{"id":9458,"date":"2020-11-23T23:52:45","date_gmt":"2020-11-23T23:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/?p=9458"},"modified":"2022-02-24T12:19:26","modified_gmt":"2022-02-24T12:19:26","slug":"decreto-no-109-2020-gab-institui-e-nomeia-membros-para-compor-a-comissao-de-acompanhamento-e-fiscalizacao-e-a-comissao-de-analise-tecnica-e-de-merito-ambas-relacionadas-a-execucao-da-lei-federal-n","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/decreto-no-109-2020-gab-institui-e-nomeia-membros-para-compor-a-comissao-de-acompanhamento-e-fiscalizacao-e-a-comissao-de-analise-tecnica-e-de-merito-ambas-relacionadas-a-execucao-da-lei-federal-n\/","title":{"rendered":"DECRETO N\u00ba 109\/2020 GAB &#8211; Institui e nomeia membros para compor a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito, ambas relacionadas a execu\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.017\/2020 (Lei Aldir Blanc), conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br \/>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>DECRETO N\u00ba 109 GAB, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. <\/strong><\/p>\n<p>\u201cInstitui e nomeia membros para compor a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito, ambas relacionadas a execu\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.017\/2020 (Lei Aldir Blanc), conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO VELHO<\/strong>, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n<p>DECRETA:<\/p>\n<p><strong>Art. 1\u00ba. <\/strong>As Comiss\u00f5es institu\u00eddas e nomeadas por este Decreto referem-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN da Lei Federal n\u00ba 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Art. 2\u00ba.<\/strong> Fica criada a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba. A Comiss\u00e3o Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I \u2013 \u00a0Gilberto Pedro De Lima; CPF: 762.294.754-72 &#8211; Representante da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer;<\/p>\n<p>II &#8211; \u00a0Elmo Coelho Carlos, CPF: 029.546.674-00 &#8211; Representante do Gabinete da Prefeita;<\/p>\n<p>III &#8211; Emerson Andr\u00e9 Abdon Soares; CPF: 876.778.224-87 &#8211; Representante da Controladoria Geral;<\/p>\n<p>IV &#8211; Aldemir Mendes Galv\u00e3o; CPF: 110.251.734-81 &#8211; Representante da Secretaria de Finan\u00e7as:<\/p>\n<p>V \u2013 \u00a0Cec\u00edlio Machado da Silva Filho; CPF: 012.013.384-92 &#8211; Representante da Procuradoria.<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; Realizar as tratativas necess\u00e1rias com os \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal respons\u00e1veis pela descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/p>\n<p>II &#8211; Participar das discuss\u00f5es referentes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos na forma prevista no art. 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba. 14.017, de 2020;<\/p>\n<p>III &#8211; Acompanhar as etapas de transfer\u00eancia direta dos recursos do Governo Federal para o Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN;<\/p>\n<p>IV &#8211; Fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos;<\/p>\n<p>V &#8211; Elaborar relat\u00f3rio e balan\u00e7o final a respeito da execu\u00e7\u00e3o dos recursos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n<p><strong>Art. 3\u00ba.<\/strong> \u00a0Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba. A Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito ser\u00e1 composta por:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I \u2013 Luc\u00e9lia Maria Bezerra; CPF: 056.710.294-73;<\/p>\n<p>II \u2013 Anny Kelly Gomes Dantas; CPF: 055.956.504-60;<\/p>\n<p>III \u2013 Gl\u00e1ucio Teixeira da C\u00e2mara; CPF: 011.240.754-45.<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba &#8211; Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I \u2013 Conduzir a etapa, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es, documenta\u00e7\u00f5es exigidas e adimpl\u00eancia, regularidade dos proponentes, bem como decidir\u00e1 os casos omissos relacionados \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o aos Editais<\/p>\n<p>II -Conduzir a etapa de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, destinada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito das propostas inscritas a partir dos crit\u00e9rios definidos nos Editais.<\/p>\n<p><strong>Art. 4\u00ba.<\/strong> Fica designado o Sr\u00ba Bruno Augusto Fonseca de Albuquerque, CPF n\u00ba 094.413.154-94, Presidente do Conselho de Pol\u00edticas Culturais do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, conforme Portaria n\u00ba 199, de 02 de setembro de 2020, para atuar como gestor do recurso destinado a a\u00e7\u00f5es emergenciais ao setor cultural.<\/p>\n<p><strong>Art. 5\u00ba.<\/strong> Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 6\u00ba<\/strong>. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Pedro Velho\/RN, 23 de novembro de 2020.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>DEJERLANE MACEDO<\/strong><\/p>\n<p>Prefeita Constitucional<\/p>\n<p>\u201cInstitui e nomeia membros para compor a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito, ambas relacionadas a execu\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.017\/2020 (Lei Aldir Blanc), conforme especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PEDRO VELHO<\/strong>, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,<\/p>\n<p>DECRETA:<\/p>\n<p><strong>Art. 1\u00ba. <\/strong>As Comiss\u00f5es institu\u00eddas e nomeadas por este Decreto referem-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN da Lei Federal n\u00ba 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) que disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Art. 2\u00ba.