{"id":34446,"date":"2026-02-13T16:20:01","date_gmt":"2026-02-13T16:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=34446"},"modified":"2026-04-29T16:20:47","modified_gmt":"2026-04-29T16:20:47","slug":"portaria-no-164-2026-a-comissao-de-supervisao-e-fiscalizacao-do-concurso-publico-da-prefeitura-municipal-de-pedro-velho-rn-torna-publico-a-convocacao-para-matricula-no-curso-de-formacao-do-concurs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/portaria-no-164-2026-a-comissao-de-supervisao-e-fiscalizacao-do-concurso-publico-da-prefeitura-municipal-de-pedro-velho-rn-torna-publico-a-convocacao-para-matricula-no-curso-de-formacao-do-concurs\/","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 164\/2026 – A COMISS\u00c3O DE SUPERVIS\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN, TORNA P\u00daBLICO A CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA MATR\u00cdCULA NO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O, DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN."},"content":{"rendered":"

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n

\n

PEDRO VELHO, 13 DE FEVEREIRO DE 2026<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A COMISS\u00c3O DE SUPERVIS\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN, TORNA P\u00daBLICO A CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA MATR\u00cdCULA NO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O, DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN.<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba CONVOCAR os candidatos listados no ANEXO I, para realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional da Guarda Municipal de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba DA MATR\u00cdCULA<\/p>\n

1. A pessoa candidata (convocada conforme anexo I) dever\u00e1 comparecer a sede da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, no endere\u00e7o Rua Jo\u00e3o Pessoa, 181, Centro, Pedro Velho\/RN do dia 23 a 26 de fevereiro de 2026 para a realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o posicional (CFP-GMPV).<\/strong><\/p>\n

2.A pessoa candidata (convocada conforme anexo I) dever\u00e1 estar munida dos documentos exigidos no ANEXO II quais sejam:<\/p>\n

a) Certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio (antigo 2\u00ba grau), ou certificado de conclus\u00e3o de curso superior, emitido por institui\u00e7\u00e3o oficial de ensino reconhecida ou autorizada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC);<\/p>\n

b) Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Permiss\u00e3o para Dirigir, categoria \u201cAB\u201d ou superior;<\/p>\n

c) Carteira de Identidade (RG);<\/p>\n

d) Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);<\/p>\n

e) T\u00edtulo de Eleitor com comprovante de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n

f) Comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares, para candidatos do sexo masculino;<\/p>\n

g) 02 (duas) fotografias recentes, tamanho 3\u00d74 cm, coloridas, de frente, com fundo branco.<\/p>\n

h) Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, contendo a data da inscri\u00e7\u00e3o no certame para fins de aferi\u00e7\u00e3o da idade conforme Entendimento do STF na qual versa que a comprova\u00e7\u00e3o da idade limite em concurso ser\u00e1 aferida no ato da inscri\u00e7\u00e3o do certame em detrimento a Lei Municipal 680\/2024.<\/p>\n

3.No ato da matr\u00edcula, a pessoa candidata (convocada conforme anexo I) receber\u00e1 a Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, constante do Anexo III desta portaria, a qual dever\u00e1 ser devidamente preenchida e assinada, sendo entregue para a efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no CFP-GMPV.<\/p>\n

4.\u00c9 de inteira responsabilidade da pessoa candidata o correto preenchimento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas no momento da inscri\u00e7\u00e3o no CFP-GMPV.<\/p>\n

5.Ser\u00e1 eliminada do concurso a pessoa candidata que:<\/p>\n

a) deixar de realizar a matr\u00edcula no per\u00edodo estipulado nesta portaria;<\/p>\n

b) deixar de comparecer ao CFP-GMPV no prazo fixado ou dele se afastar por qualquer motivo; salvo nos casos amparados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

c) n\u00e3o preencher a ficha de inscri\u00e7\u00e3o de forma completa e correta, ou fornecer informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais cab\u00edveis;<\/p>\n

d) n\u00e3o obtiver frequ\u00eancia integral no Curso, salvo faltas devidamente justificadas e abonadas pelo Conselho Gestor do Centro de Forma\u00e7\u00e3o, Treinamento e Aperfei\u00e7oamento da Guarda Municipal.<\/p>\n

