para o exerc\u00edcio de 2026, do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, com as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias especificadas abaixo:<\/p>\n

        14.001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA<\/p>\n

        0007 \u2013 GEST\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O AO MUNIC\u00cdPIO<\/p>\n

        1839 REALIZA\u00c7\u00c3O DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO<\/p>\n

        15000000- Recursos n\u00e3o Vinculados de Impostos<\/p>\n

        CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 DOS CASOS OMISSOS:<\/strong><\/p>\n

        Os casos omissos oriunda da aplica\u00e7\u00e3o do presente termo ser\u00e1 dirimida com base na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, especialmente no EDITAL do Credenciamento N\u00b0 001\/2026 e a Lei n\u00b0 14.133\/2021.<\/p>\n

        CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA: DO FORO:<\/strong><\/p>\n

        \u00c9 eleito o Foro da Comarca de Canguaretama\/RN. Para dirimir os lit\u00edgios que decorrerem da execu\u00e7\u00e3o deste Termo de Contrato que n\u00e3o possam ser compostos pela concilia\u00e7\u00e3o, conforme Art. 92, \u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p>\n

         <\/p>\n

        E para firmeza, e como prova de assim haver, entre si, ajustado e contratado, e presente Contrato \u00e9 lavrado, cujo extrato ser\u00e1 publicado, o qual, depois de lido e achado conforme, \u00e9 assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as c\u00f3pias necess\u00e1rias para sua aprova\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

         <\/p>\n

        Pedro Velho\/RN, _____ de __________ de ____.<\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

        ____________________________________<\/p>\n

        PREFEITO MUNICIPAL<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        ______________________________________<\/p>\n

        Representante legal<\/strong><\/p>\n

        P\/ CONTRATADA<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

        TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n

        1\u00aa) ___________________________________<\/p>\n

        NOME<\/p>\n

        CPF N\u00ba _________________-____<\/p>\n

        2\u00aa) ___________________________________<\/p>\n

        NOME<\/p>\n

        CPF N\u00ba _________________-____<\/p>\n

         <\/p>\n

        CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2026<\/strong><\/p>\n

        PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 001\/2026<\/strong><\/p>\n

        ANEXO III \u2013 MODELO DE CARTA COLETIVA DE ANUENCIA<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        N\u00f3s membros da banda ou grupo musical__________________________________________, declaramos anu\u00eancia \u00e0 candidatura ora apresentada, para participa\u00e7\u00e3o na CREDENCIAMENTO N\u00ba 001\/2026, PARA SELE\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS DE ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS E GRUPOS CULTURAIS DE PEQUENO PORTE, PARA COMPOR A PROGRAMA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA MUSICAL E CULTURAL DOS EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN, no exerc\u00edcio de 2025. Para tanto, indicamos o (a) Sr (a) ________________________________, portador do RG sob o n\u00ba________________________, devidamente inscrito no CPF sob o n\u00ba: ____________________, como nosso(a) representante e respons\u00e1vel pela candidatura. O grupo est\u00e1 ciente de que o(a) representante acima indicado(a) ser\u00e1 o(a) respons\u00e1vel por receber e prestar contas dos recursos financeiros desta sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica no caso de o projeto ser contemplado.<\/p>\n

        Dever\u00e3o ser apresentadas c\u00f3pias do documento de identidade v\u00e1lido constando o RG e CPF de cada assinante anuente.<\/p>\n

        Nota 1: A falta da c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o dos anuentes\/representantes para comprova\u00e7\u00e3o das assinaturas, \u00e9 motivo de Inabilita\u00e7\u00e3o do proponente.<\/p>\n

        Nota 2: Os anuentes que assinarem o documento passam a ser respons\u00e1veis solidariamente com o proponente na presta\u00e7\u00e3o de contas junto a esta Secretaria.<\/p>\n

        Nota 3: N\u00c3O SER\u00c1 PERMITIDO A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DOS DADOS A POSTERIORI. EM HAVENDO IND\u00cdCIOS DE IRREGULARIDADE O PROJETO SER\u00c1 DESCLASSIFICADO.<\/p>\n

         <\/p>\n

        _____________________________<\/p>\n

        (Local e data)<\/p>\n

        ________________________________________________________<\/p>\n

        NOME, ASSINATURA E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO REPRESENTANTE<\/p>\n

        LEGAL DA EMPRESA<\/p>\n

        Esta declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser preenchida quando o proponente for BANDA OU GRUPO MUSICAL<\/p>\n

         <\/p>\n

        CREDENCIAMENTO N\u00ba 001\/2026<\/strong><\/p>\n

        PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 003\/2026<\/strong><\/p>\n

        ANEXO IV \u2013 FORMULARIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE AREAS ARTISTICA<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

        ( ) M\u00daSICO INDIVIDUAL\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0( ) ARTISTA INDIVIDUAL<\/p>\n

        Nome Completo________________________________________________________________________________<\/p>\n

        Nome Art\u00edstico_________________________________________________________________________________<\/p>\n

        Naturalidade___________________________________________________________________________________<\/p>\n

        Nacionalidade__________________________________________________________________________________<\/p>\n

        Identidade______________________________CPF\/CNPJ_____________________________________________<\/p>\n

        Endere\u00e7o________________________________________________________________________________________<\/p>\n

        Bairro________________________________________Cidade____________________________________________<\/p>\n

        Estado___________________________ Pa\u00eds ___________________CEP N\u00ba _______________________________<\/p>\n

        e-mail:________________________________________________________________<\/p>\n

         <\/p>\n

        Fone 1 ____________________________<\/p>\n

        Fone 2 ____________________________<\/p>\n

        Juntamente a este Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o envio a documenta\u00e7\u00e3o exigida no Termo de Credenciamento n\u00ba 001\/2026, e DECLARO estar ciente que meu Contrato de Credenciamento n\u00e3o gera direito subjetivo e garantia de contrata\u00e7\u00e3o. Por serem verdadeiras contidas neste Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o e documentos apresentados, firmo o presente Termo.<\/p>\n

        _____________________________<\/p>\n

        (Local e data)<\/p>\n

        ________________________________________________________<\/p>\n

        NOME, ASSINATURA E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO REPRESENTANTE<\/p>\n

        LEGAL DA EMPRESA<\/p>\n

        Esta declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser preenchida quando o proponente for MUSICO OU ARTISTA INDIVIDUAL<\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

         <\/p>\n

        CREDENCIAMENTO N\u00ba 001\/2026<\/strong><\/p>\n

        PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba *****\/2026<\/strong><\/p>\n

        ANEXO V \u2013 MODELO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E DECLARA\u00c7\u00c3O CONJUNTA<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS.<\/strong><\/p>\n

        \u00c0 COMISS\u00c3O DE CREDENCIAMENTO Servimo-nos da presente para encaminhar, em anexo, todos os documentos exigidos no edital, tendo por finalidade o Credenciamento de artistas, bandas ou grupos musicais locais e grupos culturais de pequeno porte, para compor a programa\u00e7\u00e3o art\u00edstica musical e cultural dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN, solicitada atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Cultura.<\/p>\n

         <\/p>\n

        DECLARA\u00c7\u00c3O CONJUNTA<\/strong><\/p>\n