<\/strong> Fica criada a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba. A Comiss\u00e3o Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I \u2013 \u00a0Gilberto Pedro De Lima; CPF: 762.294.754-72 &#8211; Representante da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer;<\/p>\n<p>II &#8211; \u00a0Elmo Coelho Carlos, CPF: 029.546.674-00 &#8211; Representante do Gabinete da Prefeita;<\/p>\n<p>III &#8211; Emerson Andr\u00e9 Abdon Soares; CPF: 876.778.224-87 &#8211; Representante da Controladoria Geral;<\/p>\n<p>IV &#8211; Aldemir Mendes Galv\u00e3o; CPF: 110.251.734-81 &#8211; Representante da Secretaria de Finan\u00e7as:<\/p>\n<p>V \u2013 \u00a0Cec\u00edlio Machado da Silva Filho; CPF: 012.013.384-92 &#8211; Representante da Procuradoria.<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I &#8211; Realizar as tratativas necess\u00e1rias com os \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal respons\u00e1veis pela descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/p>\n<p>II &#8211; Participar das discuss\u00f5es referentes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos na forma prevista no art. 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba. 14.017, de 2020;<\/p>\n<p>III &#8211; Acompanhar as etapas de transfer\u00eancia direta dos recursos do Governo Federal para o Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN;<\/p>\n<p>IV &#8211; Fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos;<\/p>\n<p>V &#8211; Elaborar relat\u00f3rio e balan\u00e7o final a respeito da execu\u00e7\u00e3o dos recursos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN.<\/p>\n<p><strong>Art. 3\u00ba.<\/strong> \u00a0Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito.<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba. A Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito ser\u00e1 composta por:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I \u2013 Luc\u00e9lia Maria Bezerra; CPF: 056.710.294-73;<\/p>\n<p>II \u2013 Anny Kelly Gomes Dantas; CPF: 055.956.504-60;<\/p>\n<p>III \u2013 Gl\u00e1ucio Teixeira da C\u00e2mara; CPF: 011.240.754-45.<\/p>\n<ul>\n<li>2\u00ba &#8211; Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito:<\/li>\n<\/ul>\n<p>I \u2013 Conduzir a etapa, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es, documenta\u00e7\u00f5es exigidas e adimpl\u00eancia, regularidade dos proponentes, bem como decidir\u00e1 os casos omissos relacionados \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o, com rela\u00e7\u00e3o aos Editais<\/p>\n<p>II -Conduzir a etapa de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, destinada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito das propostas inscritas a partir dos crit\u00e9rios definidos nos Editais.<\/p>\n<p><strong>Art. 4\u00ba.<\/strong> Fica designado o Sr\u00ba Bruno Augusto Fonseca de Albuquerque, CPF n\u00ba 094.413.154-94, Presidente do Conselho de Pol\u00edticas Culturais do Munic\u00edpio de Pedro Velho\/RN, conforme Portaria n\u00ba 199, de 02 de setembro de 2020, para atuar como gestor do recurso destinado a a\u00e7\u00f5es emergenciais ao setor cultural.<\/p>\n<p><strong>Art. 5\u00ba.<\/strong> Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 6\u00ba<\/strong>. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Pedro Velho\/RN, 23 de novembro de 2020.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>DEJERLANE MACEDO<\/strong><\/p>\n<p>Prefeita Constitucional<\/p>\n<div class=\"pdfprnt-buttons pdfprnt-buttons-post pdfprnt-bottom-right\"><a href=\"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9458?print=pdf\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-pdf\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" \/><\/a><a href=\"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9458?print=print\" class=\"pdfprnt-button pdfprnt-button-print\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-content\/plugins\/pdf-print\/images\/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conte\u00fado de impress\u00e3o\" \/><\/a><\/div><div style=\"margin: 20px 0;\"><div class=\"qrcswholewtapper\" style=\"text-align:left;\"><div class=\"qrcprowrapper\"  id=\"qrcwraa2leds\"><div class=\"qrc_canvass\" id=\"qrc_cuttenpages_2\" style=\"display:inline-block\" data-text=\"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/decreto-no-109-2020-gab-institui-e-nomeia-membros-para-compor-a-comissao-de-acompanhamento-e-fiscalizacao-e-a-comissao-de-analise-tecnica-e-de-merito-ambas-relacionadas-a-execucao-da-lei-federal-n\/\"><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO DECRETO N\u00ba 109 GAB, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. \u201cInstitui e nomeia membros para compor a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e de M\u00e9rito, ambas relacionadas a execu\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.017\/2020 (Lei Aldir Blanc), conforme [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[77,190,75],"tags":[],"class_list":["post-9458","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decretos","category-decretos-municipais-2020","category-legislacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9458"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9458\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9459,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9458\/revisions\/9459"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pedrovelho.rn.gov.br\/transparente\/index\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}