6.A qualquer tempo, ser\u00e1 anulada a matr\u00edcula e todos os atos dela decorrentes se for constatada falsidade em qualquer declara\u00e7\u00e3o, irregularidade nos documentos apresentados ou informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.A pessoa candidata matriculada no CFP-GMPV continuar\u00e1 a ser submetida \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o social, podendo ser desligada do curso e, consequentemente, eliminada do concurso, caso seja verificada conduta incompat\u00edvel com o cargo ou falta de idoneidade moral.<\/p>\n

8.Todas as comunica\u00e7\u00f5es oficiais referentes ao CFP-GMPV ser\u00e3o realizadas por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e no site oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN (https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/). Os prazos correr\u00e3o em dias \u00fateis, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, considerando o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

9.O curso ter\u00e1 in\u00edcio no dia 09 de mar\u00e7o de 2026, com termino previsto em um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n

10.Conclu\u00eddo o curso de forma\u00e7\u00e3o profissional (CFP-GMPV) a administra\u00e7\u00e3o far\u00e1 em ato continuo a publica\u00e7\u00e3o do resultado final e homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso, respeitando os prazos para recursos administrativos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL (CFP-GMPV)<\/p>\n

1.O Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP-GMPV), de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, ser\u00e1 regido pelas normas inerentes \u00e0 categoria funcional, pelo Edital n\u00ba 01\/2024 \u2013 Pedro Velho\/RN juntamente com as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 680 de 12 de julho de 2024 e suas eventuais altera\u00e7\u00f5es, por esta portaria de convoca\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 coordenado pelo Centro de Forma\u00e7\u00e3o, Treinamento e Aperfei\u00e7oamento da Guarda Municipal de Cear\u00e1-Mirim\/RN.<\/p>\n

2.A nota final do curso de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o incide na classifica\u00e7\u00e3o final do concurso, sendo apenas para aferir aptos e inaptos para a atividade de Guarda Municipal do munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

3.O CFP-GMPV para o cargo de Guarda Municipal ter\u00e1 carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 592 (quinhentas e noventa e duas) horas presenciais e\/ou hibrido, em tempo integral, com atividades que poder\u00e3o ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive aos s\u00e1bados, domingos e feriados, em conformidade com a Matriz Curricular Nacional para Forma\u00e7\u00e3o de Guardas Municipais, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP\/SENASP) a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o formador.<\/p>\n

4.O Regulamento do CFP-GMPV, que ser\u00e1 divulgado no in\u00edcio do Curso, conter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da organiza\u00e7\u00e3o do CFP-GMPV, incluindo a descri\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica e pedag\u00f3gica, corpo docente, corpo discente, crit\u00e9rios de funcionamento, apresenta\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, infraestrutura log\u00edstica, entre outros aspectos necess\u00e1rios ao pleno desenvolvimento das atividades formativas.<\/p>\n

5.O CFP-GMPV ser\u00e1 realizado na cidade de Cear\u00e1-Mirim\/RN, tendo como base para aulas de campo e pr\u00e1ticas de conhecimento de territ\u00f3rio o Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n

6.As despesas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o no CFP-GMPV s\u00e3o de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata.<\/p>\n

7.Durante o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o do CFP-GMPV, a pessoa candidata dever\u00e1 arcar com suas pr\u00f3prias despesas relativas a estadia, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

8.A pessoa candidata regularmente matriculada no CFP-GMPV far\u00e1 jus, durante o per\u00edodo do curso, ao recebimento de bolsa de estudos, paga pelo Munic\u00edpio de Pedro Velho, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do sal\u00e1rio-base do cargo. Para viabilizar o pagamento, a pessoa candidata dever\u00e1 abrir conta corrente individual no Banco do Brasil, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o prestadas no momento da matr\u00edcula.<\/p>\n

9.As avalia\u00e7\u00f5es realizadas durante o CFP-GMPV ter\u00e3o pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 10,00 (dez) pontos.<\/p>\n

10.A nota m\u00ednima para aprova\u00e7\u00e3o em cada avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 5,00 (cinco) pontos, e a nota final m\u00ednima exigida para aprova\u00e7\u00e3o no CFP-GMPV ser\u00e1 de 6,00 (seis) pontos.<\/p>\n

11.Ser\u00e1 atribu\u00edda nota 0,0 (zero) \u00e0 pessoa candidata regularmente matriculada que deixar de realizar qualquer avalia\u00e7\u00e3o, salvo nos casos amparados por norma legal ou regulamentar.<\/p>\n

12.A Nota Final do CFP-GMPV obedecer\u00e1 \u00e0 escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos e ser\u00e1 calculada com base na m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das notas obtidas em todas as avalia\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n

13.Para aprova\u00e7\u00e3o no CFP-GMPV, ser\u00e1 exigida nota final m\u00ednima de 6,00 (seis) pontos.<\/p>\n

14.A nota final do CFP-GMPV ser\u00e1 calculada a partir da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das pontua\u00e7\u00f5es obtidas nas avalia\u00e7\u00f5es de cada disciplina.<\/p>\n

15.Ser\u00e1 considerada reprovada a pessoa candidata que: a) n\u00e3o obtiver, no m\u00ednimo, 5,00 (cinco) pontos em cada \u00e1rea de conhecimento;<\/p>\n

a) n\u00e3o obtiver, no m\u00ednimo, 5,00 (cinco) pontos em cada \u00e1rea de conhecimento;<\/p>\n

b) n\u00e3o alcan\u00e7ar nota final m\u00ednima de 6,00 (seis) pontos no CFP-GMPV;<\/p>\n

c) n\u00e3o cumprir a frequ\u00eancia integral exigida no curso, salvo faltas devidamente justificadas e abonadas pela Coordena\u00e7\u00e3o do CFP-GMPV.<\/p>\n

16.Al\u00e9m das avalia\u00e7\u00f5es mencionadas, ser\u00e1 realizada avalia\u00e7\u00e3o de conceito, destinada a aferir a conduta, disciplina e postura da pessoa candidata durante o CFP-GMPV, cujos crit\u00e9rios estar\u00e3o detalhados no Regulamento do CFP-GMPV.<\/p>\n

17.As instru\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas envolvendo manuseio de armamento observar\u00e3o, obrigatoriamente, as normas de seguran\u00e7a vigentes e as determina\u00e7\u00f5es do(a) instrutor(a) respons\u00e1vel, inclusive quanto ao uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI). A pessoa candidata dever\u00e1 assinar Termo de Responsabilidade, constante do Regulamento do CFP-GMPV. O descumprimento das normas implicar\u00e1 desligamento imediato do curso e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n

18.\u00c9 vedado portar telefones celulares, c\u00e2meras ou quaisquer dispositivos de registro de \u00e1udio\/v\u00eddeo durante as instru\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Coordena\u00e7\u00e3o do CFP.<\/p>\n

19.Dos atos de avalia\u00e7\u00e3o caber\u00e1 recurso administrativo \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do CFP-GMPV, no prazo de 02 (dois) dias \u00fateis contados da divulga\u00e7\u00e3o da respectiva nota, exclusivamente por meio do protocolo indicado no Regulamento do CFP-GMPV.<\/p>\n

20.Do resultado final do CFP caber\u00e1 recurso \u00fanico, no prazo de 02 (dois) dias \u00fateis.<\/p>\n

21.A pessoa candidata com defici\u00eancia, lactante ou em condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que demande adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dever\u00e1 requer\u00ea-la at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis antes do in\u00edcio do CFP-GMPV, instruindo o pedido com laudo\/relat\u00f3rio m\u00e9dico. A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela Coordena\u00e7\u00e3o do CFP-GMPV.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba DO ENXOVAL<\/p>\n

1.Para a participa\u00e7\u00e3o nas atividades do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP-GMPV), a pessoa candidata dever\u00e1 providenciar, \u00e0s suas pr\u00f3prias expensas, no m\u00ednimo, os seguintes itens:<\/p>\n

a) Cal\u00e7a jeans, cor azul-marinho, modelo reta, lisa, sem detalhes (proibidos bordados, inscri\u00e7\u00f5es, manchas ou rasgos);<\/p>\n

b) Camiseta azul marinho, manga curta, com: I. Bras\u00e3o da GMPV; II. Nomenclatura indicativa \u201cAL GM\u201d (nome de guerra escolhido pelo candidato na inscri\u00e7\u00e3o do CFP-GMPV); e, III. Fator RH e tipo sangu\u00edneo impressos na cor vermelha padronizada;<\/p>\n

c) Camiseta azul marinho, manga longa, com prote\u00e7\u00e3o solar, tipo segunda pele, destinada \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, contendo: I. Bras\u00e3o da GMPV; II. Nomenclatura indicativa \u201cAL GM\u201d; e, III. Fator RH e tipo sangu\u00edneo em cor vermelha padronizada;<\/p>\n

d) Camiseta regata azul marinho, manga longa, com prote\u00e7\u00e3o solar, tipo segunda pele, destinada \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, contendo: I. Bras\u00e3o da GMPV; II. Nomenclatura indicativa \u201cAL GM\u201d; e, III. Fator RH e tipo sangu\u00edneo em cor vermelha padronizada;<\/p>\n

e) T\u00eanis predominantemente preto;<\/p>\n

f) Bon\u00e9 preto, liso, sem detalhes; I. Bras\u00e3o da GMPV na parte da frente<\/p>\n

g) Cinto de nylon, cor preta;<\/p>\n

h) Cinto t\u00e1tico de guarni\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

i) Coldre ostensivo de cintura, preferencialmente em pol\u00edmero r\u00edgido, cor preta, para pistola TH380, com empunhadura para destro ou canhoto (conforme necessidade da pessoa candidata);<\/p>\n

j) Porta-carregador de pistola calibre .380, com capacidade para dois carregadores (duplo), passador para suporte em cinto t\u00e1tico, preferencialmente confeccionado em pol\u00edmero r\u00edgido;<\/p>\n

k) Porta-algema;<\/p>\n

l) \u00d3culos de prote\u00e7\u00e3o individual, confeccionados em policarbonato \u00f3tico, com lentes transparentes;<\/p>\n

m) Equipamento de prote\u00e7\u00e3o auricular individual, tipo concha (atenua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 16 dB) ou intra-auricular em silicone (atenua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 dB);<\/p>\n

n) Cal\u00e7\u00e3o\/short em nylon liso, cor preta, sem inscri\u00e7\u00f5es ou s\u00edmbolos, destinado \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas;<\/p>\n

o) 02 (dois) pares de meias pretas, cano m\u00e9dio, preferencialmente sem detalhes ou marcas.<\/p>\n

p) Mochila 50 litros preta.<\/p>\n

2.Durante o CFP-GMPV, poder\u00e3o ser solicitados novos itens adicionais ao enxoval, de acordo com a necessidade das instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3.N\u00e3o ser\u00e1 permitido \u00e0 pessoa candidata participar das atividades sem portar o material completo e adequado exigido.<\/p>\n

4.\u00c9 expressamente proibido \u00e0 pessoa candidata portar arma de fogo, seja pessoal ou institucional, durante o CFP-GMPV, em qualquer hip\u00f3tese. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pela guarda, cautela ou armazenamento de armamentos.<\/p>\n

5.O Munic\u00edpio n\u00e3o fornecer\u00e1 os itens do enxoval, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata a sua aquisi\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5\u00ba DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

1.Eventuais editais de convoca\u00e7\u00e3o para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP-GMPV), em segunda chamada, ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN e divulgados no site oficial da Prefeitura Municipal: (https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/<\/a>)<\/p>\n

2.O edital com o resultado final do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFP-GMPV) ser\u00e1 disponibilizado no portal oficial da Prefeitura Municipal de Pedro Velho\/RN, na data prov\u00e1vel de 01 de junho de 2026.<\/p>\n

3.Os dados pessoais tratados para execu\u00e7\u00e3o do CFP-GMPV observar\u00e3o a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins de gest\u00e3o acad\u00eamica, seguran\u00e7a institucional e transpar\u00eancia do certame.<\/p>\n

4.O Munic\u00edpio poder\u00e1 registrar imagens e sons das atividades do CFP-GMPV para fins pedag\u00f3gicos e institucionais, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

5.O Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN e o CEFTAGM n\u00e3o se responsabilizam por perdas, furtos, danos ou extravios de bens pessoais durante o CFP-GMPV.<\/p>\n

6.O presente edital poder\u00e1 ser alterado, corrigido ou complementado por meio de aditivo, com divulga\u00e7\u00e3o nos canais oficiais previstos no item 8, preservados os princ\u00edpios da legalidade, isonomia e transpar\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

COMISS\u00c3O DE SUPERVIS\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO I<\/strong><\/p>\n

LISTA CONVOCADOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DA MATR\u00cdCULA NO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O (CFP-GMPV -2026)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

MASCULINO AMPLA (CFP-GMPV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INSC<\/strong><\/td>\nNOM NOME DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong><\/td>\nVAGA<\/strong><\/td>\nRE\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 RESULTADO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a00000555<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 LUIZ CL\u00c1UDIO FERREIRA PINTO<\/td>\n<\/td>\n1\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 0000096<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 SEVERINO BISPO DA SILVA<\/td>\n<\/td>\n2\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 0000013<\/td>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 JOSE\u00a0 ADELSON SOARES<\/td>\n<\/td>\n3\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 0009042<\/td>\n\u00a0 RODRIGO TEIXEIRA BEZERRA<\/td>\n<\/td>\n4\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 0006675<\/td>\n\u00a0 SUELHO CLAUDINO DA SILVA<\/td>\n<\/td>\n5\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 0003112<\/td>\n\u00a0ALLAN\u00a0 WESLEY DE PAIVA SILVA<\/td>\n<\/td>\n6\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0007353<\/td>\n\u00a0ISRAEL LEAL DO NASCIMENTO<\/td>\n<\/td>\n7\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0004932<\/td>\n\u00a0CAU\u00c3 DE LIMA MEDEIROS<\/td>\n<\/td>\n8\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0003621<\/td>\nHYAGO COSME DOS SANTOS BARBOSA<\/td>\n<\/td>\n9\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0008217<\/td>\nALZIMAR\u00a0 DE OLIVEIRA CARVALHO<\/td>\n<\/td>\n10\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0007844<\/td>\nJO\u00c3O PAULO MORAIS DO NASCIMENTO<\/td>\n<\/td>\n11\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0003439<\/td>\nFELIPE FREIRE ROCHA<\/td>\n<\/td>\n12\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0007395<\/td>\nVITOR HENRIQUE SILVA CARVALHO<\/td>\n<\/td>\n13\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0 0005431<\/td>\nALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO<\/td>\n<\/td>\n14\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0 0004194<\/td>\nANDRE LUCAS LIMA DE GOIS<\/td>\n<\/td>\n15\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0002923<\/td>\nELIVELTON DA SILVA HERMINIO<\/td>\n<\/td>\n16\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0010182<\/td>\nDANILO SANTOS SILVA<\/td>\n<\/td>\n17\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0006773<\/td>\nWOLBER\u00a0 DE SOUZA FIRMO<\/td>\n<\/td>\n18\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0\u00a0\u00a0 0004530<\/td>\nBRUNO RAFAEL LIMA DA SILVA<\/td>\n<\/td>\n19\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 FEMININO (CFP-GMPV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
INSC<\/strong><\/td>\nNOME DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nNOTA<\/strong>\u00a0FINAL<\/strong><\/td>\nVAGA<\/strong><\/td>\nRESULTADO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
0008812<\/td>\nLIDHYA BESSA DE ARA\u00daJO<\/td>\n<\/td>\n1\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
0000653<\/td>\nFERNANDA LARISSA FREITAS AIRES<\/td>\n<\/td>\n2\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
0006228<\/td>\n\u00cdSIS PAULA LOUREN\u00c7O DE ARA\u00daJO<\/td>\n<\/td>\n3\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
0009091<\/td>\nANA BEATRIZ ALVES BARBOSA<\/td>\n<\/td>\n4\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

PCD (CFP-GMPV)<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
INSC<\/strong><\/td>\nNOME DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\nNOTA<\/strong>\u00a0FINAL<\/strong><\/td>\nVAGA<\/strong><\/td>\nRESULTADO<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
0006501<\/td>\nJUCIEL ALEXANDRO DE ANDRADE<\/td>\n<\/td>\n1\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n
0004382<\/td>\nJOS\u00c9 ROBERTO DOS SANTOS<\/td>\n<\/td>\n2\u00ba<\/td>\nCONVOCADO<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO II<\/strong><\/p>\n

a) Certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio (antigo 2\u00ba grau), ou certificado de conclus\u00e3o de curso superior, emitido por institui\u00e7\u00e3o oficial de ensino reconhecida ou autorizada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC);<\/p>\n

b) Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Permiss\u00e3o para Dirigir, categoria \u201cAB\u201d ou superior;<\/p>\n

c) Carteira de Identidade (RG);<\/p>\n

d) Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);<\/p>\n

e) T\u00edtulo de Eleitor com comprovante de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral<\/p>\n

f) Comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares, para candidatos do sexo masculino;<\/p>\n

g) 02 (duas) fotografias recentes, tamanho 3\u00d74 cm, coloridas, de frente, com fundo branco.<\/p>\n

 <\/p>\n

ANEXO III<\/strong><\/p>\n

FICHA DE MATR\u00cdCULA<\/strong><\/p>\n

Curso a ser matriculado:\u00a0<\/strong>Curso de Forma\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal de Pedro Velho\/RN<\/p>\n

Dados Pessoais do(a) Aluno(a):<\/p>\n

 <\/p>\n

Nome do (a) aluno (a): ______________________________________________________________________________<\/p>\n

Nome de guerra: ______________________________________________________________________________________<\/p>\n

Cargo: GUARDA MUNICIPAL<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o: GMPV\/RN<\/p>\n

Matr\u00edcula: ________________________________________________________________________________________________<\/p>\n

CPF: ___________________________________________________________________________________________________________<\/p>\n

Data de nascimento: _____________________________________ Sexo: ______________________________________<\/p>\n

Registro Geral (RG) ______________ \u00d3rg\u00e3o emissor\/UF: ______Data de exped. Do RG_______________<\/p>\n

Naturalidade\/UF: ______________________________ Nacionalidade: ____________________________________<\/p>\n

T\u00edtulo eleitoral: ___________________________ Zona: ________ Se\u00e7\u00e3o: ______ Munic\u00edpio: _________________<\/p>\n

N\u00ba de registro da CNH: ____________________________ Categoria da CNH______________________________<\/p>\n

Cor da c\u00fatis\/ra\u00e7a<\/p>\n

Tipo sangu\u00edneo: __________________________ Fator sangu\u00edneo_________________________________________<\/p>\n

Estado civil: _________________________________ Quantidade de filhos: ________________________________<\/p>\n

Nome do c\u00f4njuge: ___________________________________________________________________________________<\/p>\n

Filia\u00e7\u00e3o \u2013 Nome do pai: _____________________________________________________________________________<\/p>\n

Filia\u00e7\u00e3o \u2013 Nome da m\u00e3e: _____________________________________________________________________________<\/p>\n

Endere\u00e7o: _______________________________________________________Cidade: ____________CEP: ___________<\/p>\n

UF: ________________ Bairro: ___________________<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Pedro Velho _______de______________ de ______________<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

____________________________________________________________<\/p>\n

Assinatura do aluno<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Publicado por:\u00a0<\/strong>DOM
\nC\u00f3digo Identificador:<\/strong>\u00a0SA711B1QXY<\/p>\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO PEDRO VELHO, 13 DE FEVEREIRO DE 2026   A COMISS\u00c3O DE SUPERVIS\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO\/RN, TORNA P\u00daBLICO A CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA MATR\u00cdCULA NO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O, DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[75,76,295],"tags":[],"class_list":["post-34446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-legislacao","category-portarias","category-portarias-municipais-2026"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34447,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34446\/revisions\/34447"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}